Home / Artigos e Noticias / Plano de saúde deve fornecer Jakavi® (Ruxolitinibe)?

Plano de saúde deve fornecer Jakavi® (Ruxolitinibe)?

Direito à Saúde
plano-de-saude-nega-jakavi-ruxolitinibe
Avatar

Redação

agosto 24, 2022

O Jakavi® (Ruxolitinibe) é um medicamento de alto custo e de uso contínuo.

Por isso, diante da prescrição médica, o beneficiário acaba ficando em uma situação delicada, por não ter condições de adquirir um remédio que é fundamental para a melhora do seu estado de saúde.

Nesse sentido, o custeio do tratamento pelo plano de saúde é fundamental (e, em alguns casos, vital). Porém, a negativa de cobertura de Jakavi® (Ruxolitinibe) é uma prática recorrente e, com isso, os pacientes são impedidos de fazer o tratamento.

Entretanto, o entendimento judicial tem sido cada vez mais favorável ao beneficiário, que pode acionar a Justiça para garantir a cobertura do medicamento. Siga na leitura para saber como!

O que é Jakavi® (Ruxolitinibe) e para que serve o tratamento?

O Jakavi® (Ruxolitinibe) é um medicamento utilizado para tratar a mielofibrose, um tipo raro de leucemia que pode causar febre, sudorese noturna, dor nos ossos e perda de peso.

Quanto o Jakavi® (Ruxolitinibe) custa?

Uma única caixa de Jakavi® (Ruxolitinibe) pode ser vendida por mais de R$ 38 mil em algumas farmácias.

Jakavi® (Ruxolitinibe) pelo plano de saúde

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), há cobertura dos tratamentos para doenças que constam na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A mielofibrose faz parte dessa lista e, além disso, o Jakavi® (Ruxolitinibe) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há mais de 6 anos.

Por isso, havendo recomendação médica, o plano de saúde deve custear a medicação.

Então, por que ocorre a negativa de cobertura?

Como observado acima, a negativa de cobertura do Jakavi® (Ruxolitinibe) é uma prática recorrente. Geralmente, a justificativa é a falta de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa situação, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol, que é taxativo. No entanto, o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê algumas exceções para essa regra.

Segundo o STJ, para que o paciente tenha direito ao tratamento não previsto no rol da ANS:

  • não pode existir tratamento substitutivo previsto no Rol ou, caso exista uma alternativa, a mesma deve estar esgotada;
  • a inclusão do procedimento solicitado não pode ter sido expressamente indeferida pela ANS;
  • deve ser comprovada a eficácia do tratamento, com evidências científicas;
  • deve existir recomendações de órgãos científicos nacionais e internacionais para o uso do tratamento.

É importante ressaltar que o paciente pode ser alvo da negativa de cobertura mesmo quando esses requisitos são cumpridos. No entanto, nesse caso, é possível contestar a recusa através da Justiça.

No caso de tratamentos oncológicos como o Jakavi® (Ruxolitinibe), o entendimento judicial quanto às negativas de cobertura é favorável ao beneficiário:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, Tribunal de Justiça de São Paulo)

Como funciona a ação judicial ?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

  • a prescrição médica e o relatório médico demonstrando que o tratamento com Jakavi® (Ruxolitinibe) é o mais indicado para o seu caso, justificado através de estudos científicos (quanto mais detalhes o médico incluir no relatório, melhor);
  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
  • comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
  • o comprovante de residência;
  • a carteirinha do plano de saúde;
  • o contrato com o plano de saúde (se possível);
  • cópias do RG e do CPF;
  • comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).
Quanto tempo dura a ação ?

A ação costuma durar entre seis a 24 meses. No entanto, em razão da urgência no tratamento da enfermidade, é possível pedir liminar para que o plano custeie o medicamento. 

O que diz a Justiça em caso de Jakavi® (Ruxolitinibe) pelo plano de saúde?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

Ementa: Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de câncer, “Javaki® (Ruxolitinibe)”.  Negativa abusiva. Expressa indicação médica.(…).” (TJSP, A.C.: 1019196-21.2019.8.26.0309)

Ementa: PLANO DE SAÚDE –PACIENTE PORTADORA DE LINFOMA DE HODGKIN (CID –C 81.1) –PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO RUXOLITINIB 5 MG EM RAZÃO DE COMPLICAÇÕES  APÓS  TRANSPLANTE  DE  MEDULA  ÓSSEA(…).” (TJSP, A.C.: 1010021-24.2019.8.26.0011)

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica Novartis diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Bruno Mossmann
Bruno Mossmann
15/05/2024
Contatei o escritório para entrar com uma ação contra uma empresa aérea e desde o início do processo fui muito bem assessorado, sempre recebendo respostas rápidas. Agradeço ao Dr. Daniel e à equipe pela ação ganha!
Israel
Israel
14/05/2024
O atendimento do escritório é excelente. Agradeço em especial à Manoela, que me passou diversos direcionamentos mesmo tendo me informado que não seria interessante seguir com o processo.
Aurelio Hugen
Aurelio Hugen
14/05/2024
Excelente escritório. Recuperei o $ de passagem aérea que achei que jamais veria novamente. Ótima comunicação. Tudo resolvido virtualmente pois estou em Curitiba e eles em São Paulo. Recomendo demais.
Kleisya Fernandes
Kleisya Fernandes
13/05/2024
Empresa com profissionais excelência, atenciosos, competentes. Minhas causas com planos de saúdes foram resolvidas com sucesso.
Leo Brito
Leo Brito
09/05/2024
Fui muito bem assessora do início ao fim pelo Dr. Celso Fischer. Resolveram meu caso contra seguradora. Super indico, são especialistas no que fazem. Nota 10!!!
Piti Tomé
Piti Tomé
08/05/2024
Ótimo escritório, eficiente e atencioso. Ganhamos a causa e todo o processo levou menos de 3 meses. Recomendo fortemente!
Fujihei Autocenter
Fujihei Autocenter
07/05/2024
Causa ganha contra plano de saúde. Excelente trabalho da equipe de profissionais da Rosenbaum Advogados. Obrigado.
Mariana Sanchez
Mariana Sanchez
07/05/2024
Sem dúvida alguma o melhor escritório de advocacia que eu tive o prazer de encontrar! Foram honestos e claros desde o início do processo, até o final que veio com uma VITÓRIA!!! O processo correu super rápido graças a agilidade deles, indico de olhos fechados
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp