Advogado para Medicamento de Alto Custo: Liminar SP

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187 decisões favoráveis comentadas em medicamentos de alto custo. Material informativo de jurisprudência.Consultar biblioteca →

Se o seu plano de saúde negou a cobertura de um medicamento de alto custo, é possível buscar medidas judiciais para assegurar o acesso ao tratamento.

A Rosenbaum Advogados atua há mais de 20 anos na defesa de pacientes que tiveram tratamentos essenciais recusados por operadoras de saúde, com atendimento em todo o Brasil.

Por que buscar orientação jurídica em casos de medicamentos de alto custo

Casos envolvendo medicamentos de alto custo exigem conhecimento técnico específico. Não basta atuar em Direito do Consumidor — é preciso dominar a regulação da ANS, a jurisprudência dos tribunais superiores (ADI 7.265/STF, Tema 990/STJ) e as particularidades de cada medicamento e indicação terapêutica.

A equipe da Rosenbaum Advogados atua em diversas frentes de defesa do paciente:

Tutelas de urgência — pedido de autorização judicial para iniciar o tratamento enquanto o processo tramita
Medicamentos fora do Rol da ANS — a jurisprudência tem sido favorável ao paciente quando há indicação médica fundamentada
Uso off-label — quando o medicamento é prescrito para indicação diferente da bula, mas com respaldo científico
Medicamentos importados — situações excepcionais que podem demandar análise judicial
Imunoterapia e quimioterapia — tratamentos oncológicos são direito do paciente conforme a Súmula 95 do TJSP

Como funciona a ação judicial para medicamento de alto custo

1. Análise do caso

Um advogado com experiência em Direito à Saúde avalia a negativa do plano, o relatório médico e a documentação do paciente para identificar a melhor estratégia jurídica. Cada caso é analisado individualmente, considerando o medicamento prescrito, a indicação terapêutica e o tipo de contrato.

2. Pedido de tutela de urgência

Em casos urgentes, a ação é ajuizada com pedido de tutela de urgência para que o plano forneça o medicamento antes do julgamento final. Segundo o Diagnóstico da Judicialização da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de procedência em ações de saúde é elevada.

3. Acompanhamento até a decisão final

O processo segue até a sentença definitiva. Além do fornecimento do medicamento, dependendo das circunstâncias, pode ser possível pleitear indenização por danos morais quando a negativa causar atraso no tratamento ou agravamento do estado de saúde.

Base jurídica atualizada (2025-2026)

A fundamentação jurídica para ações de medicamentos de alto custo conta com precedentes sólidos dos tribunais superiores:

ADI 7.265/STF (set/2025) — o Supremo Tribunal Federal definiu que o Rol da ANS é taxativo com exceções, estabelecendo cinco requisitos cumulativos para cobertura de tratamentos fora do Rol
Tema 990/STJ — medicamento com registro na Anvisa deve ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label
Súmula 95/TJSP — não prevalece a negativa de cobertura de medicamentos associados a tratamento quimioterápico quando há expressa indicação médica
Lei 9.656/98 — marco regulatório dos planos de saúde, ainda vigente
CDC (Lei 8.078/90) — cláusulas abusivas e proteção do consumidor vulnerável

Medicamentos em que atuamos

A equipe da Rosenbaum Advogados atua na defesa de pacientes que necessitam de dezenas de medicamentos de alto custo, organizados por área médica:

Área médica	Medicamentos
Oncologia	Keytruda, Avastin, Tagrisso, Xalkori, Tepmetko, Lynparza, Herceptin
Neurologia	Ocrevus, Tysabri, Zolgensma
Dermatologia	Dupixent, Xolair, Stelara
Reumatologia	Rituximabe, Remicade, Rinvoq
Outros	Spravato, Tepadina, Ofev

Consulte nossa página de medicamentos de alto custo para encontrar informações específicas sobre o tratamento que você procura.

Medicamentos por doença: guias especializados

Medicamentos oncológicos — Keytruda, Opdivo, Avastin, Tagrisso, Herceptin
Doenças autoimunes — Rinvoq, Humira, Remicade, Cosentyx
Doença de Crohn e colite — Entyvio, Stelara, Infliximabe
Esclerose múltipla — Ocrevus, Tysabri, Kesimpta
Dermatite e psoríase — Dupixent, Cosentyx, Skyrizi
Asma grave e alergia — Xolair, Tezspire, Nucala

Perguntas frequentes

A Rosenbaum Advogados atende em todo o Brasil?

Sim. O escritório atende pacientes de todo o Brasil em casos de negativa de medicamentos de alto custo. A atuação é feita de forma remota, com análise de documentos por meios digitais e ajuizamento nas comarcas competentes.

Quanto tempo leva o processo de medicamento de alto custo?

Os prazos variam conforme a complexidade e a comarca. O pedido de tutela de urgência é analisado com prioridade pelo juiz em situações que envolvem risco à saúde. O processo definitivo pode levar de 6 a 18 meses.

O que acontece se o plano descumprir a liminar?

Se o plano de saúde não cumprir a decisão judicial, o juiz pode aplicar multa diária (astreintes) e outras medidas coercitivas para forçar o cumprimento da obrigação de fornecer o medicamento.

Medicamento sem registro na Anvisa pode ser coberto?

Em situações excepcionais, quando não existe alternativa terapêutica com registro no Brasil, é possível pleitear judicialmente o acesso a medicamentos importados. Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nas evidências clínicas e na prescrição médica.

O plano pode negar medicamento oral de uso domiciliar?

Essa é uma das negativas mais comuns, mas o entendimento dos tribunais tem evoluído. Muitos medicamentos orais de alto custo (como Lynparza e Rinvoq) já tiveram cobertura determinada judicialmente, com base na Lei 9.656/98 e no CDC.

Como saber se meu caso tem chances de sucesso?

Cada situação é única e depende de fatores como o tipo de medicamento, a indicação terapêutica, o relatório médico e o contrato do plano. Entre em contato para que possamos analisar a sua situação e orientar sobre as medidas cabíveis.