Este observatório reúne decisões judiciais públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre cancelamento e atraso de voo. Esta edição analisou 5.214 decisões de mérito publicadas entre junho de 2025 e junho de 2026, para descrever — com base em dados verificáveis — como a Justiça paulista vem decidindo esses casos.
O fator mais decisivo: assistência material
A prestação de assistência material (alimentação, hospedagem, reacomodação — Resolução 400 da ANAC) é o fator que mais muda o resultado. Quando a companhia deixa de prestar o auxílio devido, a condenação é quase certa; quando o presta integralmente, o quadro se inverte.
Por motivo alegado pela companhia
As causas ligadas à própria operação (manutenção, readequação de malha) quase nunca afastam a responsabilidade. As de força maior externa (greve, controle de tráfego, mau tempo) são as que mais vezes são aceitas — ainda assim, na maioria das decisões o consumidor vence.
Quanto vale o dano moral
Entre as decisões em que o valor constou expressamente, a metade ficou em R$ 5.000, com a maioria entre R$ 3.000 e R$ 8.000.
As maiores companhias também perdem
O litígio se concentra nas grandes companhias nacionais, e a taxa de êxito do consumidor é alta contra todas elas — o porte da companhia não muda o resultado.
Fonte e metodologia
Levantamento de decisões públicas do TJSP obtidas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), entre junho/2025 e junho/2026 — início da publicação do TJSP no DJEN. A organização dos dados segue metodologia própria do escritório e é revisada por advogado. Os resultados são apresentados de forma agregada; partes e empresas não são identificadas individualmente. Cada decisão publicada é contada individualmente e os valores consideram apenas o que consta expressamente no texto. Os percentuais descrevem o comportamento passado da jurisprudência e não constituem promessa ou estimativa de resultado.
Os percentuais e valores acima descrevem decisões judiciais já proferidas e divulgadas em fontes públicas, no período e na amostra indicados. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Levantamento de responsabilidade de Léo Rosenbaum (OAB/SP 176.029).
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Este observatório sustenta o guia prático Processar companhia aérea: direitos do passageiro e como agir, onde explicamos o passo a passo de quem teve voo cancelado, atrasado ou bagagem extraviada. Veja também os demais Observatórios Rosenbaum.
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