Hapvida é condenada a revisar reajustes abusivos de plano
A 18ª Vara Cível de Fortaleza (TJCE) declarou abusivos os reajustes anuais aplicados pela Hapvida em plano coletivo por adesão, determinou a...
26 jun 2026Ler →
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Artigos, análises e orientações sobre plano de saúde, negativa de cobertura, medicamentos, carência, cirurgia, reajuste abusivo e todos os temas de direito à saúde. Conteúdo informativo produzido pela equipe do escritório, fundamentado em legislação, jurisprudência e prática forense.
Esta seção reúne artigos, notícias e decisões comentadas sobre direitos dos beneficiários de planos de saúde e pacientes do SUS. Você encontra explicações sobre negativa de cobertura, cancelamento unilateral, carência, reajuste abusivo, medicamentos de alto custo, terapia ABA, próteses, home care, tratamentos fora do rol da ANS e demais temas relevantes.
Os textos têm finalidade educativa. Cada situação depende de análise específica, das provas e das circunstâncias contratuais. Para avaliar um caso concreto, é necessária consulta com advogado habilitado.
Procurando um advogado para plano de saúde? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelA 18ª Vara Cível de Fortaleza (TJCE) declarou abusivos os reajustes anuais aplicados pela Hapvida em plano coletivo por adesão, determinou a...
⚖ Decisão favorável81ª Vara do Trabalho do RJ (TRT1) condenou a Associação Petrobras de Saúde (APS) a reembolsar R$ 14.000,00 de órtese craniana sob...
⚖ Decisão favorávelA 33ª Vara Cível Central de SP julgou procedente a ação contra a Sul América e determinou cobertura integral de cinco exames...
⚖ Decisão favorávelTJSP anulou sentença de improcedência em ação revisional de reajustes por sinistralidade e VCMH no plano coletivo da Bradesco Saúde. Acórdão reconheceu...
⚖ Decisão favorávelA 29ª Vara Cível Central de SP reconheceu como “falso coletivo” plano de saúde com uma única beneficiária e determinou substituição dos...
⚖ Decisão favorávelTJSP (5ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso da NotreDame Intermédica e manteve a obrigação de custear o medicamento Avastin...
⚖ Decisão favorável14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou procedente ação contra a Sul América, reconheceu falso contrato coletivo de plano...
⚖ Decisão favorávelSentença da 11ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) reconheceu falso coletivo em plano da Amil com 4 vidas familiares, determinou aplicação...
⚖ Decisão favorávelA 2ª Vara Cível de Santana de Parnaíba julgou procedente ação revisional movida por idoso de 82 anos com contrato de 1974,...
⚖ Decisão favorávelA 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (TJSP) condenou a Sul América Serviços de Saúde a reembolsar R$ 2.940,00 a...
⚖ Decisão favorávelTJPI (3ª Vara Cível de Teresina) julgou procedente ação contra a CASSI e condenou a operadora de autogestão a pagar R$ 59.823,73...
⚖ Decisão favorávelSentença da 32ª Vara Cível do Foro Central de SP condenou a Amil a celebrar contrato de plano de saúde coletivo empresarial...
⚖ Decisão favorávelTJSP negou provimento ao recurso da Bradesco Saúde e manteve a sentença que garantiu a dependente de 49 anos a permanência no...
⚖ Decisão favorávelTJRJ (8ª Câmara de Direito Privado) não conheceu, por unanimidade, do recurso da Bradesco Saúde e manteve sentença que determinou custeio integral...
⚖ Decisão favorávelTJSP nega provimento ao recurso da Bradesco Saúde e mantém sentença que reconheceu abusividade dos reajustes de 2022 e 2023 em plano...
⚖ Decisão favorávelTJSP (6ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso da operadora Ampla Planos de Saúde e manteve a obrigação de fornecer/custear...
Plano de saúdeSaiba para que serve a oxigenoterapia hiperbárica e como conseguir o custeio pelo plano de saúde.
Plano negou o Jemperli (dostarlimabe) para câncer de endométrio MMR-deficiente ou outro tumor MMR-d/MSI-H? Veja preço, biomarcador e como agir.
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MedicamentoPlano negou o Pulmozyme (alfadornase) inalado para fibrose cística? Veja preço, cobertura e como agir.
Plano negou o Lemtrada (alemtuzumabe) para esclerose múltipla? Veja o regime único, preço e como buscar.
Plano negou Mevatyl (nabiximois — CBD + THC) na espasticidade refratária da esclerose múltipla? Veja indicação, dose, e como pleitear pelo direito.
MedicamentoPlano negou o Erbitux (cetuximabe) para câncer colorretal metastático RAS-WT ou câncer de cabeça e pescoço? Veja preço, cobertura e como agir.
Plano negou o Firazyr (icatibanto) para crises de angioedema hereditário? Veja preço, cobertura e como agir.
Plano de saúdeConfira dados sobre o preço do tratamento oncológico e saiba como esse custo pode afetar o acesso às terapias.
Plano de saúdeInício » Direito à Saúde » Página 8No Brasil, a saúde é um direito assegurado a todos pelo Estado. Assim sendo, o...
Plano de saúdeSaiba o que é um dependente e quem pode ser incluído no plano de saúde empresarial dentro dessa condição.
Plano de saúdeInício » Direito à Saúde » Página 8Na hora da doença, a primeira pessoa a quem pensamos em recorrer é o médico. ...
MedicamentoHavendo recomendação médica, a cobertura do Oncotype DX® pelo plano de saúde é um direito do paciente.
Plano negou o Simponi (golimumabe) para artrite reumatoide, espondilite ou retocolite? Veja preço, cobertura e como agir.
Plano negou o Blincyto (blinatumomabe) para leucemia linfoblástica aguda (LLA)? Veja preço, cobertura e como agir.
Plano negou Tykerb (lapatinibe) para câncer de mama HER2 positivo? Veja preço, cobertura legal e como buscar o tratamento.
Beneficiários de plano de saúde e pacientes do SUS que conhecem seus direitos chegam melhor preparados à negociação — e à Justiça, quando necessário. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre os temas mais frequentes em saúde. Informação, não promessa de resultado.
Conheça o escritório →O cancelamento unilateral durante tratamento continuado é amplamente discutido nos tribunais. O STJ (Tema 1082) tem decisões protegendo beneficiários em tratamento ativo. Cada situação específica precisa ser analisada com documentos, contrato e histórico em mãos.
Se a operadora nega cobertura, ela deve justificar a recusa por escrito. A legislação (Lei 9.656/98), o CDC e a jurisprudência definem situações em que a negativa pode ser contestada. Tratamentos fora do rol da ANS têm debate específico (ADI 7.265/STF mitigou a taxatividade).
Guarde a prescrição médica, laudos e a negativa por escrito. Medicamentos oncológicos, imunobiológicos e para doenças raras costumam ser objeto de ação judicial com possibilidade de tutela de urgência. Consulte um advogado.
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