Consumidora negativada após pedir cancelamento de plano de saúde receberá R$ 5 mil
O TJSP confirmou a nulidade da cláusula de aviso prévio de 60 dias em plano de saúde coletivo e a inexigibilidade das...
06 ago 2026Ler →
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Artigos, análises e orientações sobre plano de saúde, negativa de cobertura, medicamentos, carência, cirurgia, reajuste abusivo e todos os temas de direito à saúde. Conteúdo informativo produzido pela equipe do escritório, fundamentado em legislação, jurisprudência e prática forense.
Esta seção reúne artigos, notícias e decisões comentadas sobre direitos dos beneficiários de planos de saúde e pacientes do SUS. Você encontra explicações sobre negativa de cobertura, cancelamento unilateral, carência, reajuste abusivo, medicamentos de alto custo, terapia ABA, próteses, home care, tratamentos fora do rol da ANS e demais temas relevantes.
Os textos têm finalidade educativa. Cada situação depende de análise específica, das provas e das circunstâncias contratuais. Para avaliar um caso concreto, é necessária consulta com advogado habilitado.
Procurando um advogado para plano de saúde? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelO TJSP confirmou a nulidade da cláusula de aviso prévio de 60 dias em plano de saúde coletivo e a inexigibilidade das...
⚖ Decisão favorávelA 21ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a Amil a custear integralmente e sem limite de sessões o tratamento multidisciplinar...
⚖ Decisão favorávelA 9ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) reconheceu como "falso coletivo" plano empresarial da Amil com apenas três beneficiários da mesma...
⚖ Decisão favorávelTJSP (16ª Vara Cível de Santo Amaro) reconheceu falsa coletivização de plano da SulAmérica com apenas 4 beneficiários do mesmo núcleo familiar,...
⚖ Decisão favorávelTJDFT, por maioria, reformou sentença de improcedência e condenou a Geap Autogestão em Saúde a custear o medicamento Fremanezumabe (Ajovy®) 225 mg...
⚖ Decisão favorávelA 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por unanimidade, manteve sentença que condenou a Vivest (Funcesp) ao fornecimento contínuo do medicamento...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito à Saúde » Página 7Em decisão de março de 2026, a 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça...
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⚖ Decisão favorávelSentença da 29ª Vara Cível do Foro Central de SP reconheceu "falso coletivo" em plano empresarial da Notre Dame Intermédica com 4...
⚖ Decisão favorávelTJSP (5ª Vara Cível de Santo Amaro) reconheceu falso coletivo em plano de saúde da Amil com apenas dois beneficiários familiares, anulou...
⚖ Decisão favorávelTJSP (5ª Vara Cível de Campinas) julgou procedente ação contra a Gocare Planos de Saúde, reconheceu "falso coletivo" em contrato com apenas...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito à Saúde » Página 7Em decisão de junho de 2026, a Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara, do...
⚖ Decisão favorávelA 18ª Vara Cível de Fortaleza (TJCE) declarou abusivos os reajustes anuais aplicados pela Hapvida em plano coletivo por adesão, determinou a...
⚖ Decisão favorável81ª Vara do Trabalho do RJ (TRT1) condenou a Associação Petrobras de Saúde (APS) a reembolsar R$ 14.000,00 de órtese craniana sob...
⚖ Decisão favorávelA 33ª Vara Cível Central de SP julgou procedente a ação contra a Sul América e determinou cobertura integral de cinco exames...
⚖ Decisão favorávelTJSP anulou sentença de improcedência em ação revisional de reajustes por sinistralidade e VCMH no plano coletivo da Bradesco Saúde. Acórdão reconheceu...
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Beneficiários de plano de saúde e pacientes do SUS que conhecem seus direitos chegam melhor preparados à negociação — e à Justiça, quando necessário. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre os temas mais frequentes em saúde. Informação, não promessa de resultado.
Conheça o escritório →O cancelamento unilateral durante tratamento continuado é amplamente discutido nos tribunais. O STJ (Tema 1082) tem decisões protegendo beneficiários em tratamento ativo. Cada situação específica precisa ser analisada com documentos, contrato e histórico em mãos.
Se a operadora nega cobertura, ela deve justificar a recusa por escrito. A legislação (Lei 9.656/98), o CDC e a jurisprudência definem situações em que a negativa pode ser contestada. Tratamentos fora do rol da ANS têm debate específico (ADI 7.265/STF mitigou a taxatividade).
Guarde a prescrição médica, laudos e a negativa por escrito. Medicamentos oncológicos, imunobiológicos e para doenças raras costumam ser objeto de ação judicial com possibilidade de tutela de urgência. Consulte um advogado.
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Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
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