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Artigos e análises sobre responsabilidade civil: indenização por danos morais e materiais, responsabilidade objetiva e subjetiva, culpa, nexo causal, dever de indenizar e jurisprudência aplicável.
Esta seção reúne artigos e análises sobre responsabilidade civil — princípios que regem o dever de indenizar por danos causados a terceiros. Aborda responsabilidade objetiva (independe de culpa, como em relações de consumo) e subjetiva, os requisitos do dever de indenizar (conduta, dano, nexo causal) e a quantificação de danos morais e materiais.
O material é educativo. Cada situação tem particularidades — provas da conduta, do dano sofrido, do nexo e da parte responsável. Consulta com advogado é necessária para avaliar viabilidade.
Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
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Responsabilidade civil é um dos temas mais litigados no Brasil. Conhecer os requisitos do dever de indenizar (conduta, dano, nexo causal) ajuda a identificar quando cabe ação e a construir o acervo probatório. Esta seção reúne análises jurídicas e precedentes sobre o tema.
Conheça o escritório →Dano material é prejuízo patrimonial comprovável (gastos, lucros cessantes, bens perdidos). Dano moral é lesão aos direitos da personalidade (honra, imagem, integridade psíquica), cuja prova costuma ser feita por presunção ou pelas circunstâncias do fato. As duas indenizações são cumuláveis (Súmula 37 do STJ).
Responsabilidade subjetiva exige prova de culpa do agente (negligência, imprudência, imperícia). Responsabilidade objetiva dispensa prova de culpa — basta demonstrar conduta, dano e nexo causal. Exemplos de responsabilidade objetiva: relações de consumo, atividade de risco, Estado.
Não há tabela fixa. Tribunais consideram gravidade do fato, repercussão, capacidade econômica do ofensor, caráter punitivo e pedagógico da condenação. Casos similares ajudam como parâmetro, mas cada decisão é individual.
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