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Avastin® (bevacizumabe) pelo plano de saúde

20 de agosto de 2020

Negativa de Cobertura para o medicamento Avastin® (bevacizumabe) é indevida quando houver prescrição médica, cabendo inclusive um processo judicial com liminar por advogado especializado em plano de saúde.

Prescrição médica e Bula da Avastin® (bevacizumabe)

A Avastin® (bevacizumabe) é um medicamento utilizado para combater alguns tipos de câncer:

  • Câncer colorretal metastático;
  • Câncer de mama metastático;
  • Câncer de pulmão de células não pequenas metastático;
  • Câncer de células renais metastático.  

É importante ressaltar que este é um medicamento de alto custo, cujo preço da caixa varia entre R$ 6,5 mil a R$ 8,5 mil. Como o tratamento com Avastin® (bevacizumabe) é contínuo, muitos segurados não tem condição de adquirir o medicamento.

Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria dos pacientes

Negativa de cobertura do Avastin® (bevacizumabe) pelo plano de saúde

Mesmo com a prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio da Avastin® (bevacizumabe), inclusive, com a negativa da cobertura do medicamento pela operadora do plano de saúde

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. No entanto, essa alegação é abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, afinal, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados. 

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A negativa de cobertura de Avastin® (bevacizumabe) sob alegação de que o medicamento não consta no rol da ANS é indevida.

Os Tribunais têm se mostrado atentos às necessidades do paciente, garantindo o direito ao tratamento:

Súmula 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista, se socorrendo, assim, do poder judiciário. 

Pedido de liminar no caso de negativa pelo plano de saúde do Avastin® (bevacizumabe)

Visto que pacientes diagnosticados com câncer devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados não sejam prejudicados pelo tempo de duração da ação.

Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar o laudo médico contendo detalhes da enfermidade e a indicação médica do tratamento com Avastin® (bevacizumabe). Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, o Tribunal costuma conceder a tutela de urgência através do recurso “Agravo de Instrumento”.

Além disso, é recomendável procurar orientação profissional com um advogado especialista em ações contra planos de saúde, a fim de garantir melhores resultados e mais chances de êxito.

Jurisprudência quanto a negativa de cobertura da Avastin® (bevacizumabe) pelo plano de saúde 

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTORA PORTADORA DE GLIOBASTOMA MULTIFORME – NEGATIVA DE CUSTEIO MEDICAMENTO AVASTIN – ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS NÃO É EXAUSTIVO – SÚMULA 102 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (…)” (TJSP, Apelação 1047302-75.2018.8.26.0002)

 “Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Prescrição médica acerca da necessidade do medicamento “Avastin”. Negativa fundada na alegação de que o tratamento com o medicamento é experimental (“off label”). A recusa ao fornecimento de medicamentos para o tratamento da autora, acometida de câncer, é abusiva. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP (…)” (TJSP, Apelação 1090098-78.2018.8.26.0100)

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A jurisprudência dos Tribunais é de que, em caso de recomendação médica, o plano de saúde deve custear o tratamento.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.

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