Votrient (Pazopanibe) pelo Plano de Saude: Cobertura e Direitos

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Leo Rosenbaum

Publicado: janeiro 28, 2021 Atualizado: abril 19, 2026

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

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Prescrição médica e bula do Votrient® (Pazopanibe)

O Votrient® (Pazopanibe) é um medicamento oral utilizado contra o câncer dos rins. Indicada para pacientes com carcinoma de células renais avançado ou metastático e que tenham recebido quimioterapia prévia.

É importante ressaltar que este é um medicamento de alto custo, cujo preço pode ultrapassar R$3 mil. Como o uso de Votrient® (Pazopanibe) é contínuo, muitos segurados não têm condição de custear o tratamento.

Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria dos pacientes.

Votrient® (Pazopanibe) e fornecimento pelo plano de saúde

Temos visto que em grande número de situações, quando há a prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm colocado entraves para o custeio do Votrient® (Pazopanibe), inclusive com a negativa da cobertura.

votrient®-pazopanibe-pelo-plano-de-saude-2 — Ao solicitar a cobertura do tratamento com Votrient® (Pazopanibe), os beneficiários podem encontrar algumas dificuldades.

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação tem sido considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo. Afinal, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados, sem contudo adentrarem com a mesma velocidade no referido rol.

Importante: em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções quando preenchidos cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição médica fundamentada; (ii) ausência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; e (v) registro na Anvisa. Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label, quando há evidência clínica.

Assim, enquanto os procedimentos não fazem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento inclusive tem sido garantido pelos tribunais brasileiros, como no caso do tribunal paulista – TJ/SP que editou a Súmula 102:

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde através de advogado especialista, se socorrendo assim do poder judiciário.

Pedido de liminar

Visto que pacientes diagnosticados com câncer devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados não sejam prejudicados pelo tempo de duração da ação.

Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar o laudo médico contendo detalhes da enfermidade e a indicação médica do tratamento com Votrient (pazopanibe). Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, el também pode ser obtida no Tribunal, na forma de uma tutela de urgência, através do recurso chamado de “Agravo de Instrumento”.

Jurisprudência de Votrient® (Pazopanibe) pelo plano de saúde

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

“Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Seguro saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência requerida em ação de obrigação de fazer. Inteligência do art. 300 do CPC. Preenchimento dos requisitos legais para a concessão da liminar. Laudos médicos recomendando a utilização do fármaco “PAZOPANIBE/VOTRIENT®” para o tratamento do segurado.(…).” (TJSP, Agravo 2263004-95.2020.8.26.0000)

“Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Custeio de fornecimento do medicamento o remédio Votrient® (pazopanibe) – Negativa de cobertura – Recusa inadmissível – Cobertura devida (…)” (TJSP, Apelação 1011222-65.2020.8.26.0577)

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Perguntas frequentes sobre Votrient (Pazopanibe) e plano de saúde

O plano de saúde pode negar Votrient (Pazopanibe) mesmo com prescrição médica?

O plano pode negar, mas essa negativa pode configurar abusiva se a prescrição for fundamentada e atender aos cinco requisitos cumulativos estabelecidos pela ADI 7.265/STF: prescrição médica fundamentada, ausência de negativa expressa da ANS, inexistência de alternativa terapêutica no Rol, comprovação científica de eficácia e segurança, e registro na Anvisa. O Tema 990/STJ reforça que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória quando há evidência clínica.

Quanto custa Votrient (Pazopanibe) para comprar particular sem plano de saúde?

O Votrient (Pazopanibe) é um medicamento de alto custo cujo preço pode ultrapassar R$ 3 mil, e como o uso é contínuo, representa um ônus financeiro significativo para a maioria dos pacientes que precisam arcar sem cobertura de plano de saúde. Por isso, a cobertura pelo plano acaba sendo a única opção viável para grande parte dos beneficiários em tratamento de carcinoma de células renais avançado.

Como conseguir Votrient (Pazopanibe) pelo plano de saúde quando há negativa?

O beneficiário deve manter a prescrição médica fundamentada e, caso o plano negue a cobertura, solicitar formalmente a justificativa, podendo apresentar recurso administrativo com evidências científicas de eficácia. Se a negativa persistir injustificadamente, recomenda-se buscar orientação legal para avaliação da possibilidade de ação judicial, considerando os critérios estabelecidos pela ADI 7.265/STF.

Pazopanibe é eficaz para carcinoma de células renais metastático conforme bula?

O Votrient (Pazopanibe) tem indicação expressa em sua bula para pacientes com carcinoma de células renais avançado ou metastático que tenham recebido quimioterapia prévia, com registro aprovado na Anvisa. Essa aprovação e indicação são requisitos que o paciente pode apresentar ao plano para fundamentar a solicitação de cobertura do tratamento.

Como obter tutela de urgência para liberar Votrient (Pazopanibe) do plano?

O beneficiário pode requerer liminar em ação judicial demonstrando urgência no tratamento do câncer, o risco à saúde pela demora e a prescrição médica fundamentada conforme critérios da ADI 7.265/STF. O juiz pode conceder a antecipação de tutela ordenando ao plano a cobertura imediata do medicamento, mesmo durante o julgamento do mérito da ação.