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Artigos e análises sobre direito do consumidor: cobrança indevida, produto defeituoso, serviços não contratados, corte indevido de energia e água, telecom, negativação irregular, chargeback, multa de fidelidade, plataformas digitais e responsabilidade civil das empresas.
Esta seção reúne artigos e análises sobre direito do consumidor — relações de consumo com prestadoras de serviço, operadoras de telecom, bancos, plataformas digitais, companhias de energia e água, construtoras e fornecedores em geral. CDC, responsabilidade civil, cobrança abusiva, produtos defeituosos, vícios, negativação indevida.
O conteúdo é educativo. Cada relação de consumo tem particularidades — contrato, documentação, provas e cronologia específicos. Consulta com advogado habilitado é necessária para avaliar um caso.
Problema de consumo? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorO Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da Sabesp a pagar R$ 12...
⚖ Decisão favorávelTJSP (23ª Câmara de Direito Privado) deu provimento ao recurso do consumidor contra a Sabesp para afastar a sucumbência recíproca fixada em...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm decisão de fevereiro de 2026, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo, do...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm decisão de março de 2026, um Juizado Especial Cível de São Paulo, do Tribunal de Justiça de...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm decisão de junho de 2026, a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm decisão recente, a Vara do Juizado Especial Cível de Mongaguá, do Tribunal de Justiça de São Paulo,...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm decisão de maio de 2026, a Vara do Juizado Especial Cível de Caieiras, do Tribunal de Justiça...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Cível de Bauru (TJSP) condenou a Expresso Adamantina a pagar R$ 4.250,00 por danos materiais e R$ 3.000,00 por...
⚖ Decisão favorávelTJSP (33ª Câmara) deu parcial provimento ao recurso do consumidor e majorou de R$ 3.000 para R$ 8.000 a indenização por danos...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em acórdão da 33ª Câmara de Direito Privado relatado pela Desembargadora Carmen Lúcia da Silva, majorou para R$ 8.000,00 a indenização...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou a Auto Viação Catarinense a pagar R$ 5.000,00 por danos morais e R$...
⚖ Decisão favorávelA 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da Pagar.me ao pagamento de R$ 44.715,00 a uma lojista cujos valores...
⚖ Decisão favorávelO TJSP confirmou a condenação da SABESP ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais para cada um dos três moradores afetados...
⚖ Decisão favorávelO TJSP manteve condenação da Yapay Pagamentos Online a devolver R$ 2.770,09 a uma empresa de e-commerce após chargebacks aplicados sem prova...
⚖ Decisão favorávelO TJSP condenou a SABESP a pagar R$ 12.000,00 (R$ 3.000,00 por autor) a uma família de quatro pessoas após o corte...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorImagine a frustração de chegar em casa, tentar realizar tarefas básicas de higiene ou alimentação e descobrir que...
CartãoInício » Direito do Consumidor Aparecem cobranças desconhecidas na fatura do cartão. Movimentações estranhas saem da conta corrente sem que ninguém da...
ConsumidorBanco Inter bloqueou sua conta com saldo retido sem prazo? Entenda motivos, base legal (CDC + Súmula 479 STJ + STJ out/2025)...
ConsumidorC6 Bank bloqueou sua conta com saldo retido sem prazo? Veja motivos comuns, base legal (CDC + Súmula 479 STJ + STJ...
ConsumidorPagBank ou PagSeguro bloquearam sua conta com saldo? Entenda que se trata da mesma fintech, os motivos comuns, base legal (CDC +...
ConsumidorConta PicPay com saldo retido após Pix considerado suspeito ou movimentação atípica? Veja motivos, base legal (CDC + Súmula 479 STJ +...
ConsumidorConta Nubank bloqueada com saldo retido sem prazo? Veja motivos, base legal (CDC + Súmula 479 STJ + STJ out/2025) e o...
BancárioInício » Direito do ConsumidorO golpe do falso funcionário do banco continua entre os mais comuns no Brasil. Em 2024 e 2025,...
CartãoInício » Direito do ConsumidorOs juros do cartão de crédito no Brasil estão entre os mais altos do mundo. Quando o cliente...
BancárioInício » Direito do ConsumidorA fraude em empréstimo consignado contra aposentados e pensionistas do INSS continua sendo uma das principais reclamações no...
ConsumidorBusiness Manager ou Google Ads bloqueado? Veja quando cabe ação contra a plataforma, a discussão CDC ou Código Civil, jurisprudência TJSP e...
ConsumidorConta de Instagram ou Facebook invadida? Veja o que mudou com o STF Tema 987 (jun/2025), a base legal e quando cabe...
ConsumidorConta suspensa no Mercado Livre: o passo a passo prático nos canais oficiais, Reclame Aqui, Procon e — quando necessário — pela...
ConsumidorMercado Livre suspendeu sua conta de vendedor sem motivar concretamente? Veja em quais cenários isso é considerado ilegal pela jurisprudência e como...
ConsumidorNubank, PicPay, PagBank ou outro banco digital bloqueou sua conta com saldo? Veja o passo a passo prático, base legal, jurisprudência STJ...
ConsumidorMercado Pago bloqueou sua conta com saldo retido? Veja por que ocorre, quando vira ilegal, como funciona o pedido de liminar e...
ConsumidorConta de vendedor bloqueada no Mercado Livre? Veja como funciona o pedido de liminar para reativação, como calcular lucros cessantes, quando cabe...
O Código de Defesa do Consumidor protege a parte mais fraca na relação de consumo, mas só funciona quando o consumidor conhece seus direitos. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre os temas mais frequentes em relações de consumo.
Conheça o escritório →O CDC permite devolução em dobro do valor cobrado indevidamente (art. 42, parágrafo único). Registre a cobrança, comunique a empresa formalmente, cancele o serviço e guarde comprovantes. Persistindo a cobrança, cabe ação judicial.
O corte indevido de serviço essencial já foi objeto de várias decisões reconhecendo dano moral. A documentação (pagamentos em dia, protocolo da reclamação, prova do corte) é central para a ação.
O CDC prevê 30 dias para produto não durável e 90 dias para durável após a aparição do vício (art. 26). Dentro desse prazo, exige-se conserto, troca ou devolução, conforme o caso. Fora do prazo, a questão se desloca para vício oculto.
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