A negativa de cobertura para o medicamento Farydak® (Panobinostat) pelo plano de saúde é uma prática muito comum. Porém, ela tem sido considerada indevida quando há prescrição médica.
A recusa de custeio do tratamento pelo plano de saúde é uma prática abusiva e passível de ação judicial. Por meio da Justiça, o paciente pode contestar a decisão da operadora e garantir o fornecimento do remédio.
Bula do Farydak® (Panobinostat): principais informações
O Farydak® (Panobinostat) é um medicamento utilizado para tratar o mieloma múltiplo, que é um câncer da medula óssea. Sua indicação é comum nos casos em que o paciente não obtém o resultado desejado com outros tratamentos.
De acordo com a Novartis, fabricante do medicamento, o Farydak® (Panobinostat) é o primeiro tratamento inibidor das enzimas HDAC, que são associadas ao desenvolvimento da doença.
A Novartis, farmacêutica que desenvolve a medicação, explica que o tratamento pode ajudar a restaurar as funções celulares afetadas pelo mieloma múltiplo, combatendo a enfermidade.
O que devo saber antes de usar o Farydak® (Panobinostat)?
De acordo com a bula do Farydak® (Panobinostat), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:
- diarreia;
- fadiga;
- náuseas;
- edema periférico;
- diminuição do apetite;
- pirexia;
- vômitos;
- pneumonia;
- diarreia;
- trombocitopenia;
- fadiga;
- sepse.
Como devo usar o Farydak® (Panobinostat)?
O Farydak® (Panobinostat) é um medicamento oral que, de acordo com a bula, deve ser tomado pelo paciente três vezes por semana. Para manter essa frequência, a bula recomenda a admnistração de uma cápsula a cada dois dias.
A duração do tratamento deve variar de acordo com as peculiaridades do quadro do paciente.
Quando não devo usar este medicamento?
A bula do Farydak® (Panobinostat) alerta que o medicamento não possui contraindicações.
Para consultar a bula original do medicamento (disponível apenas em inglês) clique aqui.
Preço do Farydak® (Panobinostat)
É importante ressaltar que o mieloma múltiplo é uma doença rara e o Farydak® (Panobinostat) é uma das poucas opções de tratamento. Por isso, esse é um medicamento de alto custo, cujo preço pode ultrapassar R$10 mil.
Por que o plano de saúde nega a cobertura de Farydak® (Panobinostat)?
Muitos segurados que não têm condições de custear o Farydak® (Panobinostat) solicitam o fornecimento do tratamento pelo plano de saúde. No entanto, não é incomum que esses pacientes sejam surpreendidos pela negativa da cobertura.
A principal alegação é a de não constar no rol da ANS, porém essa alegação tem sido considerada abusiva. Ocorre que o Farydak® (Panobinostat) ainda não foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por isso ele não consta no rol da ANS.
No entanto, já existem decisões favoráveis à importação e fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.
Além disso, o rol da ANS é taxativo com exceções, havendo a possibiliade de cobertura de tratamentos não previstos na lista.
Isso porque a medicina evolui muito rapidamente, e a atualização do rol da ANS não ocorre com a mesma frequência. Por isso, muitos tratamentos demoram até entrar na lista de procedimentos obrigatórios.
Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento tem sido garantido pelos tribunais brasileiros, havendo inclusive uma Súmula sobre as negativas de cobertura por falta de previsão no rol:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (ADI 7.265/STF, TJSP)
Pedido de liminar no caso de Farydak® (Panobinostat)
Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar na Justiça por meio de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor, se socorrendo assim do poder judiciário.
Visto que pacientes diagnosticados com mieloma múltiplo devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados não sejam prejudicados pelo tempo de duração da ação.
Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar:
- o laudo médico contendo detalhes da enfermidade;
- a indicação médica do tratamento com Farydak® (Panobinostat);
- a negativa de cobertura por escrito ou o protocolo de ligação caso a informação seja passada por telefone;
Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, ela também pode ser obtida no Tribunal na forma de tutela de urgência através do recurso “Agravo de Instrumento”.
Jurisprudência quanto à negativa de cobertura de Farydak® (Panobinostat) pelo plano de saúde
Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:
“Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –PLANO DE SAÚDE –Segurada que necessita de tratamento e medicamento específicos –Recusa de cobertura –Abusividade(…).” (TJSP, Apelação 1001063-06.2020.8.26.0246)
“Ementa: PLANO DE SAÚDE –Decisão que deferiu a tutela antecipada, para determinar que agravante fornecesse à agravada medicamentos, nos exatos termos de pedido médico (…).” (TJSP, Agravo 2157629-13.2017.8.26.0000)
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
