Home / Artigos e Noticias / Tecentriq® (atezolizumab) e cobertura pelo plano de saúde

Tecentriq® (atezolizumab) e cobertura pelo plano de saúde

Direito à Saúde
tecentriq®-atezolizumab-tratamento-do-cancer-de-bexiga-pelo-plano-de-saude-1
Avatar

Redação

setembro 18, 2020

Realmente uma das maiores frustrações que o consumidor pode ter é quando tem negada a cobertura do medicamento pelo plano de saúde principalmente no caso do Tecentriq® (atezolizumab). Neste post procuramos abordar os principais direitos do usuário junto ao plano de saúde quando tem negada a cobertura de seu tratamento.

Preço do Tecentriq® (atezolizumab) – Alto custo até para o Plano de Saúde

Uma caixa de Tecentriq® (atezolizumab) contendo uma ampola da medicação é vendida por um preço que varia entre R$30 mil e R$35 mil.

Tratamento com Tecentriq® (atezolizumab) pelo plano de saúde

Atualmente, o Tecentriq® (atezolizumab) só pode ser adquirido por hospitais, sendo proibida sua venda para pacientes. Visto que é um medicamento de alto custo e o tratamento é contínuo, os planos de saúde são muitas vezes contrários ao seu fornecimento.

Entre os entraves colocados para o custeio do medicamento, o mais severo é a negativa de cobertura pelo plano de saúde. Quando ela ocorre, a operadora vai contra a indicação médica, colocando a saúde do paciente em risco.

Por que os planos de saúde criam embaraços para o Tecentriq® (atezolizumab)?

A recusa de custeio do Tecentriq® (atezolizumab) pelo plano de saúde pode ocorrer por dois motivos. Vejamos abaixo:

Rol da ANS

O rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma diretriz para a cobertura dos planos de saúde. Nessa lista, estão previstos tratamentos essenciais que devem ser fornecidos pelo plano de saúde.

tecentriq®-atezolizumab-tratamento-do-cancer-de-bexiga-pelo-plano-de-saude-2
Embora não esteja no rol da ANS, o Tecentriq® (atezolizumab) é aprovado pela ANVISA e deve ser fornecido pelo plano de saúde.

No entanto, a velocidade com que a medicina avança é superior à frequência de atualização do rol da ANS. Por isso, muitos procedimentos novos acabam não sendo adicionados à lista da agência.

A negativa de cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS é muito limitativa, reduzindo drasticamente as opções de tratamento. Apesar do julgamento do STJ ter definido o rol da ANS como taxativo, quando só resta esta opção de tratamento e com comprovação científica, os juízes tem garantido a cobertura do Tecentriq junto aos planos de saúde .

Nesse sentido, foi sumulado o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” (Súmula 102)

Tratamento off-labelTecentriq pelo Plano de Saúde

Tratamentos off-label são aqueles que recebem uma indicação que não é prevista pela bula do medicamento.

No caso do Tecentriq® (atezolizumab), a bula registrada na ANVISA indica o tratamento do câncer de bexiga, vias urinárias e de pulmão (não-pequenas células).

Contudo, em outros países, o medicamento também é registrado para combater o câncer de pulmão de pequenas células e o de mama triplo negativo.

Visto que o Tecentriq® (atezolizumab) é eficaz também contra essas doenças, é possível que pacientes recebam indicações de tratamento off-label. Nesse caso, é comum que a operadora realize a negativa de custeio.

Contudo, de acordo com o entendimento firmado pela 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, os planos têm que cobrir uso off-label de medicamentos que possuem registro regular na ANVISA.

Segundo o STJ, o uso de medicamento off-label “não corresponde a uso incomum e não traz risco à saúde”. Assim sendo, não cabem as recusas de fornecimento sob essa justificativa.

O que fazer?

Apesar dos esforços para combater negativas de cobertura indevidas, elas ainda ocorrem, colocando os pacientes em risco. Contudo, diante de abusividade por parte do plano de saúde, o beneficiário não pode se calar.

tecentriq®-atezolizumab-tratamento-do-cancer-de-bexiga-pelo-plano-de-saude-3
O advogado especialista pode ser um aliado na hora de entrar com processo judicial contra o plano de saúde.

Nesses casos, o paciente pode consultar um advogado especialista Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Com o respaldo profissional, é possível ajuizar uma ação contra o plano de saúde com grandes chances de êxito.

O posicionamento dos Tribunais é favorável ao segurado, que é considerado parte vulnerável na relação de consumo:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)

“Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.” (Súmula 96, TJSP)

Com entrar com a ação?

Antes de tudo, para ajuizar ação contra o plano de saúde é fundamental reunir alguns documentos que colaboram para agilizar o processo. Vejamos abaixo:

  • Negativa de cobertura por escrito, em um documento formal (ou então anotar o protocolo de ligação caso a recusa seja informada via telefone);
  • Laudo médico indicando a enfermidade que o acomete e a necessidade e urgência do tratamento com Tecentriq® (atezolizumab);
  • Cópia dos documentos de identificação pessoal ( RG e CPF);
  • Carteirinha do plano de saúde;
  • O contrato do plano de saúde (quando for possível);
  • Comprovante de pagamento das últimas mensalidades do plano de saúde (em alguns casos).
Quanto tempo dura o processo?

Em média, o processo contra o plano de saúde dura entre 6 e 18 meses, até que seja concedido o julgamento final. Contudo, o segurado acometido de câncer não pode esperar esse tempo para iniciar o tratamento.

tecentriq®-atezolizumab-tratamento-do-cancer-de-bexiga-pelo-plano-de-saude-4
Através da liminar, o paciente pode iniciar o tratamento com Tecentriq® (atezolizumab) rapidamente.

Por isso, é comum que as ações em caso de negativa de cobertura de Tecentriq® (atezolizumab) sejam elaboradas com o pedido de liminar.

A liminar ou tutela de urgência é concedida pelo juiz nos primeiros dias de ação. Desse modo, o paciente pode iniciar o tratamento durante o julgamento do processo.

Jurisprudência de Tecentriq® (atezolizumab) pelo plano de saúde

Ementa: PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTOS ABRAXANE® e TECENTRIQ®. Quimioterápico. Negativa do plano de saúde. Alegação de que o medicamento é off label. Inadmissibilidade. Medicamento necessário ao tratamento de doença coberta pelo contrato. Medicamentos com registro na ANVISA. Súmulas nº 95 e 102 deste Tribunal de Justiça. Honorários majorados. Recurso não provido, com observação.” (TJSP – AC: 1000806-17.2020.8.26.0002)

Ementa: (…) Negativa de cobertura de tratamento médico quimioterápico. Alegação de que os medicamentos é que caráter experimental (off label). Autor acometido de Adenocarcinoma Invasivo do Pulmão (CID10 C34). Necessidade de tratamento com os medicamentos Tecentriq® 1200 mg 01, Carboplatina® AUC 601 e Abraxane® 100 mg/m2. Recusa indevida. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal. Reembolso de valores limitado àqueles devidamente acompanhados das respectivas notas fiscais. Recursos desprovidos.” (TJSP – AC: 1061530-18.2019.8.26.0100)

Bula do Tecentriq® (atezolizumab): principais informações

O medicamento Tecentriq® (atezolizumab) é indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de bexiga (carcinoma urotelial) localmente avançado ou metastático. A medicação foi aprovada pela ANVISA em 2017, também sendo indicada para tratar câncer de pulmão de não-pequenas células (CPNC) e das vias urinárias.

De acordo com a bula do Tecentriq®, seu componente ativo (atezolizumab) atua bloqueando a PD-L1, substância produzida pelo tumor. A PD-L1 impede que o sistema imunológico entenda que o tumor é uma ameaça.

Por meio do combate à PD-L1, o Tecentriq® (atezolizumab) “ativa” o reconhecimento do sistema de defesa. Como resultado, as células do câncer são atacadas e, com o tempo, destruídas.

O que devo saber antes de usar o Tecentriq® (atezolizumab)?

De acordo com a bula do Tecentriq® (atezolizumab) , existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • fadiga;
  • diminuição do apetite;
  • náuseas;
  • tosse;
  • dispneia;
  • pirexia;
  • diarreia;
  • erupção cutânea;
  • dor musculoesquelética;
  • dor nas costas;
  • vômitos.

Como devo usar o Tecentriq® (atezolizumab)?

As dosagens do medicamento variam de acordo com o tipo de câncer e com o estado do paciente em tratamento. No entanto, de acordo com a bula, a terapia deve ser mantida até a melhora (ou suspensa caso se torne muito tóxica ou não surta efeitos).

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Tecentriq® (atezolizumab) alerta que o uso do medicamento é contraindicado quando o paciente tem alergia ao princípio ativo (atezolizumabe) ou a qualquer outro componente da medicação.

Para consultar a bula original do medicamento diretamente na ANVISA clique aqui.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Maria eduarda Rie miyazato
Maria eduarda Rie miyazato
11/06/2024
São muito atenciosos e respondem rápido. Conseguiram sanar minhas duvidas e explicam tudo bem detalhado para não ter desentendimento! Recomendo
Eduardo Wagner
Eduardo Wagner
10/06/2024
Fui tratado com muita presteza, realmente um ótimo atendimento. Foram muito eficazes na abertura e sucesso da ação pretendida contra companhia aérea. Recomendo a utilização de seus serviços.
armando cavani jorge
armando cavani jorge
10/06/2024
O escritório de advocacia Rosenbaum foi honesto com relação ao percentual cobrado no final do processo e sobre o prazo da causa, o que me deixou satisfeito com o trabalho executado.
DAIANA MENDES
DAIANA MENDES
10/06/2024
Tive um ótimo atendimento desde o início até o final do processo, os retornos sobre minhas dúvidas sempre foram rápidos e assertivos é só tenho a agradecer.
Eveline Martins
Eveline Martins
06/06/2024
Tivemos nosso voo da companhia Aérea Azul cancelado em março de 2020, quando retornávamos de Portugal, em decorrência da pandemia. Contatamos alguns advogados, sobre a possibilidade de entrarmos com processo contra a referida companhia aérea e fomos informados que seria causa perdida. Alguns dias depois, nos contatou o escritório Rosenbaum advogados, nos oferecendo processarmos a Azul, sem nenhum custo em caso de perda e em caso de sucesso, pagaríamos 30% do montante. Obtivemos sucesso em ganhar o processo por danos materiais e fomos ressarcidos.
Sandra Moutinho
Sandra Moutinho
04/06/2024
Só tenho a agradecer pelo excelente serviço prestado. Justiça foi feita. Profissionais super competentes! Super recomendo!
Flavio C
Flavio C
03/06/2024
Trabalho de extrema qualidade!
Caroline Rodrigues Silva
Caroline Rodrigues Silva
29/05/2024
Minha experiência foi excelente. Entrei com dois processos, ambos ganhos, e um deles foi finalizado hoje. As pessoas sempre foram atenciosas e informativas, e o primeiro processo foi concluído antes dos 12 meses, prazo máximo informado no início do contato. É uma empresa que eu usaria novamente e, com certeza, recomendarei aos amigos. Entrar com ações na justiça não é algo que fazemos de bom grado, mas, quando nossos direitos são violados, é importante ter uma empresa de qualidade nos representando. Obrigada!
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp