Os tribunais têm entendido que a negativa de cobertura para o medicamento Tafinlar® (Dabrafenibe) pelo plano de saúde é indevida, sobretudo quando há prescrição médica.
Nesse caso, é possível entrar com processo judicial e pedido de liminar por meio de advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor.
Bula do Tafinlar® (Dabrafenibe): principais informações
O Tafinlar® (Dabrafenibe) é um medicamento geralmente indicado em combinação com Mekinist® (Trametinibe) para tratar pacientes com melanoma (um tipo de câncer de pele), quando ele já se espalhou pelo corpo e não pode ser removido por cirurgia.
Além disso, o tratamento também é eficaz contra o câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP), também em combinação com o Trametinibe.
No entanto, o uso desse medicamento só é recomendado para tratar o câncer com uma alteração no gene BRAF. Portanto, o paciente deve passar por uma coleta de amostras do tecido tumoral para verificar se o tratamento é adequado.
O que devo saber antes de usar o Tafinlar® (Dabrafenibe)]?
De acordo com a bula do Tafinlar® (Dabrafenibe), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:
- papiloma (verrugas na superfície da pele);
- diminuição do apetite;
- dor de cabeça;
- tosse;
- enjoo;
- vômitos;
- diarreia;
- reações na pele;
- queda de cabelo (alopecia);
- palmas das mãos ou solas dos pés adormecidas, inchadas, doloridas ou avermelhadas.
Como devo usar o Tafinlar® (Dabrafenibe)?
O Tafinlar® (Dabrafenibe) é um medicamento oral que deve ser consumido conforme as instruções do médico responsável. De acordo com a bula, o paciente deve tomar o medicamento duas vezes por dia, uma hora antes ou duas horas após as refeições.
Além disso, a bula recomenda que o medicamento seja administrado no mesmo horário todos os dias, deixando um intervalo de aproximadamente 12 horas entre as doses.
Quando não devo usar este medicamento?
A bula do Tafinlar® (Dabrafenibe) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para:
- pacientes com hipersensibilidade (alergia) a qualquer componente da formulação;
- mulheres grávidas sem orientação médica ou do cirurgião-dentista.
Para consultar a bula original disponibilizada pela farmacêutica Novartis diretamente na ANVISA clique aqui.
Preço do Tafinlar® (Dabrafenibe)
O Tafinlar® (Dabrafenibe) é um medicamento de alto custo, cujo preço de uma única caixa pode custar em torno de R$50 mil.
Com valores desse porte, muitos segurados não têm condição de custear o tratamento. Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria.
Negativa de cobertura de Tafinlar® (Dabrafenibe) pelo plano de saúde
Mesmo havendo prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm colocado entraves para o custeio de Tafinlar® (Dabrafenibe), inclusive com a negativa de cobertura.
A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação tem sido considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é taxativo com exceções. Afinal, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados sem, contudo, adentrarem com a mesma velocidade no referido rol.
Ao receber a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde através de advogado especialista, se socorrendo assim do poder judiciário.
Pedido de liminar no caso de Tafinlar® (Dabrafenibe)
Visto que pacientes diagnosticados com câncer devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados não sejam prejudicados pelo tempo de duração da ação.
Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar o laudo médico contendo detalhes da enfermidade e a indicação médica do tratamento com Tafinlar® (Dabrafenibe).
Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, ela também pode ser obtida no Tribunal, na forma de tutela de urgência através do recurso “Agravo de Instrumento”
ADI 7.265 do STF e Tema 990 do STJ
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 7.265 (setembro de 2025), definiu que o Rol da ANS é taxativo, porém com exceções. Assim, mesmo que o medicamento não conste no Rol, o plano pode ser obrigado a cobri-lo quando houver prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa terapêutica equivalente no Rol, comprovação científica de eficácia e registro na Anvisa.
Além disso, o Tema 990 do STJ estabelece que medicamentos com registro na Anvisa devem ter cobertura pelo plano de saúde, reforçando o direito do paciente ao tratamento prescrito pelo médico.
Jurisprudência quanto à negativa de cobertura do Tafinlar® (Dabrafenibe) pelo plano de saúde
Como a negativa de tratamento, sobretudo sob alegação de nao constar no rol da ANS, é considerada prática abusiva, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme as jurisprudências abaixo:
“Ementa: PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de despesas de tratamento de câncer, em especial dos medicamentos Dabrafenibe e Trametinibe. Obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos e medicamentos prescritos pelo médico do autor (…).” (TJSP, Apelação 1013421-36.2020.8.26.0100)
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
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