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Indenização por corte indevido de energia elétrica

Entenda quando o corte de energia elétrica é considerado indevido e descubra quais são seus direitos.

Acabou a luz? Isso acontece com muita frequência e diversos são os motivos, como inadimplência, cortes programados, ligação clandestina ou até devido a desastres naturais.

No entanto, quando esse corte acontece sem um motivo aparente ou justificativa, ele é considerado indevido e viola os direitos do consumidor.

Aprenda a identificar corte de energia indevido e saiba como garantir seus direitos e buscar indenização pelos prejuízos.

Quando o corte de luz é considerado indevido?

Várias são as situações que levam o corte do fornecimento de energia a ser indevido. Veja abaixo:

  • falta de aviso prévio – você tem o direito de receber uma notificação com pelo menos 15 dias de antecedência da suspensão do serviço. A ausência desse aviso torna a suspensão indevida;
  • cobrança indevida – se você contestou uma cobrança e mesmo assim teve a energia cortada, isso pode ser considerado indevido. Lembre-se de que é seu direito questionar cobranças que parecem injustas;
  • erro administrativo – se houver algum equívoco, como a cobrança de valores já pagos, o corte de energia pode ser considerado indevido;
  • dívida antiga – a resolução 414/10 da ANEEL proíbe o corte de energia por atraso de mais de 90 dias. No entanto, é necessário que as contas seguintes estejam pagas para que a medida seja válida.
  • serviço essencial – a energia é essencial em locais como hospitais, clínicas e escolas. A suspensão de energia nesses locais prejudica o funcionamento;
  • situações de vulnerabilidade – em casos de pessoas em situação vulnerável, como idosos, pessoas com deficiência, crianças ou famílias de baixa renda.

Como comunicar o corte indevido de energia elétrica?

 Confira o que fazer:

  1. entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. É importante explicar a situação e fornecer qualquer documentação necessária para comprovar que a suspensão foi indevida;
  2. caso não consiga resolver o problema com a empresa, você pode registrar uma reclamação nos órgãos competentes, como a ANEEL, o Procon de seu estado e o site Consumidor.gov.br – escreva o nome da sua fornecedora de energia na busca do site;
  3. se todas as tentativas de resolução amigável falharem, você pode buscar orientação jurídica de um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Como comprovar o corte indevido de luz?

Para comprovar o corte indevido de energia, é preciso saber o motivo que levou ao corte.

  • Falta de pagamento sem mensalidade em atraso: basta comunicar o corte indevido à empresa distribuidora que não há boletos pendentes.
  • Se não conseguir provar o corte de energia, uma opção é entrar com uma ação judicial. Neste caso, a empresa deve apresentar a prova, não o cliente.  

Isso se baseia na relação de consumo pautada e regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Corte indevido de energia elétrica gera indenização por dano moral?

Sim. Você pode receber indenização por dano moral e material em casos de suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. No entanto, é preciso comprovar o prejuízo causado.

Geralmente, o Tribunal de Justiça considera como indenização por danos morais o desconforto e o constrangimento gerados pela situação. Os danos materiais são prejuízos causados pela falta de energia, como perda de horas de trabalho, alimentos estragados e aparelhos queimados.

Desse modo, a fornecedora de energia pode ser responsabilizada por falha na prestação de serviço.

Qual valor de indenização por corte indevido de energia elétrica?

O valor da compensação por corte de energia pode variar de acordo com diferentes fatores. Isso inclui a duração do corte, o impacto no consumidor e danos materiais e morais sofridos.

Contudo, há decisões que variam de R$1000 a R$30 mil de indenização, a depender do caso. 

Por isso, é aconselhável buscar orientação jurídica para avaliar cada situação e buscar os direitos de forma adequada.

O escritório Rosenbaum Advogados é especializado em Direitos do Consumidor e Indenizações, com especialistas em casos de suspensão de energia.

O contato pode ser feito por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

7 Direitos que todo consumidor de energia elétrica deve conhecer

Confira 7 direitos fundamentais que todo consumidor de energia elétrica possui.

  1. Opções de vencimento: você tem o direito de escolher, no mínimo, seis opções de data de vencimento da sua conta de energia.
  2. Restabelecimento rápido: é seu direito ter a luz de volta em até 4 horas, caso ela tenha sido cortada indevidamente.
  3. Prazo de restabelecimento: você tem o direito de ter a energia restabelecida em até 24 horas após cessado o motivo do corte.
  4. Aviso prévio: é seu direito ser avisado com pelo menos 15 dias de antecedência sobre o corte de energia por falta de pagamento.
  5. Ressarcimento de prejuízos: você tem o direito de ser ressarcido por eventuais prejuízos ocasionados por falha na prestação do fornecimento de energia.
  6. Releitura do medidor: é seu direito solicitar a releitura do seu medidor caso a conta apresente valor muito acima do normal.
  7. Livro de reclamações: você tem o direito de encontrar um livro de reclamações em cada posto de atendimento da empresa de energia.

Imagem em destaque: Freepik (storyset)

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