O Jevtana® (Cabazitaxel) é um medicamento de alto custo para o tratamento de câncer de próstata e por isso, muitos pacientes não têm condições de arcar com a despesa, mesmo tendo a prescrição médica em mãos.
Nesse sentido, o custeio do tratamento pelo plano de saúde é a única alternativa desses beneficiários, que entram em contato com a operadora para solicitar o fornecimento da medicação.
Porém, a negativa de cobertura de Jevtana® (Cabazitaxel) pelo plano de saúde é uma prática recorrente e, com isso, os pacientes são impedidos de fazer o tratamento, que é essencial para sua saúde.
Entretanto, o entendimento judicial é favorável ao beneficiário, que pode acionar a Justiça para garantir a cobertura do medicamento. Siga na leitura para saber como fazer isso!
Preço do Jevtana® (Cabazitaxel)
O preço de uma única caixa Jevtana® (Cabazitaxel) pode ultrapassar o valor de R$ 29 mil.
O plano de saúde cobre o tratamento?
De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), a operadora deve custear o tratamento das doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O câncer de próstata faz parte dessa lista e, além disso, o Jevtana® (Cabazitaxel) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há quase 3 anos.
Por isso, havendo recomendação médica, o plano de saúde deve custear a medicação.
Negativa de cobertura pelo plano de saúde
Como observado acima, a negativa de cobertura do Jevtana® (Cabazitaxel) é uma prática recorrente. Geralmente, a recusa é justificada pela falta de previsão do tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nessa situação, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol. No entanto, esse entendimento é equivocado e tem sido contestado pela Justiça.
O julgamento de que a negativa de cobertura de tratamentos não previstos pelo rol da ANS configura prática abusiva foi inclusive sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (ADI 7.265/STF, TJSP)
Além disso, o mesmo Tribunal possui uma súmula que condena a negativa de fornecimento do tratamento quimioterápico pelo plano de saúde:
“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)
Assim sendo, diante da recusa de custeio, o beneficiário pode ajuizar uma ação com o pedido de cobertura do tratamento.
Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?
Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:
- o relatório médico e a prescrição do tratamento com Jevtana® (Cabazitaxel);
- a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
- comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
- o comprovante de residência;
- a carteirinha do plano de saúde;
- o contrato com o plano de saúde (se possível);
- cópias do RG e do CPF;
- comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).
Quanto tempo dura o processo judicial?
Uma ação judicial contra o plano de saúde costuma durar entre 6 e 24 meses. No entanto, visto que tratamentos oncológicos devem ser iniciados com urgência, é possível pedir uma liminar nesse caso.
A liminar é uma decisão concedida pelo Tribunal dentro de poucos dias, e permite o início do tratamento antes do fim do processo.
Qual a jurisprudência sobre esses casos?
Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:
“Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER– NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA FINS DE TRATAMENTO DE CÂNCER RECIDIVADO – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DA RÉ – DESCABIMENTO – OBRIGAÇÃO DA RÉ EM DAR COBERTURA INTEGRAL AO TRATAMENTO PRESCRITO PELOS MÉDICOS DO AUTOR – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU A APELANTE NA OBRIGAÇÃO DE FAZER (SÚMULAS 95 E 102, DO TJSP)– APELAÇÃO DESPROVIDA (…).” (TJSP, A.C.: 0004061-66.2014.8.26.0048)
“Ementa: Apelações. Plano de saúde. Autor acometido de câncer de próstata. Negativa de cobertura de medicamentos quimioterápicos. Abusividade manifesta. Súmulas nº 95 e 102 desta Eg. Corte. (…).” (TJSP, A.C.: 0148388-16.2012.8.26.0100)
Bula do Jevtana® (Cabazitaxel): principais informações
O Jevtana® (Cabazitaxel) é indicado em associação com prednisona ou prednisolona para tratar câncer de próstata com metástase resistente à castração (que não responde ao tratamento hormonal) em pacientes previamente tratados com um regime contendo docetaxel.
Esse medicamento é um antineoplásico (que evita ou inibe o crescimento e a disseminação de tumores) capaz de atuar nos processos celulares, impedindo que as células tumorais consigam terminar o processo de divisão e multiplicação celular.
O que devo saber antes de usar o Jevtana® (Cabazitaxel)?
De acordo com a bula do Jevtana® (Cabazitaxel), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:
- anemia;
- leucopenia;
- neutropenia;
- trombocitopenia;
- diarreia;
- cansaço;
- náusea;
- vômito;
- prisão de ventre;
- fraqueza;
- dor abdominal;
- sangue na urina;
- dor nas costas;
- anorexia;
- neuropatia periférica (incluindo neuropatia periférica sensorial e motora);
- febre;
- falta de ar;
- alteração ou diminuição do paladar;
- tosse;
- dor nas articulações;
- perda de cabelo;
- neutropenia;
- leucopenia;
- anemia;
- neutropenia acompanhada de febre;
- diarreia;
- cansaço;
- fraqueza.
Como devo usar o Jevtana® (Cabazitaxel)?
O Jevtana® (Cabazitaxel) deve ser manipulado e administrado exclusivamente por profissionais experientes. Todas as orientações para manipulação, diluição, preparo da infusão intravenosa, administração e descarte do medicamento estão contidas na bula.
A dose recomendada é 25 mg/m2 e o medicamento deve ser administrado como infusão intravenosa de 1 hora a cada 3 semanas, em associação com 10 mg de prednisona (ou prednisolona).
A duração do tratamento depende da resposta de cada paciente e do surgimento de eventos adversos decorrentes do uso da medicação.
Quando não devo usar este medicamento?
A bula do Jevtana® (Cabazitaxel) alerta que o uso do medicamento é contraindicado em caso de:
- histórico de reações alérgicas severas ao cabazitaxel ou outras drogas formuladas com polissorbato 80;
- pacientes contagem do número de neutrófilos (quantidade de tipo de célula branca do sangue) seja <1.500/mm3;
- redução severa da função do fígado (bilirrubina total >3 x LSN (limite superior da normalidade);
- uso concomitante com a vacina contra a febre amarela.
As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consultea bula original disponibilizada pela farmacêutica Sanofi diretamente na ANVISA.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
