Este observatório reúne decisões judiciais públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre conflitos com concessionárias de energia elétrica e água — corte indevido, apagão e oscilação, falta de água, aparelho queimado e cobrança abusiva na conta. Esta edição analisou 1.748 decisões de mérito publicadas entre junho de 2025 e junho de 2026.
O que mais decide o resultado: corte de serviço essencial ou disputa de conta
O ponto que mais separa os resultados é a natureza do problema. No corte indevido de um serviço essencial — energia ou água — a Justiça costuma reconhecer o dano moral presumido (in re ipsa), sem exigir prova do abalo. Já na cobrança contestada ou no aparelho queimado, o foco passa a ser o ressarcimento material, e o dano moral depende de prova.
Como a Justiça decide, por tipo de problema
Quanto vale o dano moral
A regra de ouro: cortaram um serviço essencial sem justa causa
Fonte e metodologia
Levantamento de decisões públicas do TJSP (1º grau, Turmas Recursais e Câmaras de Direito Privado) obtidas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), entre junho/2025 e junho/2026 — 5.136 decisões coletadas, 1.748 de mérito sobre corte indevido de energia e água, apagão, aparelho queimado e cobrança abusiva (processos sem mérito e fora de escopo foram excluídos). A organização dos dados é feita com apoio de inteligência artificial e revisada por advogado. Nomes de pessoas físicas e advogados são removidos; os resultados são agregados e o estudo não divulga ranking nominal por empresa. O DJEN não publica acordos. Os percentuais descrevem o comportamento passado da jurisprudência e não constituem promessa ou estimativa de resultado.
Os percentuais e valores acima descrevem decisões judiciais já proferidas e divulgadas em fontes públicas, no período e na amostra indicados. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Levantamento de responsabilidade de Léo Rosenbaum (OAB/SP 176.029).
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