Redação
Em uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou determinado que o banco responde por fraude após furto de celular, destacando a vulnerabilidade dos usuários de aplicativos bancários.
Essa sentença, publicada no portal Migalhas, reforça a responsabilidade civil do banco em situações onde criminosos acessam contas via apps roubados, mesmo que o cliente tenha comunicado o incidente imediatamente.
O caso envolve transferências indevidas totalizando milhares de reais, realizadas logo após o roubo de celular. Léo Rosenbaum, especialista em golpes financeiros e CEO da Rosenbaum Advogados, foi destaque na matéria por suas análises sobre os direitos do consumidor nessa área.
Dados do Banco Central indicam que fraudes bancárias via apps cresceram 30% nos últimos anos, com roubo de celular sendo um vetor comum. Em 2024, relatos de acessos indevidos pós-furto somaram milhares de casos, muitos resolvidos judicialmente a favor dos clientes. Essa tendência reflete a digitalização acelerada, mas também expõe lacunas em segurança.
O julgamento determina que a instituição financeira deve ressarcir o cliente pelos danos, argumentando que falhas em protocolos de segurança configuram fortuito interno, ou seja, riscos inerentes à atividade bancária. Isso alinha com jurisprudências anteriores do Superior Tribunal de Justiça, que enfatizam a obrigação dos bancos em proteger dados sensíveis.
TJSP decide: banco responde por fraude após furto
O incidente começou quando o celular da vítima foi furtado em uma área urbana movimentada. Em questão de horas, os criminosos usaram o dispositivo para acessar o aplicativo do banco, realizando múltiplas transações fraudulentas. Apesar de o cliente ter bloqueado o chip e notificado a instituição, as operações já haviam sido aprovadas, resultando em prejuízos significativos.
De acordo com a decisão do TJ-SP, o banco falhou em implementar verificações adicionais, como autenticações biométricas ou alertas de atividade suspeita. Isso configura uma quebra no dever de cuidado, tornando o banco responsável pelos danos. Casos semelhantes têm se multiplicado com o aumento do uso de aplicativos bancários, que oferecem conveniência mas também expõem riscos.
Impactos para os consumidores e o setor bancário
Essa decisão tem implicações amplas para os direitos do consumidor. Muitos indivíduos enfrentam dificuldades para recuperar valores perdidos em golpes financeiros, especialmente quando bancos alegam culpa exclusiva de terceiros. A sentença esclarece que, em cenários de fraude bancária pós-roubo de celular, a responsabilidade civil do banco prevalece se houver evidência de negligência em sistemas de proteção.
Para o setor, isso significa a necessidade de investimentos em tecnologias avançadas, como inteligência artificial para detecção de padrões anormais e criptografia mais robusta.
Prevenir fraude bancária exige medidas proativas. Bancos podem implementar autenticação de dois fatores obrigatória, limites diários para transferências e notificações em tempo real para atividades suspeitas. Após um roubo de celular, sistemas automáticos de bloqueio deveriam ser ativados imediatamente diante de notificação.
Consumidores, por sua vez, devem reportar furtos rapidamente e evitar armazenar senhas em dispositivos. No entanto, a decisão do TJ-SP destaca que a carga principal recai sobre as instituições, que detêm os recursos para mitigar riscos.
Organizações como o Procon já notificaram bancos sobre falhas semelhantes, pressionando por melhorias. Em um contexto onde transações digitais representam a maioria das operações financeiras, decisões como essa incentivam práticas mais seguras.
“Essa decisão reforça o entendimento consolidado pela súmula 479 do STJ, que impõe às instituições financeiras responsabilidade objetiva por falhas em suas operações digitais, independentemente de culpa do consumidor. Em casos de furto de celular e transações fraudulentas, o banco não pode se eximir alegando mera ‘legitimidade’ das senhas, pois cabe a ele investir em tecnologias antifraude robustas, como autenticação biométrica multifatorial e bloqueio imediato de acessos”.
Léo Rosenbaum
Dicas práticas para consumidores afetados
Se você for vítima de fraude bancária após roubo de celular, siga estes passos:
- registre boletim de ocorrência;
- notifique o banco imediatamente;
- guarde comprovantes de transações;
- solicite o estorno e, se negado, busque seus direitos.
Em situações complexas envolvendo golpes financeiros, contar com um advogado especializado pode fazer a diferença para garantir que os direitos sejam respeitados. Esses profissionais analisam evidências, interpretam leis e negociam ressarcimentos, ajudando a navegar pelo sistema judicial de forma eficaz.
Sua expertise em áreas como responsabilidade civil assegura que vítimas recebam orientação precisa, promovendo justiça sem complicações desnecessárias.
Para mais detalhes sobre essa importante decisão e as análises completas, convidamos você a ler a matéria integral no site do Migalhas.
