O roubo e furto de criptomoedas tornou-se uma realidade alarmante para investidores no Brasil e no mundo.
À medida que ativos digitais como Bitcoin, Ethereum e outros ganham popularidade e atraem um número crescente de entusiastas, também se tornam um alvo preferencial para criminosos cada vez mais sofisticados.
A promessa de descentralização e altos retornos financeiros vem acompanhada de riscos significativos, e muitas vítimas se veem desamparadas após terem seus investimentos subtraídos por fraudes, hacks ou falhas de segurança.
Em 2022, por exemplo, estima-se que US$ 2,8 bilhões foram roubados globalmente através de invasões a plataformas de criptomoedas.
Contudo, um desenvolvimento crucial no cenário jurídico brasileiro oferece uma nova esperança. Decisões recentes dos tribunais superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceram um novo paradigma de responsabilidade para as corretoras de criptomoedas, equiparando-as a instituições financeiras tradicionais.
Isso significa que a proteção ao consumidor foi significativamente fortalecida, e as vítimas agora possuem um caminho legal claro para buscar a reparação de seus prejuízos.
Neste guia completo, o escritório Rosenbaum Advogados, com sua equipe de especialistas em direito digital e defesa de vítimas de fraudes, explica em detalhes os tipos de golpes mais comuns, qual é a responsabilidade legal das corretoras e, mais importante, o que você deve fazer para proteger seus direitos e buscar a recuperação de seus ativos.
O que são criptomoedas e por que atraem golpistas?
Para entender os riscos, é fundamental compreender a natureza dos ativos. As criptomoedas são, em essência, moedas digitais que funcionam de forma independente de bancos centrais ou governos, baseadas em uma tecnologia de registro distribuído chamada blockchain.
Explicando o conceito básico: Bitcoin, Ethereum e outras
O Bitcoin foi a primeira e continua sendo a mais conhecida criptomoeda, funcionando como uma forma de dinheiro digital ponto a ponto.
O Ethereum, por sua vez, expandiu essa ideia, permitindo a criação de “contratos inteligentes” e aplicações descentralizadas, o que abriu um universo de novas possibilidades e, consequentemente, novos vetores para ataques.
Essas moedas digitais são valorizadas pela lei da oferta e da procura e podem ser usadas como meio de pagamento ou como ativo de investimento.
Anonimato e descentralização: a faca de dois gumes
As características que tornam as criptomoedas atraentes para muitos investidores — como a descentralização e o pseudo-anonimato — são as mesmas que os criminosos exploram.
As transações são registradas publicamente na blockchain, mas as identidades dos envolvidos são representadas por longos códigos alfanuméricos, dificultando a identificação imediata.
Essa complexidade em rastrear o fluxo de fundos até uma pessoa real cria um ambiente que, à primeira vista, parece ideal para atividades ilícitas, permitindo que golpistas escondam seus rastros com mais facilidade do que no sistema financeiro tradicional.
Quem são as corretoras de criptomoedas?
As corretoras de criptomoedas, também conhecidas como exchanges, são plataformas digitais que funcionam como intermediárias na compra, venda e troca de ativos digitais.
Elas oferecem a infraestrutura para que os usuários possam negociar suas moedas com liquidez e segurança, além de muitas vezes fornecerem serviços de custódia, ou seja, o armazenamento dos ativos em carteiras digitais.
É dentro dessas plataformas que a maioria dos investidores realiza suas operações, tornando a segurança desses ambientes um fator crítico.
Como acontecem os furtos e roubos? Os tipos mais comuns de golpes
Os criminosos desenvolveram um arsenal de táticas para enganar investidores e subtrair seus ativos. Conhecer esses métodos é o primeiro passo para se proteger.
Esquemas de pirâmide financeira (Ponzi) disfarçados de investimentos em cripto
Um dos golpes mais devastadores é a pirâmide financeira criptomoedas. Nesse esquema, os fraudadores criam uma empresa de “investimentos” que promete retornos fixos, garantidos e absurdamente altos, muito acima da média do mercado.
O mecanismo é simples e insustentável: o dinheiro de novos investidores é usado para pagar os rendimentos dos investidores mais antigos, criando uma falsa aparência de legitimidade e sucesso.
O esquema inevitavelmente entra em colapso quando o fluxo de novos participantes diminui, deixando a grande maioria das vítimas com prejuízos totais.
Phishing e roubo de chaves privadas: a engenharia social no mundo cripto
O Phishing é uma técnica de engenharia social em que criminosos se passam por entidades confiáveis — como uma corretora, uma carteira digital ou um projeto de cripto — para enganar as vítimas e fazê-las revelar informações confidenciais. Isso geralmente ocorre por meio de:
- E-mails ou SMS falsos: mensagens que alertam sobre um problema de segurança na conta e solicitam que o usuário clique em um link para “verificar” seus dados. O link leva a um site clone, idêntico ao original, onde as credenciais (login e senha) são roubadas.
- Falsos Airdrops ou aorteios: anúncios em redes sociais que prometem criptomoedas gratuitas. Para recebê-las, o usuário é instruído a conectar sua carteira a um site malicioso ou a enviar uma pequena quantia de cripto para “verificação”, resultando no roubo de todos os seus fundos.
O objetivo final do phishing é quase sempre obter acesso às chaves privadas ou à “frase semente” (seed phrase) da vítima.
No mundo cripto, quem possui essas chaves possui os ativos. Uma vez que um criminoso as obtém, ele pode transferir todos os fundos para sua própria carteira, e a transação é tecnicamente irreversível.
Ataques a corretoras (Exchanges) e falhas de segurança
Mesmo que o investidor tome todas as precauções, seus ativos ainda podem estar em risco se estiverem armazenados em uma corretora que sofra uma violação de segurança.
Grandes plataformas globais já foram alvo de ataques que resultaram na perda de centenas de milhões de dólares.
Um tipo de ataque técnico sofisticado é o “ataque de ponte” (bridge attack), no qual os criminosos exploram vulnerabilidades nos protocolos que permitem a transferência de ativos entre diferentes blockchains, interceptando os fundos no meio do caminho.
A ameaça física: quando o crime digital transborda para o mundo real
De forma cada vez mais alarmante, o roubo de criptomoedas está saindo do ambiente virtual e se tornando um crime violento.
Relatos de sequestros, invasões a domicílios e até tortura para forçar vítimas a transferirem seus ativos digitais estão se tornando mais comuns. Esse fenômeno demonstra que os criminosos estão dispostos a usar a força física para acessar carteiras digitais, adicionando uma camada de risco à segurança pessoal dos investidores.
| Tipo de golpe | Como funciona | Sinais de alerta |
| Pirâmide financeira | Usa dinheiro de novos investidores para pagar os antigos. Não há investimento real ou produto sustentável. | Promessas de lucros garantidos, fixos e irrealistas (ex: 10% ao mês). Forte incentivo para recrutar novos membros. |
| Phishing | Engana a vítima para que revele suas chaves privadas, senhas ou frases de recuperação através de sites, e-mails ou mensagens falsas. | E-mails ou mensagens urgentes com links suspeitos. Erros de gramática. Solicitação de informações confidenciais que nenhuma empresa legítima pediria. |
| Ataque à exchange | Hackers exploram vulnerabilidades na segurança da plataforma da corretora para roubar os fundos de múltiplos usuários de uma só vez. | Notícias sobre violações de segurança na plataforma. Dificuldade de acesso à conta sem motivo aparente. |
| Roubo com Violência | Criminosos usam força física, coerção ou sequestro para obrigar a vítima a transferir seus criptoativos. | Ameaças diretas à integridade física do investidor ou de sua família. |
A responsabilidade das corretoras: uma reviravolta na justiça brasileira
Por muito tempo, as vítimas de roubo de criptomoedas em corretoras se deparavam com uma resposta padrão: a empresa alegava não ter responsabilidade, atribuindo a culpa a um “ataque hacker” ou à “culpa exclusiva do usuário”.
No entanto, o cenário jurídico mudou drasticamente, estabelecendo um novo e poderoso precedente para a proteção do consumidor.
A transformação veio com a consolidação do entendimento de que as plataformas de negociação de criptoativos, ao custodiarem e administrarem valores de terceiros, exercem uma atividade análoga à das instituições financeiras tradicionais.
Essa equiparação não é meramente teórica; ela tem consequências práticas imensas, pois submete as corretoras ao robusto regime de proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O entendimento do STJ: corretoras são equiparadas a instituições financeiras
A decisão mais impactante nesse sentido foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.104.122.
Nesse caso, o tribunal estabeleceu que as plataformas de criptomoedas possuem responsabilidade objetiva por fraudes ocorridas em suas operações.
Mas o que isso significa na prática? A responsabilidade objetiva, prevista no artigo 14 do CDC, determina que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa.
Em outras palavras, não é mais necessário que a vítima prove que a corretora agiu com negligência. A simples ocorrência de uma falha de segurança que resultou em prejuízo já é suficiente para gerar o dever de indenizar.
O que alegam as corretoras em suas defesas neste tipo de processo?
A principal linha de defesa das corretoras sempre foi argumentar que um ataque hacker seria um “caso fortuito” ou “força maior”, um evento imprevisível e inevitável causado por um terceiro, o que, em tese, excluiria sua responsabilidade.
Elas também frequentemente alegam a “culpa exclusiva do usuário”, afirmando que a vítima foi negligente ao compartilhar suas senhas ou ao cair em golpes de phishing, desvinculando a fraude de qualquer falha em seus sistemas.
Fortuito interno: por que a desculpa de “ataque hacker” não isenta a corretora?
O STJ aplicou a este cenário a Súmula 479, que diz que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
O tribunal entendeu que, para uma empresa de tecnologia financeira, ataques cibernéticos e fraudes digitais, não são eventos externos e imprevisíveis. Pelo contrário, eles são um fortuito interno, ou seja, um risco inerente à própria atividade empresarial.
A obrigação da corretora é justamente a de fornecer um ambiente seguro e de investir em tecnologia capaz de prevenir e mitigar esses riscos. Quando uma fraude ocorre, presume-se que houve uma falha nesse dever de segurança, e a responsabilidade recai sobre a empresa.
Tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), têm seguido essa mesma linha de raciocínio, reforçando que a prestação de serviços seguros é dever da plataforma.
Quando as corretoras não serão responsabilizadas?
A única hipótese em que a corretora pode se isentar da responsabilidade é se conseguir comprovar a culpa exclusiva da vítima. E aqui reside outro ponto fundamental da decisão do STJ: o ônus da prova é inteiramente da empresa.
Não basta à corretora simplesmente alegar que o usuário foi descuidado. Ela precisa demonstrar, de forma inequívoca, que a falha de segurança não teve qualquer relação com o prejuízo e que a ação do consumidor foi a única causa do dano.
Como identificar um golpe de criptomoedas antes de cair nele?
A prevenção ainda é a melhor defesa. Fique atento a estes sinais de alerta clássicos que podem indicar um golpe de investimento em criptomoeda:
- Promessas de retornos irrealisticamente altos e rápidos: desconfie de qualquer oferta que garanta lucros fixos e elevados, como “1% ao dia” ou “10% ao mês”. Investimentos legítimos envolvem risco e não possuem retornos garantidos.
- Pressão para agir imediatamente: golpistas frequentemente criam um senso de urgência, afirmando que a “oportunidade é única” ou “por tempo limitado” para impedir que você pesquise e pense com clareza.
- Falta de documentação e transparência: empresas fraudulentas evitam fornecer contratos claros, informações sobre seu registro ou explicações detalhadas sobre como o investimento funciona. A operação é propositalmente mantida em uma “caixa-preta”.
- Solicitação de chaves privadas ou frases de recuperação: nenhuma empresa, corretora ou suporte técnico legítimo jamais solicitará sua chave privada ou frase semente. Essa informação é a senha mestra de seus ativos.
- Marketing excessivamente luxuoso e ostentação: uso de imagens de carros de luxo, viagens e festas, além de falsos endossos de celebridades, são táticas comuns para criar uma fachada de sucesso e atrair vítimas movidas pela ganância.
Conheça a seguir alguns casos notórios de roubos de criptomoedas
Para ilustrar a escala e a variedade dos crimes, é útil conhecer alguns dos casos mais impactantes que ocorreram no Brasil e no mundo.
- G.A.S. Consultoria (Faraó dos Bitcoins): um exemplo notório no Brasil foi o caso da G.A.S. Consultoria, liderada por Glaidson Acácio, o “Faraó dos Bitcoins”. A empresa prometia rendimentos de 10% ao mês sobre supostos investimentos em Bitcoin, movimentando cerca de R$ 38 bilhões e lesando centenas de milhares de pessoas em um clássico esquema de pirâmide financeira.
- Poly Network: em um dos maiores roubos da história, hackers exploraram uma vulnerabilidade na plataforma Poly Network e subtraíram mais de US$ 600 milhões em criptoativos. Curiosamente, em um desfecho incomum, o hacker (apelidado de “Mr. White Hat”) acabou devolvendo quase todos os fundos, afirmando que realizou o ataque “por diversão” e para expor a falha de segurança.
- Coincheck: a corretora japonesa Coincheck foi vítima de um ataque em 2018 que resultou no roubo de aproximadamente US$ 534 milhões em moedas NEM. O incidente expôs falhas graves na segurança da plataforma, que armazenava os ativos em uma “carteira quente” (conectada à internet), mais vulnerável a ataques.
- Bitfinex: em 2016, a exchange Bitfinex, sediada em Hong Kong, sofreu um grande ataque que levou ao roubo de quase 120.000 Bitcoins, avaliados em cerca de US$ 72 milhões na época. O caso teve desdobramentos anos depois, com a prisão de um casal em Nova York acusado de lavar os fundos roubados.
Fui vítima de um golpe: um guia prático de primeiros socorros jurídicos
Se o pior aconteceu e você percebeu que foi vítima de um golpe, agir de forma rápida e metódica é crucial para aumentar as chances de recuperação do seu prejuízo. Siga estes três passos essenciais.
Passo 1: reúna e preserve todas as provas
A evidência digital é volátil. Contas podem ser apagadas e sites podem sair do ar. Portanto, a primeira e mais urgente medida é documentar tudo. Reúna o máximo de informações possível:
- Hashes de transação (IDs): o código de identificação único de cada transação na blockchain.
- Prints de conversas: salve capturas de tela de todas as interações com os golpistas em aplicativos como WhatsApp, Telegram, e-mail ou redes sociais.
- Comprovantes de transferência: guarde todos os comprovantes de depósitos bancários (TED, PIX) feitos para os golpistas ou para a corretora.
- URLs e prints de sites falsos: anote os endereços dos sites fraudulentos e tire capturas de tela de todas as páginas.
- E-mails e mensagens: salve todos os e-mails e mensagens trocados, incluindo os cabeçalhos das mensagens de e-mail, que contêm informações técnicas importantes.
Passo 2: registre um boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia correta
O Boletim de Ocorrência é o documento oficial que formaliza a denúncia do crime e é indispensável para qualquer ação judicial futura. A vítima deve registrar o B.O. na Polícia Civil do seu estado de residência. Hoje, a maioria dos estados oferece a opção de registro online através da delegacia virtual.
Ao preencher o B.O., o crime geralmente se enquadra como estelionato. Seja o mais detalhado possível na descrição dos fatos, anexando as provas que você reuniu no passo anterior.
Embora existam delegacias especializadas em crimes cibernéticos (como o NUCIBER), o registro inicial pode ser feito em qualquer delegacia ou pelo portal online.
Passo 3: contate um advogado especialista em criptomoedas
Após preservar as provas e registrar o B.O., o passo seguinte é buscar orientação jurídica qualificada. Um advogado especialista em golpes envolvendo criptomoedas possui o conhecimento técnico e jurídico necessário para navegar neste campo complexo.
Este profissional irá analisar a viabilidade do seu caso, identificar os responsáveis legais e traçar a melhor estratégia para buscar a reparação do seu prejuízo, utilizando os mais recentes entendimentos dos tribunais a seu favor.
Como a Rosenbaum Advogados pode ajudar vítimas de golpes de criptomoedas
O escritório Rosenbaum Advogados possui uma equipe dedicada ao combate a fraudes digitais e à defesa dos direitos de investidores lesados. Nossa atuação é pautada pela análise criteriosa de cada caso e pela busca incansável pela responsabilização dos culpados.
Análise jurídica do caso e elaboração de estratégia de defesa
Nosso primeiro passo é realizar uma análise aprofundada de todas as provas fornecidas pela vítima.
Com base nessa avaliação, determinamos a viabilidade jurídica da ação e identificamos quem pode ser responsabilizado: a corretora que falhou na segurança, os próprios golpistas (se identificáveis) ou outras partes envolvidas.
A partir daí, elaboramos uma estratégia de defesa personalizada para o seu caso.
Ações judiciais para recuperação de ativos e indenização por danos
Com a estratégia definida, ingressamos com as medidas judiciais cabíveis. O objetivo principal é buscar a recuperação do prejuízo financeiro sofrido pela vítima. Isso pode envolver ações contra corretoras por falha na prestação de serviço, com base na responsabilidade objetiva estabelecida pelo STJ.
Embora não seja possível garantir resultados, a jurisprudência recente tem sido favorável às vítimas. Em casos análogos de falha na prestação de serviço, os tribunais têm concedido não apenas a restituição dos danos materiais (o valor perdido), mas também indenizações por danos morais.
Prevenção é o melhor remédio: dicas para investir com segurança
Para minimizar os riscos, adote práticas de segurança robustas em seus investimentos:
- Pesquise e entenda o projeto: Nunca invista em um ativo ou plataforma que você não compreende completamente.
- Utilize carteiras digitais seguras (Hardware Wallets): para armazenamento de longo prazo, considere transferir seus ativos da corretora para uma carteira de hardware (cold wallet). Elas mantêm suas chaves privadas offline, longe do alcance de hackers.
- Sempre ative a autenticação de dois fatores (2FA): habilite o 2FA em todas as suas contas de corretoras e e-mails. É uma camada de segurança essencial que pode impedir acessos não autorizados.
- Desconfie de ofertas não solicitadas: seja extremamente cético em relação a qualquer pessoa que entre em contato de forma não solicitada oferecendo oportunidades de investimento “imperdíveis”.
