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Nexavar® Sorafenibe: liminar contra negativa do plano de saúde

01 de setembro de 2019

Nexavar® Sorafenibe é medicamento de alto custo e em caso de negativa de cobertura do plano de saúde, é possível conseguir liminar na Justiça que autorize o custeio por meio de advogado da área de Direito à Saúde.

Nexavar® Sorafenibe é um medicamento utilizado no tratamento de câncer de rim, fígado ou tireoide. É considerado um medicamento de alto custo, já que uma caixa pode chegar a custar R$ 8 mil. Mesmo com prescrição médica e o caráter de urgência para o paciente ministrar o Nexavar® Sorafenibe, os planos de saúde têm dado negativa de cobertura aos pacientes.

O paciente que recebe uma negativa de cobertura do plano de saúde para medicamentos de alto custo, como é o caso do Nexavar® Sorafenibe, está tendo os seus direitos de consumidor violados e pode recorrer judicialmente para autorização do custeio.

Nesses casos, entra-se com pedido de liminar que autorize a cobertura do medicamento e um paciente com câncer de fígado, por exemplo, que precisa realizar o tratamento o quanto antes, já pode dar início com o uso do Nexavar® Sorafenibe.

Para isso, é recomendável procurar orientação de advogado especializado em Direito à Saúde  e Direitos do Consumidor, para, em caso de ação contra o plano de saúde, conseguir reverter a negativa de cobertura. Os tribunais vêm entendendo, com frequência, que havendo indicação médica e caráter de urgência,

Jurisprudência

O paciente pode ser surpreendido por negativa de cobertura do plano de saúde para medicamentos de alto custo, como o Nexavar® Sorafenibe. Em geral, os argumentos dos planos para não custear os medicamentos baseia-se em limitações contratuais, caráter experimental ou de que o medicamento não consta no rol da ANS.

Cada vez mais, ações de pacientes têm sido recebidas pelos tribunais que precisaram recorrer à Justiça após negativa de cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde. Nesse cenário, vale citar súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP):

Súmula 95: “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.”

Súmula 96: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.”

Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental.”

Como proceder

O paciente que optar por entrar com ação judicial, por meio de advogado especializado em Direito à Saúde, deve ter em mãos:
– os documentos pessoais,
– comprovante de pagamento das mensalidades do plano,
– prescrição médica que indica o uso do medicamento
– a negativa do plano de saúde.

Com esses documentos, é possível acelerar a entrada da ação e por isso, mais chance de êxito na mesma para conseguir a liminar na Justiça.

Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra planos de saúde, vem oferecer toda a experiência de seus profissionais para orientar seus clientes, sobretudo nesse momento em que a pessoa precisa de todo o apoio para garantir seus direitos. Após relato do seu caso pelo formulário no siteWhatsapp ou pelo telefone (11) 3181-5581, a equipe entrará em contato para mais detalhes.

imagem: adlershop.ch

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