Home / Artigos e Noticias / Keytruda® (Pembrolizumabe) pelo plano de saúde

Keytruda® (Pembrolizumabe) pelo plano de saúde

Direito à Saúde
keytruda-pembrolizumabe-plano-de-saude
Avatar

Redação

junho 28, 2020

O Keytruda® (Pembrolizumabe) é um medicamento de alto custo e por isso, muitos pacientes não têm condições de arcar com a despesa, mesmo tendo a prescrição médica em mão.

Nesse sentido, o custeio do tratamento pelo plano de saúde é a única alternativa desses beneficiários, que entram em contato com a operadora para solicitar o fornecimento da medicação.

Porém, a negativa de cobertura de Keytruda® (Pembrolizumabe) pelo plano de saúde é uma prática recorrente e, com isso, os pacientes são impedidos de fazer o tratamento, que é essencial para sua saúde.

Entretanto, o entendimento judicial é favorável ao beneficiário, que pode acionar a Justiça para garantir a cobertura do medicamento. Siga na leitura para saber como fazer isso!

Preço do Keytruda® (Pembrolizumabe)

O preço de uma única caixa de Keytruda® (Pembrolizumabe) pode ultrapassar o valor de R$ 22 mil.

O plano de saúde cobre o tratamento?

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), a operadora deve custear o tratamento das doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O câncer faz parte dessa lista e, além disso, o Keytruda® (Pembrolizumabe) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há quase 1 ano.

Por isso, havendo recomendação médica, o plano de saúde deve custear a medicação.

Keytruda® (Pembrolizumabe) e obrigação do plano de saúde

Como observado acima, a negativa de cobertura do Keytruda® (Pembrolizumabe) é uma prática recorrente. Geralmente, a justificativa é a falta de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa situação, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol, que é taxativo. No entanto, o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê algumas exceções para essa regra.

Segundo o STJ, para que o paciente tenha direito ao tratamento não previsto no rol da ANS:

  • não pode existir tratamento substitutivo previsto no Rol ou, caso exista uma alternativa, a mesma deve estar esgotada;
  • a inclusão do procedimento solicitado não pode ter sido expressamente indeferida pela ANS;
  • deve ser comprovada a eficácia do tratamento, com evidências científicas;
  • deve existir recomendações de órgãos científicos nacionais e internacionais para o uso do tratamento.

É importante ressaltar que o paciente pode ser alvo da negativa de cobertura mesmo quando esses requisitos são cumpridos. No entanto, nesse caso, é possível contestar a recusa através da Justiça.

No caso de tratamentos oncológicos como o Keytruda® (Pembrolizumabe), o entendimento judicial quanto às negativas de cobertura é favorável ao beneficiário:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, Tribunal de Justiça de São Paulo)

Como ajuizar uma ação ?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a prescrição médica e o relatório médico demonstrando que o tratamento com Keytruda® (Pembrolizumabe) é o mais indicado para o seu caso, justificado através de estudos científicos (quanto mais detalhes o médico incluir no relatório, melhor);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).
Quanto tempo dura o processo judicial?

Uma ação judicial contra o plano de saúde costuma durar entre 6 e 24 meses. No entanto, visto que tratamentos oncológicos devem ser iniciados com urgência, é possível pedir uma liminar nesse caso.

A liminar é uma decisão concedida pelo Tribunal dentro de poucos dias, e permite o início do tratamento antes do fim do processo.

Qual a jurisprudência sobre Keytruda® (Pembrolizumabe) pelo plano de saúde?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: Ação cominatória visando à cobertura de tratamento quimioterápico com o medicamento Keytruda/Pembrolizumabe – Neoplasia maligna pulmonar – Procedência da ação – Plano de assistência à saúde – Negativa de cobertura e exclusão do custeio de tratamento comprovadamente necessário à manutenção da saúde da paciente – Abusividade – (…) Recurso não provido.” (TJSP, A.C.: 1040442-50.2021.8.26.0100)

Ementa: PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura do tratamento com os fármacos Keytruda (Pembrolizumabe) 200mg e Lenvima (Mesilato de Lenvatinibe 14 mg) – (…) – Não excluindo o contrato o tratamento da doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura – Obrigatoriedade da cobertura do fornecimento do medicamento ainda que para uso off label segundo a ANVISA – (…) Obrigatoriedade do fornecimento do medicamento diante da prescrição médica – Recurso desprovido.” (TJ, A.C.: 1009188-65.2021.8.26.0001)

Bula do Keytruda® (Pembrolizumabe): principais informações

Keytruda® (Pembrolizumabe), de acordo com a sua bula, é um medicamento utilizado no tratamento de câncer de diferentes tipos. São eles:

  • um tipo de câncer de pele chamado melanoma, em estágio avançado;
  • câncer de pulmão ou câncer de pulmão de células não pequenas;
  • câncer denominado carcinoma urotelial, dentre eles o câncer de bexiga;
  • câncer de estômago denominado adenocarcinoma gástrico – junção gastroesofágica;
  • câncer denominado Linfoma de Hodgkin clássico;
  • câncer de rim denominado carcinoma de células renais.

Trata-se de um medicamento com registro na Anvisa, utilizado em conjunto com tratamento quimioterápico, que atua auxiliando o sistema imunológico no combate da moléstia.

O que devo saber antes de usar o Keytruda® (Pembrolizumabe)?

De acordo com a bula do Keytruda® (Pembrolizumabe), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • redução do número de glóbulos vermelhos;
  • redução da atividade da glândula tireóide;
  • apetite reduzido;
  • dor de cabeça;
  • falta de ar;
  • tosse;
  • diarreia;
  • dor de estômago;
  • constipação;
  • vômitos;
  • náusea;
  • coceira;
  • erupção cutânea (vermelhidão na pele);
  • dor nos músculos e ossos;
  • dor nas articulações;
  • sensação de cansaço;
  • cansaço ou fraqueza incomum;
  • inchaço;
  • febre.

Como devo usar o Keytruda® (Pembrolizumabe)?

O Keytruda® (Pembrolizumabe) deve ser administrado em um hospital ou clínica sob a supervisão de um médico experiente no tratamento de câncer.

A dose recomendada é de 200 mg a cada 3 semanas ou 400 mg a cada 6 semanas.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Keytruda® (Pembrolizumabe) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes severamente alérgicos a pembrolizumabe ou a qualquer um dos componentes do produto.

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica MSD diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Bruno Mossmann
Bruno Mossmann
15/05/2024
Contatei o escritório para entrar com uma ação contra uma empresa aérea e desde o início do processo fui muito bem assessorado, sempre recebendo respostas rápidas. Agradeço ao Dr. Daniel e à equipe pela ação ganha!
Israel
Israel
14/05/2024
O atendimento do escritório é excelente. Agradeço em especial à Manoela, que me passou diversos direcionamentos mesmo tendo me informado que não seria interessante seguir com o processo.
Aurelio Hugen
Aurelio Hugen
14/05/2024
Excelente escritório. Recuperei o $ de passagem aérea que achei que jamais veria novamente. Ótima comunicação. Tudo resolvido virtualmente pois estou em Curitiba e eles em São Paulo. Recomendo demais.
Kleisya Fernandes
Kleisya Fernandes
13/05/2024
Empresa com profissionais excelência, atenciosos, competentes. Minhas causas com planos de saúdes foram resolvidas com sucesso.
Leo Brito
Leo Brito
09/05/2024
Fui muito bem assessora do início ao fim pelo Dr. Celso Fischer. Resolveram meu caso contra seguradora. Super indico, são especialistas no que fazem. Nota 10!!!
Piti Tomé
Piti Tomé
08/05/2024
Ótimo escritório, eficiente e atencioso. Ganhamos a causa e todo o processo levou menos de 3 meses. Recomendo fortemente!
Fujihei Autocenter
Fujihei Autocenter
07/05/2024
Causa ganha contra plano de saúde. Excelente trabalho da equipe de profissionais da Rosenbaum Advogados. Obrigado.
Mariana Sanchez
Mariana Sanchez
07/05/2024
Sem dúvida alguma o melhor escritório de advocacia que eu tive o prazer de encontrar! Foram honestos e claros desde o início do processo, até o final que veio com uma VITÓRIA!!! O processo correu super rápido graças a agilidade deles, indico de olhos fechados
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp