Lemtrada negado pelo plano de saúde? Seus direitos
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Lemtrada (Alemtuzumabe) negado pelo plano? Seus direitos

Direito à Saúde, Remédio
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Publicado: fevereiro 8, 2022 Atualizado: maio 13, 2026
Tempo estimado de leitura: 4 minutos

O Lemtrada® (princípio ativo alemtuzumabe) é um medicamento biológico aplicado por infusão intravenosa, indicado para formas ativas de esclerose múltipla recorrente em adultos.

Sua característica mais singular: o regime de aplicação envolve apenas dois cursos de tratamento, com 12 meses de intervalo. Após isso, a maioria dos pacientes não precisa de novas doses — uma rotina diferente de qualquer outro biológico para EM.

Cada infusão custa em torno de R$ 18 mil a R$ 25 mil. Quando o plano de saúde nega a cobertura, a Justiça tem reconhecido o direito do paciente — especialmente em quadros refratários a tratamentos prévios.

Dois cursos. E depois?

No primeiro curso, o paciente recebe infusões em 5 dias consecutivos. Depois, espera 12 meses. No segundo curso, recebe infusões em 3 dias consecutivos. Em muitos casos, o tratamento termina aí.

Por que esse regime tão peculiar? O alemtuzumabe causa uma depleção profunda dos linfócitos B e T que carregam a proteína CD52. Quando essas células voltam (alguns meses depois), reaparecem em “composição reeducada” — com menos das células que atacam a mielina.

O efeito pode durar anos sem necessidade de novas doses. Apenas em casos de retorno da atividade da doença é que se considera um terceiro ou quarto ciclo.

Essa lógica é radicalmente diferente da maioria dos imunobiológicos para EM: enquanto Ocrevus, Kesimpta, Tysabri exigem aplicações periódicas por anos, o Lemtrada concentra tudo em duas semanas de infusão.

A contrapartida: vigilância de autoimunidade secundária por 4 anos

Essa “reeducação” do sistema imune não é sem custo. Em até 30% dos pacientes em estudos, o sistema reconstituído desenvolve doenças autoimunes secundárias.

As mais comuns são tireoidite e púrpura trombocitopênica imune. Mais raramente, doença renal autoimune. Por isso o seguimento prolongado é parte essencial do protocolo.

Por isso, depois de cada curso, o paciente entra em vigilância mensal (hemograma, função tireoidiana, urinálise) por 4 anos. Sem esse acompanhamento, o medicamento não é prescrito.

Esse seguimento prolongado torna o Lemtrada uma decisão ponderada: ele oferece eficácia alta e regime conveniente, mas exige uma estrutura de monitoramento que precisa estar garantida — incluindo cobertura pelo plano dos exames de seguimento.

Quanto custa o tratamento total

O Lemtrada é vendido em frasco-ampola de 12 mg em 1,2 mL. Cada frasco custa entre R$ 18 mil e R$ 25 mil em 2026.

A dose é de 12 mg por infusão. No primeiro curso (5 dias), são 5 frascos. No segundo (3 dias), são 3 frascos. O custo total do tratamento de 2 cursos fica em torno de R$ 150 mil a R$ 200 mil.

Comparado a outros biológicos para EM em uso contínuo (que somam R$ 100 a 200 mil por ano), o Lemtrada concentra esse valor em uma janela curta. O custo total ao longo de uma década pode acabar sendo menor que um tratamento contínuo prolongado.

Como medicamento de alto custo, o Lemtrada é alvo de negativas — em geral pela proximidade temporal das infusões ou pela exigência de seguimento intensivo.

Cobertura e os pontos de tensão com os planos

O alemtuzumabe está no Rol da ANS para esclerose múltipla recorrente ativa, com critérios das Diretrizes de Utilização (DUT) — em geral exigindo confirmação diagnóstica, atividade documentada e falha de outros tratamentos modificadores.

As negativas mais comuns acontecem em três pontos: “falha terapêutica não comprovada” (relatório precisa documentar surtos sob outros DMTs), “existe alternativa no Rol” (planos sugerem outros biológicos), ou “cobertura do seguimento de 4 anos não autorizada”.

Para situações fora dos critérios estritos do Rol, vale a ADI 7.265 do STF (setembro de 2025): cobertura possível mediante prescrição fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e evidência científica.

Caminho prático e tutela de urgência

Primeiro: negativa por escrito com justificativa e protocolo. Segundo: relatório neurológico — forma da EM (CID), surtos documentados, ressonâncias, EDSS, tratamentos anteriores e justificativa para o Lemtrada.

Em EM recorrente com atividade alta, o atraso pode permitir novos surtos e dano neurológico permanente. É cenário para tutela de urgência.

O juiz analisa probabilidade do direito e perigo da demora. A jurisprudência em biológicos para EM é favorável — decisões em Ocrevus, Kesimpta e Tysabri reforçam o entendimento. Veja o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega medicamento.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o Lemtrada?
Sim, quando há prescrição médica e a indicação está prevista no Rol da ANS (esclerose múltipla recorrente ativa, com critérios da DUT cumpridos). Para situações fora dos critérios estritos, a cobertura também pode ser exigida com base na ADI 7.265 do STF: prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e comprovação científica.
Por que o tratamento envolve só dois cursos?
O alemtuzumabe causa depleção profunda dos linfócitos B e T que carregam CD52. Quando essas células retornam, reaparecem em composição diferente — com menos das que atacavam a mielina. Esse efeito de “reeducação” imunológica pode durar anos sem necessidade de novas doses, motivo do regime peculiar de 2 cursos com 12 meses de intervalo.
O plano cobre o seguimento mensal por 4 anos?
Deve cobrir. O seguimento (hemograma, função tireoidiana, urinálise) é parte integrante e obrigatória do tratamento com Lemtrada, exigido pela bula Anvisa e por protocolos de segurança. Negativas para esses exames têm sido revertidas judicialmente, pois sem o acompanhamento o tratamento não pode ser feito.
O que são "doenças autoimunes secundárias" e qual o risco?
São condições autoimunes que podem surgir após o tratamento, conforme o sistema imune é reconstituído. As mais comuns são tireoidite (Graves ou Hashimoto), em até 30% dos pacientes, e púrpura trombocitopênica imune. Mais raramente, doença renal autoimune. Por isso o seguimento mensal por 4 anos é obrigatório — para detectar e tratar precocemente.
Quanto custa o tratamento total com Lemtrada?
Com frasco custando entre R$ 18 mil e R$ 25 mil em 2026, e tratamento dividido em 2 cursos (5 frascos no primeiro, 3 no segundo, total 8 frascos), o custo das infusões fica entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Não inclui exames de seguimento mensal por 4 anos, que precisam estar separadamente garantidos.
O Lemtrada pelo SUS é diferente do oferecido pelo plano?
O princípio ativo é o mesmo (alemtuzumabe). O acesso pelo SUS depende do Protocolo Clínico do Ministério da Saúde para esclerose múltipla, com critérios próprios. É um caminho independente do plano de saúde.
Quanto tempo demora uma decisão judicial sobre Lemtrada?
O prazo varia conforme o tribunal, a comarca e a forma como o pedido é instruído. Casos com documentação completa (negativa por escrito, relatório neurológico detalhado, ressonância, surtos documentados) costumam receber análise da tutela de urgência em prazo razoável, mas nenhum advogado pode garantir tempo específico.

Mais informações

Se você passou por uma negativa de cobertura do Lemtrada ou tem dúvidas sobre o caminho a seguir, pode entrar em contato com a Rosenbaum Advogados para que a sua situação seja analisada.

Leo Rosenbaum

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