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Rituximabe (MabThera) negado pelo plano? Seus direitos

Direito à Saúde
Bolsa de infusao intravenosa ao lado da balanca da justica representando direito ao rituximabe negado pelo plano de saude
Publicado: abril 10, 2026 Atualizado: maio 12, 2026
Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O Rituximabe (vendido como MabThera®, Truxima e biossimilares) é um medicamento biológico aplicado por infusão intravenosa, com indicações em oncologia, reumatologia, nefrologia e doenças autoimunes.

É o anti-CD20 mais antigo do arsenal médico, no mercado desde 1997. Foi o primeiro anticorpo monoclonal aprovado para câncer, e abriu caminho para toda a era das terapias direcionadas.

Cada frasco custa entre R$ 3 mil e R$ 8 mil. Quando o plano de saúde nega a cobertura, há jurisprudência amplamente consolidada — em parte pelos quase 30 anos de uso clínico.

Um único medicamento para sete áreas diferentes da medicina

Poucos medicamentos cobrem o espectro do rituximabe. As células B (linfócitos B), alvo do CD20, estão envolvidas em uma variedade enorme de doenças.

Oncologia hematológica: linfoma não-Hodgkin de células B (folicular, difuso de grandes células B), leucemia linfoide crônica.

Reumatologia: artrite reumatoide refratária, granulomatose com poliangiite (anteriormente Wegener), poliangiite microscópica.

Nefrologia: nefropatia membranosa, glomerulonefrites mediadas por anticorpos.

Neurologia: neuromielite óptica, miastenia gravis, esclerose múltipla (off-label, antes da chegada do Ocrevus).

Hematologia benigna: anemia hemolítica autoimune refratária, púrpura trombocitopênica imune.

Como o anti-CD20 funciona (e por que serve para tantas coisas)

O CD20 é uma proteína presente na superfície dos linfócitos B, células de defesa que produzem anticorpos. Em muitas doenças, esses linfócitos atacam o próprio corpo ou se proliferam descontroladamente (no caso dos linfomas).

O rituximabe se liga ao CD20 e elimina os linfócitos B da circulação por algumas semanas a meses. Sem essas células, a doença mediada por elas é controlada.

Essa eliminação é temporária — o organismo regenera os linfócitos B ao longo do tempo, e por isso o tratamento costuma ser repetido. Em câncer, em ciclos com quimioterapia. Em autoimunes, em pulsos a cada 6 a 12 meses, conforme a doença.

Biossimilares e o impacto no acesso

O rituximabe foi um dos primeiros biológicos a ter biossimilares aprovados no Brasil — medicamentos equivalentes em qualidade, eficácia e segurança ao original, com custo mais baixo.

Truxima®, Reditux®, Rixathon® e outros biossimilares estão disponíveis. A escolha entre original e biossimilar envolve discussão clínica e logística.

Em alguns casos, o paciente tem motivo para preferir manter o original — resposta já estabilizada, risco de imunogenicidade na troca, decisão médica conjunta.

Quando o médico justifica clinicamente a manutenção do MabThera original, a imposição de troca por biossimilar pelo plano pode ser questionada. Em outros casos, o biossimilar é igualmente adequado — e a aceitação pelo paciente reduz o custo do tratamento, facilitando a cobertura.

Quanto custa o tratamento

O rituximabe é vendido em frasco-ampola de 100 mg ou 500 mg. As cotações em 2026 ficam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por frasco, dependendo da apresentação e do fabricante (original vs biossimilar).

A dose é por peso ou área de superfície corporal, variando conforme a indicação. Em oncologia, costuma ser 375 mg/m² por ciclo. Em artrite reumatoide, dois pulsos de 1.000 mg com intervalo de 15 dias, repetidos a cada 6-12 meses.

O custo anual varia muito conforme a indicação e a frequência. Pode ficar entre R$ 30 mil e R$ 200 mil por ano, com indicações oncológicas em esquemas intensivos no extremo alto.

Como medicamento de alto custo, o rituximabe ainda é alvo de negativas, mesmo com biossimilares disponíveis.

Cobertura, Rol da ANS e o uso off-label

O rituximabe está no Rol da ANS para várias das indicações oncológicas, reumatológicas e nefrológicas, com critérios das Diretrizes de Utilização (DUT).

Muitas das indicações em hematologia benigna, neurologia e outras autoimunes raras são off-label — uso fora da bula com respaldo científico.

Aqui entra a importância do Tema 990 do STJ: medicamento com registro Anvisa, prescrito com fundamentação científica para uso off-label, deve ser custeado pelo plano.

Para situações fora dos critérios estritos do Rol, vale ainda a ADI 7.265 do STF (setembro de 2025), com seus cinco critérios cumulativos.

Negativas comuns e como rebater

“Indicação off-label”. Argumento usado em hematologia benigna (anemia hemolítica autoimune, PTI refratária), em neurologia (esclerose múltipla — antes da chegada do Ocrevus), em pediatria. O Tema 990 do STJ ampara expressamente o uso off-label com respaldo científico.

“Não tentou outras terapias antes”. Comum em artrite reumatoide. A DUT pode exigir falha de metotrexato e/ou de anti-TNF. O relatório precisa documentar essas tentativas.

“Troca obrigatória para biossimilar”. Imposições contra a vontade do médico em paciente já estável no original podem ser consideradas abusivas.

Caminho prático e jurisprudência

Primeiro: negativa por escrito com justificativa e protocolo. Segundo: relatório médico do hematologista, reumatologista, nefrologista ou outro especialista — com diagnóstico (CID), atividade da doença, tratamentos anteriores e justificativa para o rituximabe.

Em doenças com risco de progressão ou em quadros oncológicos, vale o pedido de tutela de urgência. O juiz analisa probabilidade do direito e perigo da demora.

A jurisprudência sobre o rituximabe é amplamente consolidada — quase 30 anos no mercado, com decisões em todos os tribunais brasileiros.

O Tema 990 do STJ ampara expressamente a cobertura inclusive em uso off-label. Veja o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega medicamento.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o rituximabe?
Sim, quando há prescrição médica e a indicação está prevista no Rol da ANS (linfoma de células B, leucemia linfoide crônica, artrite reumatoide refratária, granulomatose com poliangiite, entre outras), com critérios da DUT cumpridos. Para indicações off-label com respaldo científico ou situações fora do Rol, a cobertura também pode ser exigida com base no Tema 990 do STJ e na ADI 7.265 do STF.
O plano pode me obrigar a aceitar biossimilar em vez de MabThera?
Depende do contexto. Quando o paciente está iniciando o tratamento, a oferta de biossimilar (com mesma eficácia e segurança comprovadas) costuma ser legítima. Mas quando o paciente já está estável no MabThera original, com resposta consolidada, a troca compulsória sem indicação médica pode ser considerada abusiva. A decisão sobre a melhor opção cabe ao médico.
O rituximabe pode ser usado off-label?
Sim, em várias condições com respaldo científico — anemia hemolítica autoimune refratária, púrpura trombocitopênica imune, neuromielite óptica, miastenia gravis, entre outras. O Tema 990 do STJ ampara expressamente o uso off-label quando há prescrição médica fundamentada e evidência científica. Recusas com base apenas em “fora da bula” tendem a ser revertidas.
Quanto custa o tratamento com rituximabe?
O preço por frasco varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil em 2026, dependendo da apresentação (100 mg ou 500 mg) e do fabricante (MabThera original ou biossimilares como Truxima, Reditux). O custo anual depende da indicação: pode ficar entre R$ 30 mil e R$ 200 mil/ano em esquemas intensivos.
O rituximabe pelo SUS é diferente do oferecido pelo plano?
O princípio ativo é o mesmo. O SUS fornece o rituximabe (original ou biossimilar) via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, com Protocolos Clínicos específicos para cada indicação. O acesso pelo SUS é independente do plano de saúde.
Por que o rituximabe é prescrito em pulsos com intervalos de meses?
Porque elimina temporariamente os linfócitos B, com efeito que dura meses. O organismo regenera essas células ao longo do tempo, e o tratamento é repetido em pulsos — a cada 6 a 12 meses na maioria das doenças autoimunes, ou em ciclos com quimioterapia no caso de cânceres. A frequência depende da doença e da resposta clínica.
Quanto tempo demora uma decisão judicial sobre rituximabe?
O prazo varia conforme o tribunal, a comarca e a forma como o pedido é instruído. A jurisprudência consolidada (quase 30 anos no mercado) favorece análise mais ágil. Casos com documentação completa (negativa por escrito, relatório médico, evidência da indicação) costumam receber análise da tutela de urgência em prazo razoável, embora nenhum advogado possa garantir tempo específico.

Mais informações

Se você passou por uma negativa de cobertura do rituximabe ou tem dúvidas sobre o caminho a seguir, pode entrar em contato com a Rosenbaum Advogados para que a sua situação seja analisada.

Leo Rosenbaum

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