Home / Artigos e Noticias / Responsabilidade do banco em casos de sequestro-relâmpago

Responsabilidade do banco em casos de sequestro-relâmpago

Notícias
Vítima de sequestro relâmpago nervosa com descaso do banco.
Avatar

Redação

agosto 25, 2023

A crescente incidência de sequestros-relâmpagos levanta questões sobre a responsabilidade das instituições bancárias de proteger seus clientes contra transações fraudulentas decorrentes desse tipo de crime. 

Soma-se a isso, o fato de que com a implementação do PIX, essa forma de crime ganhou uma nova dinâmica e facilidade, exigindo dos bancos uma vigilância ainda mais rigorosa para proteger seus clientes.

Surge, portanto, a indagação sobre a responsabilidade das instituições bancárias em relação aos prejuízos financeiros enfrentados pelas vítimas desses incidentes. Será justo imputar aos bancos a responsabilidade por tais danos econômicos? 

Neste contexto, é crucial compreender os direitos envolvidos e buscar orientação junto a profissionais especializados, a fim de buscar reparações e justiça diante dos danos suportados. 

Confira a seguir o que pode fazer o banco ser responsabilizado em caso de sequestro-relâmpago e saiba por que é fundamental ter um advogado ao seu lado nessa situação.

Qual a diferença entre sequestro e sequestro relâmpago?

O sequestro é um crime onde a vítima é mantida em cativeiro por um período prolongado, muitas vezes com o objetivo de obter um resgate. Já o sequestro-relâmpago é uma ação mais rápida, onde os criminosos mantêm a vítima sob seu controle por um curto período, geralmente com o objetivo de realizar saques ou transações financeiras.

Os bancos podem ser responsabilizados por transações fraudulentas após um sequestro-relâmpago?

Os bancos são considerados prestadores de serviço e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, têm o dever de zelar pela segurança das transações realizadas por seus clientes, inclusive as realizadas por meio do PIX, que, devido à sua natureza instantânea, exige uma vigilância ainda mais rigorosa por parte das instituições financeiras.

Por isso, devem implementar medidas de segurança eficazes para prevenir transações não autorizadas, identificar atividades suspeitas e proteger as informações pessoais e financeiras dos correntistas.

Logo, a responsabilidade do banco em caso de sequestro-relâmpago está vinculada à garantia de segurança e proteção dos seus clientes, podendo ser obrigado a indenizar a vítima pelos danos financeiros sofridos em decorrência do crime, quando há comprovação de falhas nos sistemas de segurança da instituição.

Além disso, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, os bancos têm a responsabilidade de garantir a proteção dos dados pessoais de seus clientes, já que falhas associadas a vazamentos de informações também podem gerar indenizações e penalidades para as instituições.

Quais são os principais argumentos apresentados pelos bancos em casos de sequestro-relâmpago?

Os bancos costumam alegar que as transações foram realizadas com o uso de informações pessoais do cliente, como senhas, o que torna difícil identificar atividades fraudulentas, declarando, em muitos casos, a “ilegitimidade passiva”.

No entanto, com a crescente digitalização dos serviços bancários e a implementação de novas tecnologias como o PIX, é essencial que as instituições atualizem constantemente seus protocolos de segurança para proteger os clientes contra os mais diversos tipos de fraudes.

Vale lembrar, que a “ilegitimidade passiva” é uma terminologia jurídica que se refere à situação em que uma das partes envolvidas em um processo judicial é considerada inadequada ou incapaz de ser responsabilizada legalmente pela demanda apresentada. 

No contexto de casos de indenização em sequestro-relâmpago, a “ilegitimidade passiva” significa que o banco alega que não possui relação direta com os eventos que causaram os danos ou que não tem o dever legal de agir de maneira diferente.

Portanto, essa terminologia reflete um aspecto crucial nas batalhas legais em torno da responsabilidade e indenização em casos de sequestro-relâmpago e outras situações semelhantes.

Como os tribunais têm decidido sobre esses casos?

Em muitos casos, os tribunais têm reconhecido a responsabilidade dos bancos por não garantirem segurança adequada e por não identificarem transações atípicas.

É preciso destacar que recai sob os bancos a “responsabilidade objetiva”, o que significa que ele é responsável pelos danos causados, independentemente de culpa. Ou seja, basta comprovar que o dano foi em decorrência da relação com o banco.

Há também o “princípio da vulnerabilidade”, disposto no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o consumidor é considerado a parte mais frágil da relação de consumo. Portanto, as instituições devem adotar medidas para proteger seus interesses e direitos.

Ademais, de acordo com a jurisprudência e a súmula 479 do STJ, os bancos têm responsabilidade objetiva pelos danos gerados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. Isso reforça a necessidade de as instituições financeiras investirem em sistemas de segurança robustos e eficientes.

Como saber se tenho direito a indenização após um sequestro-relâmpago?

É importante destacar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente mas, se houve falhas de segurança por parte do banco, é possível buscar compensação pelos danos.

Por isso, caso você seja vítima de um sequestro-relâmpago que resultou em prejuízos financeiros, é recomendado buscar orientação jurídica para entender suas opções e direitos em relação à responsabilidade do banco e uma possível indenização.

Como buscar indenização pelos danos financeiros após um sequestro-relâmpago?

Caso o banco não tenha tomado as devidas medidas para proteger suas informações e transações, e não tenha sido possível estabelecer um acordo junto aos mesmos, é possível buscar indenização por meio de ação judicial, alegando a responsabilidade da instituição.

Qual o valor da indenização em casos de sequestro-relâmpago?

Não é possível determinar um valor único pré-fixado para casos de indenização por parte dos bancos após um sequestro-relâmpago.

Isso porque, para determinar os valores da indenização, o juiz leva em conta diversos critérios, como o dano emocional sofrido pela vítima, os prejuízos financeiros causados pelas transações fraudulentas e a gravidade das falhas de segurança por parte da instituição financeira.

Qual é o papel do advogado na busca por indenização em casos de sequestro-relâmpago e responsabilidade do banco?

A atuação do advogado especializado abrange diversas etapas e funções que visam proteger os interesses da vítima e assegurar que seus direitos sejam devidamente respeitados. 

Entre eles, é possível destacar:

  • assessoria jurídica – durante todo o processo, o advogado orienta a vítima sobre seus direitos, opções legais e possíveis desdobramentos, permitindo que ela tome decisões informadas;
  • avaliação do caso – avaliação detalhada do caso, analisando as circunstâncias do sequestro relâmpago, as transações fraudulentas e as possíveis falhas de segurança do banco, para determinar se há fundamentos para buscar uma indenização;
  • coleta de evidências – o advogado reúne todas as provas relevantes, como documentos bancários, registros de transações, comunicações com o banco, entre outros, a fim de fortalecer os argumentos da vítima;
  • análise legal/jurídica – com base nas evidências coletadas, o advogado analisa o caso à luz das leis e regulamentos aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e outras jurisprudências relacionadas;
  • elaboração de documentos – ele redige documentos legais necessários, como notificações ao banco, demandas de indenização e, se necessário, uma ação judicial;
  • negociações com o banco – o advogado pode iniciar negociações com o banco em nome da vítima, buscando uma solução amigável para a situação. Isso pode incluir a restituição dos valores fraudulentos e uma possível compensação por danos morais;
  • representação em processos judiciais – caso as negociações não tenham êxito, o advogado representa a vítima em um processo judicial, apresentando o caso perante o tribunal e buscando uma decisão favorável.

O que fazer se eu for vítima de um sequestro-relâmpago e transações fraudulentas em minha conta?

Se você for vítima de um sequestro-relâmpago e houver transações fraudulentas que foram efetuadas em sua conta, é fundamental agir rapidamente para minimizar os danos e proteger seus interesses financeiros. 

Veja a seguir uma sugestão de um passo-a-passo a ser seguido nessas situações:

  1. mantenha a calma – apesar do choque emocional, tente manter a calma para tomar medidas eficazes;
  2. comunique as autoridades – entre em contato com a polícia imediatamente e relate o sequestro-relâmpago. Fornecer detalhes precisos pode ajudar na investigação;
  3. notifique o banco – entre em contato com o seu banco o mais rápido possível. Informe sobre as transações fraudulentas e explique a situação. Geralmente, os bancos têm procedimentos específicos para lidar com casos de fraude;
  4. bloqueie a sua conta – peça ao banco para bloquear sua conta temporariamente, impedindo que mais transações ocorram;
  5. troque senhas e PINs – altere imediatamente as senhas e PINs associados à sua conta bancária e cartões;
  6. monitore sua conta – mantenha um monitoramento rigoroso de sua conta bancária para identificar qualquer atividade suspeita futura;
  7. solicite provas – peça ao banco informações detalhadas sobre as transações fraudulentas, como datas, horários, valores e locais. Lembre-se de registrar tudo;
  8. reivindique a restituição – solicite ao banco a restituição dos valores fraudulentos. Lembre-se que em casos de falhas de segurança do banco, você pode ter direito a reembolso;
  9. considere contratar uma assessoria jurídica – se o banco não cooperar ou se você enfrentar dificuldades para obter restituição, considere buscar a orientação de um advogado especializado em casos de fraudes bancárias.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no ramo do Direito Bancário e conta com advogados especialistas em golpes financeiros e fraudes bancárias

O contato pode ser feito por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (rawpixel.com)

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Joao Emmanuel
Joao Emmanuel
11/07/2024
Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Tive uma empecilho com a United e a Rosenbaum foi bastante rápida e agil para cuidar do meu caso. Escritório muito prestativo e claro durante todo processo.
Matheus Garcia
Matheus Garcia
11/07/2024
Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
O serviço de advocacia foi excelente e meu processo foi resolvido com êxito. Parabéns a toda equipe.
Amanda Evangelista Gaddini
Amanda Evangelista Gaddini
10/07/2024
Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Por meio de uma amiga, conhece a Rosenbaum advogados. Este ano tive um problema em uma viagem de Orlando para Sp. Devido a um erro na Delta e consequentemente na Latam perdi meu voo e quase nao consegui voltar para SP a tempo. Nao achei que poderia dar alguma coisa, mas após conversar com os advogados da Rosebaum que me informaram tudo corretamente como funciona cada passo, acabei entrando em processo com essas duas empresas. O escritório e excelente, nao nos deixam sem respostas, todas as duvidas que tive foram todas esclarecidas, tiveram a maior paciencia comigo durante todo o processo. Cada passo que era esclarecido entre a empresa e os advogados eles sempre me deram o feedback. Eu só tenho a agradecer, estamos na segunda etapa mais estou muito confiante que estou em ótimas mãos para cuidar desse processo. Amanda
Gustavo Kanashiro
Gustavo Kanashiro
09/07/2024
Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Estou muito satisfeito com o resultado e com o profissionalismo demonstrado pela equipe da Rosenbaum Advogados. Muito obrigado
Roberta Bezerra
Roberta Bezerra
08/07/2024
Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Excelente a minha experiência com essa empresa de advocacia ! Eles são super atenciosos e respondem sempre as mensagens. Os processos de envio dos documentos são simplificados. Recomendo MUITO !
Adailton Alves dos Santos
Adailton Alves dos Santos
01/07/2024
Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Rosenbaum é mais que uma empresa, é um grupo de amigos preocupados com seu bem estar.
Henrique Cerquinho
Henrique Cerquinho
01/07/2024
Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Ótima experiência, nos ajudaram em todo o caminho do processo, sem riscos e tudo bem explicado.
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp