Empréstimo no seu nome que você não fez? Como descobrir e o que fazer

Resposta direta: se existe um empréstimo no seu nome que você não contratou, você não precisa pagar. Conteste por escrito junto ao banco e guarde o protocolo, registre boletim de ocorrência e consulte o Registrato do Banco Central para ver todas as operações abertas no seu CPF. Pela Súmula 479 do STJ, provar que a contratação foi legítima é obrigação da instituição financeira, não sua.

Além do cancelamento da dívida, costumam caber a devolução dos valores já descontados e a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes. Como o Tribunal de Justiça de São Paulo vem decidindo esses casos está reunido no Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias.

Descobrir um empréstimo ou um financiamento no seu nome que você nunca contratou é mais comum do que parece — e costuma assustar. Acontece bastante com o crédito consignado de aposentados e pensionistas, em que os descontos aparecem direto no benefício do INSS, mas também com empréstimos pessoais e contas abertas por terceiros com seus dados. A primeira coisa a saber é que, quando a contratação foi feita por um golpista e não por você, a lei está do seu lado.

Na prática, você não é obrigado a pagar por uma dívida que não fez. Pela Súmula 479 do STJ, a instituição financeira responde pela fraude praticada por terceiros, e cabe a ela — não a você — provar que a contratação foi legítima. Nos próximos tópicos explicamos como descobrir o que existe no seu nome, por que o banco costuma ser responsabilizado e o passo a passo para cancelar a dívida e reaver o que foi descontado.

Como saber se tem empréstimo no seu nome

Antes de qualquer atitude, confirme exatamente o que está registrado no seu CPF — isso define toda a estratégia. A consulta mais completa é o Registrato, um serviço gratuito do Banco Central que reúne, num único relatório, todas as suas operações de crédito e empréstimos em qualquer instituição. É lá que aparecem contratos que você não reconhece. Vale complementar com a consulta a Serasa e SPC (onde fraudes surgem como dívidas ou negativações de bancos com os quais você nunca teve relação) e, no caso de consignado, conferir os descontos no contracheque ou no aplicativo/site Meu INSS — alvo preferido de golpes contra aposentados e pensionistas.

Com esses documentos reunidos, você já tem a base do que vai precisar para contestar a dívida e, se for o caso, ingressar com uma ação.

Isso é o “golpe do empréstimo consignado”?

Sim. Quando contratam um empréstimo consignado no seu nome, descontado direto do salário ou do benefício do INSS, sem a sua autorização, é o que ficou conhecido como golpe do empréstimo consignado — um dos mais comuns contra aposentados e pensionistas. A Justiça já reconheceu fraudes assim em diversos casos. Não confunda com o “golpe do falso empréstimo”, em que o golpista promete um crédito fácil e pede uma “taxa” adiantada para liberar o dinheiro — esse é outro golpe, com prejuízo diferente. Aqui tratamos do empréstimo ou consignado contratado no seu nome por um terceiro.

Por que o banco costuma responder pela fraude

Quando o crédito foi contratado por um golpista, a jurisprudência entende que houve falha na prestação do serviço pela instituição, que deixou de checar adequadamente a identidade de quem contratou. A Súmula 479 do STJ consolida a responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes de terceiros, e — ponto decisivo — o ônus da prova é do banco: é ele quem precisa demonstrar que a contratação foi legítima e feita por você. Não conseguindo, a dívida é declarada inexistente, os valores descontados são devolvidos (muitas vezes em dobro) e pode haver indenização por dano moral. Na prática, o desfecho costuma variar conforme o tipo de fraude:

Mesmo nas situações da direita, demonstrar a falha de segurança do banco (liberar crédito a um terceiro, não validar documentos) pode sustentar o direito. Por isso vale avaliar cada caso individualmente.

O que a Justiça de SP tem decidido

Esses casos chegam aos tribunais com frequência, e o entendimento costuma favorecer quem foi vítima da fraude. Para medir isso com dados — e não com impressão — mantemos o Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias, um levantamento das decisões públicas do TJSP:

Esses números retratam a jurisprudência em geral. À parte disso, há também os casos que o próprio escritório já conduziu e venceu:

O que fazer ao descobrir o empréstimo

Identificada a fraude, o caminho é reunir provas e agir rápido para suspender os descontos e limpar seu nome:

Perguntas frequentes