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Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe) pelo plano de saúde

10 de fevereiro de 2021

Os tribunais têm entendido que a negativa de cobertura para os medicamentos Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe) pelo plano de saúde é indevida, sobretudo quando há prescrição médica. Nesse caso, é possível entrar com processo judicial e pedido de liminar por meio de advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor.

Prescrição médica e bula do Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe)

Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe) são medicamentos utilizados para tratar o alguns tipos de câncer que apresentam mutação BRAF V600:

  • câncer de pele metastático ou que não possa ser retirado por cirurgia,
  • câncer de pulmão de células não pequenas.

Negativa de cobertura de Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe) pelo plano de saúde

É importante ressaltar que estes são medicamentos de alto custo, sendo que o preço do Tafinlar® (Dabrafenibe) pode ultrapassar os R$37 mil e o do Mekinist® (Trametinibe) pode ultrapassar os R$20 mil.

Com valores desse porte, muitos segurados não têm condição de custear o tratamento. Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria.

Mesmo havendo prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm colocado entraves para o custeio de Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe), inclusive com a negativa de cobertura

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação tem sido considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo. Afinal, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados sem, contudo, adentrarem com a mesma velocidade no referido rol.

Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento inclusive tem sido garantido pelos tribunais brasileiros, como no caso do tribunal paulista- TJ/SP, que editou a Súmula 102:

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A falta de previsão no rol da ANS não justifica a negativa de cobertura de Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe).

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde através de advogado especialista, se socorrendo assim do poder judiciário. 

Pedido de liminar no caso de Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe)

 Visto que pacientes diagnosticados com câncer devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados não sejam prejudicados pelo tempo de duração da ação.

Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar o laudo médico contendo detalhes da enfermidade e a indicação médica do tratamento com Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe).

Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, ela também pode ser obtida no Tribunal, na forma de tutela de urgência através do recurso “Agravo de Instrumento”

Jurisprudência quanto à negativa de cobertura da Tafinlar® (Dabrafenibe) e Mekinist® (Trametinibe) pelo plano de saúde

Como a negativa de tratamento, sobretudo sob alegação de nao constar no rol da ANS, é considerada prática abusiva, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme as jurisprudências abaixo:

Ementa: PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de despesas de tratamento de câncer, em especial dos medicamentos Dabrafenibe e Trametinibe. Obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos e medicamentos prescritos pelo médico do autor (…).” (TJSP, Apelação 1013421-36.2020.8.26.0100)

Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL – NEGATIVA DE COBERTURA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO TAFINLAR® (DABRAFENIB), MEKINIST® (TRAMETINIB) E TRAGRISSO® (OSIMERTINIBE) PARA TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO (…)” (TJSP, Apelação 1000520-45.2020.8.26.0291)

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Pixabay

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