Rydapt® (Midostaurina) pelo plano de saúde

Bula do Rydapt® (Midostaurina): principais informações

O Rydapt® (Midostaurina) é indicado para tratar diferentes doenças. São elas:

• leucemia mieloide aguda (LMA) em adultos que têm uma alteração no gene FLT3;
• mastocitose sistêmica agressiva (MSA);
• mastocitose sistêmica associada com doença clonal hematopoética de linhagem não mastocitária (MS-ADHNM);
• leucemia das células mastocíticas (LCM).

Essas enfermidades são caracterizadas pela produção excessiva de mastócitos, um tipo de célula branca sanguínea que se acumula no fígado, na medula óssea e no baço, liberando substâncias como a histamina no sangue.

O Rydapt® (Midostaurina) faz parte do grupo de medicamentos inibidores da proteína quinase, que impedem a divisão e crescimento dessas células.

O que devo saber antes de usar o Rydapt® (Midostaurina)?

De acordo com a bula do Rydapt® (Midostaurina), existem alguns medicamentos que devem ser evitados durante o tratamento. São eles:

• medicamentos usados para tratar epilepsia (crise convulsiva, disritmia cerebral), tais como carbamazepina ou fenitoina;
• enzalutamida, um medicamento usado para tratar câncer de próstata;
• erva de São João (também conhecida como Hypericum perforatum), uma planta usada para tratar depressão.

Como devo usar o Rydapt® (Midostaurina)?

A dosagem e o intervalo para uso do Rydapt® (Midostaurina) variam de acordo com o tipo de doença que está sendo tratada. Por isso, é importante que o paciente siga as instruções de uso do seu médico.

Quando não devo usar este medicamento?

Segundo a bula, o Rydapt® (Midostaurina) não deve ser utilizadopor pacientes com alergia a Midostaurina ou a qualquer outro componente deste medicamento.

Para consultar a bula original disponibilizada pela farmacêutica Novartis diretamente na ANVISA clique aqui.

Preço do Rydapt® (Midostaurina)

O Rydapt® (Midostaurina) é um medicamento de alto custo, cujo preço de uma única caixa fica entre R$ 90 mil e R$ 110 mil.

O plano de saúde cobre o tratamento?

A Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656) prevê que o beneficiário de plano de saúde deve ter acesso garantido a tratamento para todas as doenças e condições previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

“Art. 10.  É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei (….).”

Todas as doenças tratadas pelo Rydapt® (Midostaurina) fazem parte da CID-10 e, nesse sentido, o paciente tem direito ao custeio do tratamento. Portanto, havendo recomendação médica, a operadora deve fornecer a medicação.

Também pode te interessar:

Depressão: cobertura de tratamento para pelo plano de saúde
Eletroconvulsoterapia (ECT): o que é e para que serve?
Cultivo de maconha para fins medicinais

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Ainda que o custeio do tratamento seja um direito do paciente, muitos beneficiários são surpreendidos pela negativa de custeio do Rydapt® (Midostaurina), pois a medicação não faz parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Geralmente, a operadora alega que não tem obrigação de custear os tratamentos que não constam no rol de procedimentos. No entanto, essa alegação é abusiva e não serve para negar o tratamento:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102, TJSP)

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)

Por isso, diante da recusa de custeio, o paciente pode recorrer ao poder judiciário para garantir o tratamento.

Como ajuizar ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

• a recomendação médica do tratamento com Rydapt® (Midostaurina);
• a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
• comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
• o comprovante de residência;
• a carteirinha do plano de saúde;
• o contrato com o plano de saúde (se possível);
• cópias do RG e do CPF;
• comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Visto que o paciente oncológico deve receber tratamento com urgência, é possível ajuizar a ação com pedido de liminar. Dessa forma, a decisão sai dentro de poucos dias, autorizando o início imediato do tratamento.

Qual a jurisprudência sobre esses casos?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

“Ementa: PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO ONCOLOGICO. USO DOMICILIAR. Insurgência da ré contra sentença de procedência que a condenou a custear o medicamento Midostaurin ao autor (…).” (TJSP, Apelação 1090218-53.2020.8.26.0100).

“Ementa: Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência – Negativa de cobertura do medicamento MIDOSTAURINA (MIDOSTAURIM) a paciente diagnosticado com Leucemia Mieloide Aguda (…).” (TJSP, Apelação 1090218-53.2020.8.26.0100).

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Unsplash (@myriamzilles)