Se o seu plano de saúde negou a cobertura de um medicamento para esclerose múltipla (EM), saiba que essa recusa pode ser considerada abusiva.
A EM é uma doença neurológica crônica, inflamatória e degenerativa que ataca a mielina — a camada protetora dos nervos no cérebro e na medula espinhal. O atraso no tratamento pode causar danos neurológicos irreversíveis, com perda progressiva de funções motoras, visuais e cognitivas.
Nas últimas décadas, o arsenal terapêutico para EM expandiu significativamente. Hoje existem medicamentos de alta eficácia que podem reduzir surtos em mais de 70% e retardar a progressão da incapacidade. No entanto, esses medicamentos são de alto custo, o que leva as operadoras de planos de saúde a negar a cobertura com frequência.
Medicamentos para esclerose múltipla mais negados
| Medicamento | Mecanismo | Via / Frequência | Custo |
|---|---|---|---|
| Ocrevus (Ocrelizumabe) | Anti-CD20 (depleção de linfócitos B) | IV semestral | R$ 20.000+/dose |
| Mavenclad (Cladribina) | Terapia de reconstituição imune seletiva | Oral, ciclos curtos (2 anos) | R$ 50.000 a R$ 80.000 |
| Tysabri (Natalizumabe) | Anti-integrina α4 (impede migração de linfócitos) | IV mensal | R$ 10.000 a R$ 15.000 |
| Kesimpta (Ofatumumabe) | Anti-CD20 (autoadministração) | SC mensal | R$ 8.000 a R$ 12.000 |
| Tecfidera (Fumarato de dimetila) | Ativação da via NRF2 (imunomodulador oral) | Oral, 240 mg 2x/dia | R$ 5.000 a R$ 8.000 |
Por que o tratamento precoce é essencial na EM
A esclerose múltipla é uma corrida contra o tempo. Cada surto pode causar lesões no sistema nervoso central que não se recuperam completamente.
O conceito de NEDA (No Evidence of Disease Activity — ausência de evidência de atividade da doença) é o objetivo terapêutico moderno: sem surtos, sem novas lesões na ressonância e sem progressão da incapacidade.
Os medicamentos de alta eficácia — como Ocrevus, Mavenclad e Tysabri — são os mais indicados para pacientes com formas ativas da doença. A cada mês de atraso no início do tratamento, o risco de acúmulo de incapacidade aumenta. Por isso, a negativa do plano não é apenas uma questão financeira: é uma questão de preservação neurológica irreversível.
Fundamentação jurídica
- ADI 7.265/STF — Rol taxativo com exceções. Medicamentos de alta eficácia para EM com registro na Anvisa preenchem os 5 requisitos com facilidade
- Tema 990 do STJ — medicamento com registro Anvisa deve ter cobertura, incluindo off-label
- Lei 9.656/98 — EM é doença coberta (CID G35), tratamento é obrigatório
- Urgência comprovada — a natureza progressiva e irreversível da EM justifica tutela de urgência célere
(8.464 decisões julgadas)
Decisões judiciais favoráveis
- Mavenclad negado pela Porto Seguro — paciente obteve decisão favorável
- Mavenclad negado pela SulAmérica — tribunal determinou cobertura
- Mavenclad negado pela Bradesco — decisão favorável ao paciente
- Mavenclad negado pela NotreDame — Justiça obrigou a operadora a custear
- Mavenclad negado pela Unimed — decisão judicial favorável
Perguntas frequentes
Se o seu plano de saúde negou medicamento para esclerose múltipla, o escritório Rosenbaum Advogados atua na defesa de pacientes com EM. Você pode entrar em contato para analisar a sua situação.
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