
Quem analisa seu caso
Léo Rosenbaum — OAB/SP 176.029 · 20 anos de advocacia na defesa do consumidor. Cada verificação recebe análise individual da equipe — sem promessa de resultado.
Problema com operadora: entenda seus direitos
O verificador acima analisa a sua situação em poucos minutos — os detalhes chegam à nossa equipe, que responde pelo WhatsApp ou e-mail, normalmente no mesmo dia útil.
01 · Situações
O que costuma gerar direito de reclamar
- Cobrança indevidaserviço não contratado, plano alterado sem pedir
- Negativação por dívida que não é sualinha fraudada no seu CPF
- Cobrança após cancelamentofaturas que continuam chegando
- Fidelidade e multasmulta cobrada sem contrapartida real
02 · A regra
Cobrança indevida volta em dobro
Código de Defesa do Consumidor · art. 42
O que você pagou indevidamente pode voltar em dobro
Vale para cobranças sem contratação ou após cancelamento, salvo engano justificável. Se houve negativação, pode haver também dano moral — caso a caso.
03 · Na prática
O que fazer
- Guarde faturas e comprovantes de pagamento;
- Registre reclamação na operadora e na Anatel — anote protocolos;
- Peça a gravação/registro da contratação que alegam existir;
- Se negativaram seu nome, tire a certidão do órgão de proteção (Serasa/SPC).
Nome sujo por dívida que não é sua? Veja o guia de negativação indevida.
04 · Dúvidas