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Processar Companhia Aérea

Saiba como processar companhia aérea, quando entrar com uma ação, qual a indenização e em que casos cabe um processo contra empresa.

Diversas são as situações em que cabe um processo contra a companhia aérea. Quando um passageiro adquire passagens para viajar de avião, ele está firmando uma relação de consumo com a companhia aérea. Trazemos aqui um conteúdo para você saber exatamente o que fazer e quando você pode processar a companhia aérea.

Somos especializado em processos contra companhias aéreas e na defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo há mais de 20 anos.

Saiba o que fazer no principais casos de violação e como processar a companhia aérea buscando seus direitos na Justiça, visando o recebimento de indenização por danos morais e materiais.

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Processar Companhia Aérea: 4 situações indevidas mais comuns

Neste post estaremos focando como processar e como funciona um processo contra a companhia aérea. Agora se você passou por uma das 4 situações abaixo, trazemos conteúdos específicos para você verificar se sua situação se enquadra como uma violação dos direitos do passageiro aéreo e se você teria direito a entrar com um processo. Lembrando que se você tiver qualquer dúvida, dispomos de atendimento online para que você fique esclarecido e resolva o seu caso da melhor maneira.

Voo Alterado

O voo alterado pode ocorrer por diversos motivos e na grande maioria dos casos há prejuízos e transtornos ao passageiro. Situações assim são passíveis ação com pedido de indenização de danos morais e materiais.

Voo após o horário marcado

Um voo que sai após o horário marcado, pode trazer transtornos ao passageiro. A companhia deve fornecer assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto. Mesmo assim, se passar das 8 horas de espera, o passageiro pode buscar a Justiça para entrar com ação e pedido de indenização.

Isso vale para voos de ida e volta.

Mala desaparecida

Chegar ao destino e não encontrar as malas na esteira é, sem dúvidas, uma situação bastante constrangedora. Nesses casos, a companhia tem o dever de procurar as bagagens perdidas

De acordo com o tempo de busca e devolução, figura-se de modo temporário ou definitivo e ambos os casos são passíveis de ação na Justiça pela defesa dos direitos do passageiro.

Venda de assentos acima do permitido

Mesmo com os bilhetes aéreos em mãos, há casos em que o passageiro é impedido de entrar na aeronave. Isto ocorre quando a companhia vende mais passagens do que o número de assentos no avião, uma prática abusiva passível de ação na Justiça.

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Casos reais de sucesso de processos contra companhias aéreas

Como entrar com uma ação contra a companhia aérea?

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Processar a companhia aérea é uma decisão difícil a ser tomada pelo passageiro, mas que pode compensar os prejuízos sofridos.

Graças à facilidade da internet, antigamente entrar com um processo contra uma empresa era um “tabú” que envolvia reuniões, pastas de documentos físicos, custos de xerox e deslocamentos, o que desestimulava os consumidores de buscarem seus prejuízos.

Porém, com a tecnologia e a digitalização dos processos, tudo ficou mais fácil. Entrar com uma ação contra a companhia aérea é um ato que pode ser feito no juizado especial de pequenas causas ou na justiça comum através de um advogado. Abaixo buscamos responder as principais dúvidas sobre um processo e como contratar um advogado contra a companhia aérea:

Qual o prazo prescricional para processar a companhia aérea?

Para voos internacionais, o prazo (chamado “prescrição”) é de 2 anos contados da data do voo conforme decidido em 2017 pelo STF ao considerar aplicável as normas estabelecidas nos tratados internacionais, como os de Montreal e Varsóvia;
Já para voos nacionais, o prazo é de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Quanto tempo demora processo contra a companhia aérea?

Os processos contra companhias aéreas demoram EM MÉDIA de 6 a 12 meses para a obtenção de indenização. Porém este prazo varia em função de que há milhares de cartórios e juízes por todo o Brasil e nem sempre a velocidade é similar entre todos.

Qual o valor da indenização da companhia aérea?

No processo judicial a indenização da companhia aérea é realizada de duas formas: – danos morais que variam a cada caso. (variam de R$ 3 mil a R$ 12 mil por passageiro!) * com base em estudo que temos sobre as decisões dos tribunais.
danos materiais (as despesas que o passageiro teve que arcar de seu próprio bolso) o valor é limitado a 4.150 DES (Direitos Especiais de Saque) de acordo com as convenções internacionais, em que cada DES tem valor variável e equivale a pouco mais de R$ 6,65 aproximadamente (cotação de 2024). Isto representa uma limitação alta! Quer dizer que se você teve gastos de até R$ 27.556 estes serão reembolsados caso você ganhar a ação
Para voos nacionais, não há limitação no valor das indenizações, pois se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Mesmo recebendo a assistência material, tenho direito à indenização?

Sim. O passageiro que recebeu alimentação, traslado e hospedagem pela companhia durante o tempo em que ficou no aeroporto, pode, igualmente, entrar com a ação com pedido de danos morais
A regra vale para situações em que o problema acarretou em um atraso na chegada ao destino superior a oito horas e que não fora decorrente de motivos climáticos ou greve, furacões e casos de força maior.

Quais os documentos necessários para entrar com uma ação judicial contra companhia aérea?

Para entrar com um processo, você deve enviar ao advogado, juntamente com breve resumo do ocorrido, os seguintes documentos (se tiver):
– documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência no Brasil;
– comprovante de compra da passagem, que conste o nome do passageiro, itinerário contratado e o valor pago;
– bilhetes dos voos realizados;
– recibos ou notas de despesas pagas: gastos com refeições, transporte, etc;
–  trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea.

É necessário entregar os documentos pessoalmente ao advogado?

Não. Hoje os processos judiciais são eletrônicos e todos os documentos podem ser enviados de forma digital, por foto de celular, por exemplo, inclusive por e-mail ou whatsapp.

É necessário o comparecimento do passageiro ao Fórum?

Via de regra não. Em geral, as ações com pedido de indenização contra companhias aéreas são comprovadas por provas documentais, não havendo necessidade do depoimento pessoal das partes.

Como é feito o pagamento da indenização após processar a companhia aérea?

A indenização é paga pela companhia aérea por depósito judicial. O advogado do passageiro deve pedir autorização ao juiz para fazer o levantamento do referido depósito, por meio de alvará judicial. Por isso tome cuidado e sempre contrate advogados certificados pela OAB, tomando o cuidado com startups e empresas que compram créditos de passageiros, pois você nem sabe quem é seu advogado e pode ficar a “ver navios”.

Qual é o valor dos honorários advocatícios? Como é pago?

Os honorários são cobrados pelo sucesso da ação. Em caso de ganho, paga-se, em geral, um percentual do valor conquistado na ação. Você nem precisa adiantar qualquer valor nem terá qualquer despesa com o processo
O pagamento é efetuado no momento do levantamento do alvará judicial, com a devida prestação de contas.

Como contratar um advogado contra a companhia aérea?

Certamente você deve fazer uma busca na internet nas redes sociais e junto aos seus contatos e verificar a reputação do advogado. Você também pode consultar também a OAB para verificar se há restrições contra o advogado, inclusive se ele é cadastrado na OAB. Assim você terá menos risco de ter problemas para contar com um advogado contra a companhia aérea.

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A orientação de um advogado especialista é muito importante ao se ajuizar uma ação contra a companhia aérea.

Estamos abertos para esclarecer suas dúvidas e esclarecer sobre situações de viagem que possam ter acarretado em transtornos e prejuízos. 

Ao preencher o formulário do site, a equipe de advogados entrará em contato para orientar sobre as chances de êxito em caso de ação judicial contra companhias aéreas.

O contato também pode ser via Whatsapp, telefone ou até mesmo chat no próprio site durante o horário comercial.

Imagens: Pexels

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Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Joao Emmanuel
Joao Emmanuel
11/07/2024
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Tive uma empecilho com a United e a Rosenbaum foi bastante rápida e agil para cuidar do meu caso. Escritório muito prestativo e claro durante todo processo.
Matheus Garcia
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11/07/2024
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O serviço de advocacia foi excelente e meu processo foi resolvido com êxito. Parabéns a toda equipe.
Amanda Evangelista Gaddini
Amanda Evangelista Gaddini
10/07/2024
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Por meio de uma amiga, conhece a Rosenbaum advogados. Este ano tive um problema em uma viagem de Orlando para Sp. Devido a um erro na Delta e consequentemente na Latam perdi meu voo e quase nao consegui voltar para SP a tempo. Nao achei que poderia dar alguma coisa, mas após conversar com os advogados da Rosebaum que me informaram tudo corretamente como funciona cada passo, acabei entrando em processo com essas duas empresas. O escritório e excelente, nao nos deixam sem respostas, todas as duvidas que tive foram todas esclarecidas, tiveram a maior paciencia comigo durante todo o processo. Cada passo que era esclarecido entre a empresa e os advogados eles sempre me deram o feedback. Eu só tenho a agradecer, estamos na segunda etapa mais estou muito confiante que estou em ótimas mãos para cuidar desse processo. Amanda
Gustavo Kanashiro
Gustavo Kanashiro
09/07/2024
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Estou muito satisfeito com o resultado e com o profissionalismo demonstrado pela equipe da Rosenbaum Advogados. Muito obrigado
Roberta Bezerra
Roberta Bezerra
08/07/2024
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Excelente a minha experiência com essa empresa de advocacia ! Eles são super atenciosos e respondem sempre as mensagens. Os processos de envio dos documentos são simplificados. Recomendo MUITO !
Adailton Alves dos Santos
Adailton Alves dos Santos
01/07/2024
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Rosenbaum é mais que uma empresa, é um grupo de amigos preocupados com seu bem estar.
Henrique Cerquinho
Henrique Cerquinho
01/07/2024
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Ótima experiência, nos ajudaram em todo o caminho do processo, sem riscos e tudo bem explicado.
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