Prescrição médica e Bula do Camptosar® (Irinotecano)
A Camptosar® (Irinotecano) é um medicamento utilizado para combater o câncer colorretal nas seguintes situações:
- Câncer colorretal metastático sem tratamento prévio;
- Câncer colorretal metastático recorrente ou que tenha progredido após terapia com 5-fluoruracila.
Preço do Camptosar® (Irinotecano)
É importante ressaltar que este é um medicamento de alto custo, cujo preço da caixa varia entre R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Como o tratamento com Camptosar® (Irinotecano) é contínuo, muitos segurados não tem condição de adquirir o medicamento.
Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria dos pacientes.
Negativa de cobertura de Camptosar® (Irinotecano) pelo plano de saúde
Mesmo com a prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio da Camptosar® (Irinotecano), inclusive, com a negativa da cobertura do medicamento pela operadora do plano de saúde.
A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. No entanto, essa alegação é abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é taxativo com exceções, afinal, como a medicina evolui rapidamente, mais procedimentos são adicionados.
Os Tribunais têm se mostrado atentos às necessidades do paciente, garantindo o direito ao tratamento:
ADI 7.265/STF: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista, se socorrendo, assim, do poder judiciário.
Pedido de liminar no caso de negativa do plano de saúde do Camptosar® (Irinotecano)
Visto que pacientes diagnosticados com câncer devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados não sejam prejudicados pelo tempo de duração da ação.
Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar o laudo médico contendo detalhes da enfermidade e a indicação médica do tratamento com Camptosar® (Irinotecano).
Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, o Tribunal costuma conceder a tutela de urgência através do recurso “Agravo de Instrumento”.
Além disso, é recomendável procurar orientação profissional com um advogado especialista em ações contra planos de saúde, a fim de garantir melhores resultados e mais chances de êxito.
Jurisprudência quanto a negativa de cobertura da Camptosar® (Irinotecano) pelo plano de saúde
Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:
“Ementa: Apelação. Plano de saúde coletivo por adesão. Obrigação de fazer. Recusa perpetrada pela operadora de plano de saúde quanto à disponibilização de tratamento oncológico [medicamentos Camptosar®, Temodal® e Avastin®]. Alegação defensiva de recusa de cobertura baseada em medicação off label. Sentença de procedência (…)” (TJSP, Apelação 1001105-77.2018.8.26.0191)
“Ementa: Plano de saúde – Recusa de fornecimento de medicamentos (Avastin® e Camptosar®) sob alegação de “tratamento experimental” (art. 10 inc. I Lei nº 9.656/1998) – Ausência de indicação na bula não importa tratamento experimental – Operadora tem dever de seguir prescrição do médico – Jurisprudência (súmula 95 TJSP) – Recurso improvido. (…)” (TJSP, Apelação 0104552-90.2012.8.26.0100)
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.
