Léo Rosenbaum, advogado, OAB/SP 176.029

Quem analisa seu caso

Léo Rosenbaum — OAB/SP 176.029 · 20 anos de advocacia na defesa do consumidor. Cada verificação recebe análise individual da equipe — sem promessa de resultado.

▼Problema com imóvel na planta? Direitos logo abaixoAtraso de obra, distrato, multas e documentosVer abaixo

Atraso de obra ou distrato: entenda seus direitos

O verificador acima analisa a sua situação em poucos minutos — os detalhes chegam à nossa equipe, que responde pelo WhatsApp ou e-mail, normalmente no mesmo dia útil.

01 · Situações

O que costuma gerar direito de reclamar

02 · A regra

Tolerância tem limite

Entendimento consolidado · STJ

Além dos 180 dias de tolerância, a construtora está em atraso

A partir daí podem caber multa, ressarcimento de aluguéis e, conforme o caso, indenização — a Lei 13.786/2018 regula distratos e penalidades.

03 · Na prática

O que fazer

Mais no hub de direito imobiliário.

04 · Dúvidas

Perguntas frequentes

A análise tem custo?
Não. A análise inicial é feita pela nossa equipe sem custo e sem compromisso.
Desisti da compra. Quanto eu recebo de volta?
Depende do contrato e da data da compra (a Lei 13.786/2018 fixou faixas de retenção). Em regime de patrimônio de afetação as regras mudam — análise caso a caso.
A obra atrasou e entregaram depois. Ainda posso reclamar?
Em muitos casos sim, mesmo após receber as chaves — os prejuízos do período de atraso podem ser cobrados. Traga contrato e datas.
Comprei de terceiro (repasse). Tenho os mesmos direitos?
Boa parte sim, mas a cadeia contratual precisa ser analisada.
Verificar meu caso agora ↑Análise inicial sem custo e sem compromisso
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Conteúdo do Rosenbaum Advogados, revisado por Léo Rosenbaum (OAB/SP 176.029). As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do caso.