TJSP majora para R$ 8 mil dano moral por apagão da Enel
TJSP (33ª Câmara) deu parcial provimento ao recurso do consumidor e majorou de R$ 3.000 para R$ 8.000 a indenização por danos...
11 maio 2026Ler →
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Artigos e análises sobre direito do consumidor: cobrança indevida, produto defeituoso, serviços não contratados, corte indevido de energia e água, telecom, negativação irregular, chargeback, multa de fidelidade, plataformas digitais e responsabilidade civil das empresas.
Esta seção reúne artigos e análises sobre direito do consumidor — relações de consumo com prestadoras de serviço, operadoras de telecom, bancos, plataformas digitais, companhias de energia e água, construtoras e fornecedores em geral. CDC, responsabilidade civil, cobrança abusiva, produtos defeituosos, vícios, negativação indevida.
O conteúdo é educativo. Cada relação de consumo tem particularidades — contrato, documentação, provas e cronologia específicos. Consulta com advogado habilitado é necessária para avaliar um caso.
Problema de consumo? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelTJSP (33ª Câmara) deu parcial provimento ao recurso do consumidor e majorou de R$ 3.000 para R$ 8.000 a indenização por danos...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em acórdão da 33ª Câmara de Direito Privado relatado pela Desembargadora Carmen Lúcia da Silva, majorou para R$ 8.000,00 a indenização...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou a Auto Viação Catarinense a pagar R$ 5.000,00 por danos morais e R$...
⚖ Decisão favorávelA 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da Pagar.me ao pagamento de R$ 44.715,00 a uma lojista cujos valores...
⚖ Decisão favorávelO TJSP confirmou a condenação da SABESP ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais para cada um dos três moradores afetados...
⚖ Decisão favorávelO TJSP manteve condenação da Yapay Pagamentos Online a devolver R$ 2.770,09 a uma empresa de e-commerce após chargebacks aplicados sem prova...
⚖ Decisão favorávelO TJSP condenou a SABESP a pagar R$ 12.000,00 (R$ 3.000,00 por autor) a uma família de quatro pessoas após o corte...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorImagine a frustração de chegar em casa, tentar realizar tarefas básicas de higiene ou alimentação e descobrir que...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorImagine tentar pagar uma corrida de táxi com seu cartão e, ao checar o extrato, descobrir uma cobrança...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm um caso que pode servir de referência para milhares de comerciantes no Brasil, o poder judiciário do...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm um caso recente que reforça a importância dos direitos dos consumidores no setor de turismo, a Justiça...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm uma decisão que estabelece um importante precedente para lojistas e empreendedores de todo o Brasil, a Justiça...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm uma decisão inédita, a Justiça de São Paulo garantiu os direitos de uma empresa que decidiu processar...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm uma vitória significativa na disputa de chargeback, um e-commerce conseguiu recuperar R$2.770,09 após a Justiça determinar que...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorNo dia 28 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito do ConsumidorEm uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu chargeback cláusula abusiva em contratos...
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ConsumidorC6 Bank bloqueou sua conta com saldo retido sem prazo? Veja motivos comuns, base legal (CDC + Súmula 479 STJ + STJ...
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ConsumidorConta Nubank bloqueada com saldo retido sem prazo? Veja motivos, base legal (CDC + Súmula 479 STJ + STJ out/2025) e o...
BancárioInício » Direito do ConsumidorO golpe do falso funcionário do banco continua entre os mais comuns no Brasil. Em 2024 e 2025,...
CartãoInício » Direito do ConsumidorOs juros do cartão de crédito no Brasil estão entre os mais altos do mundo. Quando o cliente...
BancárioInício » Direito do ConsumidorA fraude em empréstimo consignado contra aposentados e pensionistas do INSS continua sendo uma das principais reclamações no...
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O Código de Defesa do Consumidor protege a parte mais fraca na relação de consumo, mas só funciona quando o consumidor conhece seus direitos. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre os temas mais frequentes em relações de consumo.
Conheça o escritório →O CDC permite devolução em dobro do valor cobrado indevidamente (art. 42, parágrafo único). Registre a cobrança, comunique a empresa formalmente, cancele o serviço e guarde comprovantes. Persistindo a cobrança, cabe ação judicial.
O corte indevido de serviço essencial já foi objeto de várias decisões reconhecendo dano moral. A documentação (pagamentos em dia, protocolo da reclamação, prova do corte) é central para a ação.
O CDC prevê 30 dias para produto não durável e 90 dias para durável após a aparição do vício (art. 26). Dentro desse prazo, exige-se conserto, troca ou devolução, conforme o caso. Fora do prazo, a questão se desloca para vício oculto.
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