Tecvayli® (Teclistamabe) pelo plano de saúde

O Tecvayli® (Teclistamabe) é um medicamento de alto custo que costuma ser alvo da negativa de cobertura pelo plano de saúde. Como resultado, muitos pacientes são impedidos de fazer o tratamento, pois não têm condições de adquirir a medicação.

No entanto, em grande parte dos casos, as justificativas utilizadas para a negativa de custeio da medicação são abusivas. Por isso, os pacientes podem contestar a recusa de fornecimento e exigir o direito ao tratamento.

Os Tribunais têm entendido que o plano de saúde deve cobrir o tratamento com Tecvayli® (Teclistamabe). Assim sendo, havendo recomendação médica, o paciente pode recorrer ao judiciário para solicitar a cobertura do tratamento.

Saiba como ajuizar a ação e conseguir a cobertura do Tecvayli® (Teclistamabe) pelo plano de saúde.

O plano de saúde cobre o tratamento?

O artigo 10º da Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656) determina que o plano de saúde deve cobrir o tratamento das doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por isso, visto que a mieloma múltiplo, para qual o Tecvayli® (Teclistamabe) é indicado, faz parte da CID-10, a cobertura do tratamento pelo plano de saúde é um direito do paciente.

O Tecvayli® (Teclistamabe) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde março de 2023. Assim sendo, não existem restrições quanto ao seu fornecimento pela operadora.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde de Tecvayli® (Teclistamabe)

Temos visto que em grande número de situações, mesmo diante da prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm feito a negativa custeio do Tecvayli® (Teclistamabe).

A principal justificativa é a falta de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Porém, a lista é exemplificativa, sendo possível o fornecimento de tratamentos não incluídos em alguns casos.

De acordo com a Lei nº 14.454, para que exista o direito à cobertura de procedimentos que não constam no rol, basta que:

• o tratamento tenha eficácia comprovada com base em evidências científicas e plano terapêutico;
• exista recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS; ou
• exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (neste caso, deve haver autorização para uso do tratamento pelos cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional).

Cumprido qualquer um desses requisitos, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde para exigir a cobertura.

Como ajuizar uma ação contra o plano de saúde?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

• a prescrição médica e o relatório médico demonstrando que o tratamento com Tecvayli® (Teclistamabe) é o mais indicado para o seu caso, justificado através de estudos científicos (quanto mais detalhes o médico incluir no relatório, melhor);

• a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
• comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
• o comprovante de residência;
• a carteirinha do plano de saúde;
• o contrato com o plano de saúde (se possível);
• cópias do RG e do CPF;
• comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Cabe uma liminar nesse caso?

Sim. Visto que o tratamento da mieloma múltiplo deve ser iniciado com urgência, o paciente não pode esperar o andamento do processo judicial, que pode durar até dois anos.

Por isso, o beneficiário pode ajuizar a ação com o pedido de liminar e, assim, garantir a autorização para iniciar o tratamento o quanto antes.

Bula do Tecvayli® (Teclistamabe): principais informações

Tecvayli® é indicado para o tratamento de pacientes adultos com um tipo de câncer hematológico, o mieloma múltiplo.

É usado em casos recidivados ou refratários que já tenham sido tratados com, pelo menos, três terapias anteriores.

O que devo saber antes de usar o Tecvayli® (Teclistamabe)?

De acordo com a bula do Tecvayli® (Teclistamabe), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

• pirexia;
• reação no local da injeção;
• fadiga;
• calafrios;
• dor;
• edema;
• síndrome de liberação de citocinas;
• hipogamaglobulinemia;
• dor musculoesquelética;
• dor óssea;
• infecções;
• infecção do trato respiratório superior;
• pneumonia;
• infecção do trato urinário;
• náusea;
• diarreia;
• constipação;
• vômito ;
• cefaleia;
• disfunção motora.

Como devo usar o Tecvayli® (Teclistamabe)?

O médico deve determinar a dose de Tecvayli®, que varia conforme o peso corporal do paciente, e a duração do tratamento.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Tecvayli® (Teclistamabe) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes com hipersensibilidade conhecida ao teclistamabe ou a qualquer um dos componentes na formulação.

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica Janssen diretamente na ANVISA.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Todo o envio dos documentos e os trâmites do processo são feitos de forma digital, sem necessidade da presença do cliente.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)