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Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
850 decisões selecionadas e comentadas, organizadas por área temática.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
359 decisões publicadas · 86,5% favoráveis em 52.260 julgadasAcessar área →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
181 decisões publicadas · liminares e alto custoAcessar área →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
327 decisões publicadas · atraso, cancelamento, bagagemAcessar área →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
59 decisões publicadas · 69,8% favoráveis em 19.504 julgadasAcessar área →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
18 decisões publicadas · 70,2% favoráveis em 2.540 julgadasAcessar área →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
8 decisões publicadas · 89,5% favoráveis em 1.150 julgadasAcessar área →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
62 decisões publicadas · 84,4% favoráveis em 7.188 julgadasAcessar área →Percentuais dos observatórios Rosenbaum: decisões públicas do TJSP com resultado identificado — jun/2025–ago/2026 em plano de saúde, golpes e aéreo; jun/2025–jun/2026 nas demais áreas. Cada caso é único — decisões anteriores não garantem o mesmo resultado.
Empresas com mais decisões publicadas e comentadas nesta biblioteca.
Contagem por empresa demandada nas decisões desta biblioteca — atualizada em julho/2026. Outras 40 empresas aparecem com menos ocorrências, listadas dentro de cada área.
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Plano de saúdeO TJSP manteve sentença que reconheceu "falso coletivo" em plano empresarial com apenas três beneficiários da mesma família, anulou os reajustes por...
Plano de saúdeA 12ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) declarou nulos os reajustes por sinistralidade/VCMH aplicados pela Amil desde julho/2018 em plano coletivo...
AéreoA 36ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a Gol a pagar R$ 7.500,00 de danos morais para cada um dos...
Plano de saúdeTJSP, em juízo de retratação, manteve acórdão que obriga a Allianz Saúde a preservar o plano de saúde de beneficiário de 96...
AéreoTJSP (3ª Vara Cível de Jabaquara) condenou a Latam a pagar R$ 4.307,50 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos morais...
GolpesA 9ª Vara Cível de Guarulhos (TJSP) declarou inexistentes sete contratações de crédito no valor total de R$ 146.995,44 aplicadas contra consumidor...
ConsumidorO Juizado Especial Cível do TJSP (Vergueiro) declarou nula a cláusula de chargeback do contrato da Stone e condenou a empresa a...
BancárioA 7ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo reconheceu o superendividamento de uma médica aposentada cujas parcelas de cinco empréstimos...
GolpesA 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (TJSP) condenou o Banco Bradesco a ressarcir R$ 54.930,00 a uma empresa vítima...
AéreoA 2ª Vara Cível do Regional XII – Nossa Senhora do Ó (TJSP) condenou a Iberia a restituir R$ 6.259,50 ao consumidor...
Plano de saúdeTJPR julga procedente ação contra Unimed Regional Maringá e a condena a custear integralmente o tratamento com Rituximabe (Mabthera) para paciente com...
AéreoTJSP (17ª Câmara de Direito Privado) deu parcial provimento ao recurso da passageira e majorou o dano moral de R$ 5.000,00 para...
AéreoA 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Air France a devolver R$ 52.370,48 a passageiro que precisou...
AéreoA 2ª Vara de Piedade (TJSP) condenou British Airways e Iberia, solidariamente, a ressarcir R$ 12.249,82 a casal de passageiros que precisou...
Plano de saúdeInício » Decisões FavoráveisO Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da operadora Sami Assistência Médica a custear...
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
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