O Ajovy (fremanezumabe) é um dos medicamentos da classe anti-CGRP usados na prevenção da enxaqueca crônica e episódica em adultos.
Como acontece com os demais tratamentos de alto custo dessa família, a negativa de cobertura pelo plano de saúde é frequente — e, como mostram as decisões públicas do TJSP, costuma ser revertida na Justiça.
Este guia explica quando o plano deve custear o Ajovy, o que fazer diante da recusa e o que os tribunais têm decidido.
Quem costuma precisar do Ajovy
O fremanezumabe é indicado para a profilaxia da enxaqueca — ou seja, reduzir a frequência e a intensidade das crises em quem convive com enxaqueca crônica (15 ou mais dias de dor por mês) ou episódica de difícil controle.
Em geral, o neurologista prescreve o Ajovy depois que o paciente já tentou, sem sucesso ou com efeitos colaterais relevantes, os tratamentos preventivos convencionais, como betabloqueadores, antidepressivos, anticonvulsivantes ou toxina botulínica.
O plano de saúde negou a cobertura?
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Como funciona a aplicação
O Ajovy é aplicado por injeção subcutânea, com uma particularidade que o diferencia dos demais anti-CGRP: pode ser usado em esquema mensal (225 mg) ou trimestral (675 mg), conforme a prescrição médica.
Essa flexibilidade posológica é um dos motivos de escolha do fremanezumabe por muitos neurologistas.
Por que o custo é uma barreira
Como os demais biológicos anti-CGRP, o tratamento contínuo com Ajovy tem custo anual elevado — inviável para a imensa maioria das famílias sem a cobertura do plano de saúde.
É exatamente por isso que a lei e os tribunais tratam a negativa com rigor: havendo prescrição médica fundamentada, transferir esse custo ao paciente esvazia a finalidade do contrato de assistência à saúde.
A briga com o plano: o que costuma acontecer
As justificativas mais comuns das operadoras para negar o Ajovy são a alegação de que o medicamento não constaria do Rol da ANS ou de que o paciente não cumpriria as diretrizes de utilização (DUT), além do carimbo genérico de tratamento “experimental” ou “off-label“.
Acontece que estar fora do Rol da ANS não encerra a discussão. O STF, ao julgar a ADI 7.265 em setembro de 2025, definiu que o Rol é taxativo, mas comporta exceções: o plano deve custear o tratamento não listado quando cinco requisitos estão presentes ao mesmo tempo.
- Prescrição feita por médico habilitado que acompanha o paciente;
- Inexistência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente de incorporação do tratamento;
- Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no Rol;
- Eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível;
- Registro na Anvisa.
O Ajovy tem registro na Anvisa e eficácia respaldada em estudos clínicos. Quando a prescrição é fundamentada e os tratamentos convencionais já falharam, o caso costuma se encaixar exatamente nessas exceções — e é por isso que as negativas vêm sendo revertidas na Justiça.
A escolha terapêutica é do médico que acompanha o paciente, não da operadora.
Como reverter a recusa
O caminho começa com a negativa por escrito, que a operadora é obrigada a fornecer, e um relatório médico detalhado, indicando o diagnóstico, os tratamentos anteriores que falharam e a justificativa técnica para o fremanezumabe.
Com esses documentos, é possível registrar reclamação na ANS e, nos casos de urgência ou de recusa mantida, buscar o Judiciário com pedido de tutela de urgência (liminar) — que costuma ser apreciada em poucos dias e, quando deferida, obriga o plano a fornecer o medicamento de imediato.
O que os tribunais têm decidido
Estudo Rosenbaum — decisões públicas do TJSP
Nas decisões públicas do TJSP envolvendo o fremanezumabe (Ajovy) analisadas pelo escritório, a Justiça foi favorável ao consumidor em cerca de 82% dos casos (54 decisões de mérito analisadas).
Fonte: Observatório de Planos de Saúde do escritório. Levantamento de decisões públicas — não representa casos do escritório; cada caso é único e não há promessa de resultado.
O padrão das condenações se repete: com prescrição fundamentada e histórico de falha dos tratamentos convencionais, os tribunais determinam o custeio do Ajovy pelo plano.
Exemplo recente fora de São Paulo: o TJDFT obrigou a GEAP a custear o Ajovy para paciente com enxaqueca crônica.
Decisões por operadora
Reunimos os guias específicos de negativa do Ajovy pelas principais operadoras:
- Ajovy negado pela Amil
- Ajovy negado pela Bradesco Saúde
- Ajovy negado pela Unimed
- Ajovy negado pela NotreDame Intermédica
- Ajovy negado pela Prevent Senior
- Ajovy negado pela Porto Seguro Saúde
- Ajovy negado pela Omint
Ajovy, Emgality e a família anti-CGRP
O fremanezumabe divide a cena com o galcanezumabe (Emgality) e o erenumabe — anticorpos monoclonais que agem sobre o CGRP, peptídeo central nas crises de enxaqueca.
A lógica jurídica da cobertura é a mesma para toda a família: prescrição médica fundamentada prevalece sobre a lista da operadora. Se o seu caso envolve outro anti-CGRP, os mesmos fundamentos se aplicam.
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