Hapvida é condenada a revisar reajustes abusivos de plano
A 18ª Vara Cível de Fortaleza (TJCE) declarou abusivos os reajustes anuais aplicados pela Hapvida em plano coletivo por adesão, determinou a...
26 jun 2026Ler →
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Artigos, análises e orientações sobre plano de saúde, negativa de cobertura, medicamentos, carência, cirurgia, reajuste abusivo e todos os temas de direito à saúde. Conteúdo informativo produzido pela equipe do escritório, fundamentado em legislação, jurisprudência e prática forense.
Esta seção reúne artigos, notícias e decisões comentadas sobre direitos dos beneficiários de planos de saúde e pacientes do SUS. Você encontra explicações sobre negativa de cobertura, cancelamento unilateral, carência, reajuste abusivo, medicamentos de alto custo, terapia ABA, próteses, home care, tratamentos fora do rol da ANS e demais temas relevantes.
Os textos têm finalidade educativa. Cada situação depende de análise específica, das provas e das circunstâncias contratuais. Para avaliar um caso concreto, é necessária consulta com advogado habilitado.
Procurando um advogado para plano de saúde? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelA 18ª Vara Cível de Fortaleza (TJCE) declarou abusivos os reajustes anuais aplicados pela Hapvida em plano coletivo por adesão, determinou a...
⚖ Decisão favorável81ª Vara do Trabalho do RJ (TRT1) condenou a Associação Petrobras de Saúde (APS) a reembolsar R$ 14.000,00 de órtese craniana sob...
⚖ Decisão favorávelA 33ª Vara Cível Central de SP julgou procedente a ação contra a Sul América e determinou cobertura integral de cinco exames...
⚖ Decisão favorávelTJSP anulou sentença de improcedência em ação revisional de reajustes por sinistralidade e VCMH no plano coletivo da Bradesco Saúde. Acórdão reconheceu...
⚖ Decisão favorávelA 29ª Vara Cível Central de SP reconheceu como “falso coletivo” plano de saúde com uma única beneficiária e determinou substituição dos...
⚖ Decisão favorávelTJSP (5ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso da NotreDame Intermédica e manteve a obrigação de custear o medicamento Avastin...
⚖ Decisão favorável14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou procedente ação contra a Sul América, reconheceu falso contrato coletivo de plano...
⚖ Decisão favorávelSentença da 11ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) reconheceu falso coletivo em plano da Amil com 4 vidas familiares, determinou aplicação...
⚖ Decisão favorávelA 2ª Vara Cível de Santana de Parnaíba julgou procedente ação revisional movida por idoso de 82 anos com contrato de 1974,...
⚖ Decisão favorávelA 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (TJSP) condenou a Sul América Serviços de Saúde a reembolsar R$ 2.940,00 a...
⚖ Decisão favorávelTJPI (3ª Vara Cível de Teresina) julgou procedente ação contra a CASSI e condenou a operadora de autogestão a pagar R$ 59.823,73...
⚖ Decisão favorávelSentença da 32ª Vara Cível do Foro Central de SP condenou a Amil a celebrar contrato de plano de saúde coletivo empresarial...
⚖ Decisão favorávelTJSP negou provimento ao recurso da Bradesco Saúde e manteve a sentença que garantiu a dependente de 49 anos a permanência no...
⚖ Decisão favorávelTJRJ (8ª Câmara de Direito Privado) não conheceu, por unanimidade, do recurso da Bradesco Saúde e manteve sentença que determinou custeio integral...
⚖ Decisão favorávelTJSP nega provimento ao recurso da Bradesco Saúde e mantém sentença que reconheceu abusividade dos reajustes de 2022 e 2023 em plano...
⚖ Decisão favorávelTJSP (6ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso da operadora Ampla Planos de Saúde e manteve a obrigação de fornecer/custear...
Plano negou o Tafinlar (dabrafenibe) para melanoma, câncer de pulmão ou tireoide anaplásica com mutação BRAF V600? Veja preço, cobertura e como...
MedicamentoPlano negou Imatinibe (Glivec/Glivenax) em LMC, GIST ou LLA Ph+? Veja a importância histórica, doses, resistência e como pleitear cobertura.
Plano negou Cotellic (cobimetinibe) no combo com Zelboraf em melanoma BRAF V600+? Veja MEKi par Mekinist/Mektovi, coBRIM e como pleitear.
MedicamentoNegativa de cobertura para o medicamento Xeloda® (Capecitabina) tem sido considerada indevida quando houver prescrição médica, cabendo inclusive um processo judicial com...
Plano de saúdeInício » Direito à Saúde » Página 12 Índice Toggle Em que situações o plano de saúde é obrigado a reembolsar? Como...
Plano negou metotrexato (Fauldmetro/MTX) em câncer alta-dose, AR, psoríase, gestação ectópica ou outras indicações? Veja o espectro completo e como pleitear.
MedicamentoPlano negou Zelboraf (vemurafenibe) em melanoma BRAF V600+ avançado? Veja o 1º BRAFi (BRIM-3), combo com cobimetinibe (Cotellic) e como pleitear.
MedicamentoPlano negou Votrient (pazopanibe) em câncer renal metastático ou sarcoma de partes moles? Veja TKI multi-alvo, hepatotoxicidade, jejum e como pleitear.
MedicamentoPlano negou o Tysabri (natalizumabe) para esclerose múltipla? Veja preço, cobertura, risco/benefício e como agir.
Plano negou o Holoxane (ifosfamida) para sarcoma, linfoma de Hodgkin refratário ou outro tumor? Veja preço, cobertura e como agir.
Plano de saúdeInício » Direito à Saúde » Página 12 Índice Toggle EM: uma realidade que afeta milhares de brasileiros Tratamento da esclerose múltipla...
MedicamentoPlano negou o Ilaris (canaquinumabe) para CAPS, febre familiar do Mediterrâneo, doença de Still ou gota? Veja preço, cobertura e como agir.
MedicamentoPlano negou Verzenios (abemaciclibe) em mama HR+/HER2-? Veja diferencial vs Ibrance/Kisqali, monarchE adjuvante 2 anos e como pleitear.
MedicamentoPlano negou Imfinzi (durvalumabe) em NSCLC estágio III pós-quimiorradio, SCLC, hepatobiliar ou bexiga? Veja PACIFIC, ADRIATIC, TOPAZ-1 e como pleitear.
MedicamentoPlano negou Olumiant (baricitinibe) em AR, alopecia areata severa ou COVID-19? Veja JAKi par Xeljanz/Rinvoq, RECOVERY trial e como pleitear.
MedicamentoInício » Direito à Saúde » Página 12Falta de cobertura do plano de saúde para ablação por radiofrequência tem sido considerada indevida...
Beneficiários de plano de saúde e pacientes do SUS que conhecem seus direitos chegam melhor preparados à negociação — e à Justiça, quando necessário. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre os temas mais frequentes em saúde. Informação, não promessa de resultado.
Conheça o escritório →O cancelamento unilateral durante tratamento continuado é amplamente discutido nos tribunais. O STJ (Tema 1082) tem decisões protegendo beneficiários em tratamento ativo. Cada situação específica precisa ser analisada com documentos, contrato e histórico em mãos.
Se a operadora nega cobertura, ela deve justificar a recusa por escrito. A legislação (Lei 9.656/98), o CDC e a jurisprudência definem situações em que a negativa pode ser contestada. Tratamentos fora do rol da ANS têm debate específico (ADI 7.265/STF mitigou a taxatividade).
Guarde a prescrição médica, laudos e a negativa por escrito. Medicamentos oncológicos, imunobiológicos e para doenças raras costumam ser objeto de ação judicial com possibilidade de tutela de urgência. Consulte um advogado.
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