O Brukinsa (zanubrutinibe) é um inibidor de BTK de segunda geração usado no tratamento de cânceres do sangue, como a leucemia linfocítica crônica e linfomas — entre eles o linfoma de células do manto e a macroglobulinemia de Waldenström.
Diferente da quimioterapia clássica aplicada em hospital, ele é tomado em cápsulas orais, em casa. Essa comodidade, porém, virou o pretexto preferido das operadoras para negar a cobertura — sob o rótulo de “medicamento de uso domiciliar”.
Este guia explica por que essa negativa costuma ser indevida quando se trata de um antineoplásico oral, o que a lei prevê e o que os tribunais têm decidido.
Quem costuma precisar do Brukinsa
O zanubrutinibe é prescrito por hematologistas e oncologistas no tratamento de cânceres hematológicos que dependem da via da tirosina quinase de Bruton (BTK) para se manter — um mecanismo central em vários linfomas de células B.
Ele integra a segunda geração dos inibidores de BTK, desenhada para ser mais seletiva que o pioneiro ibrutinibe, com potencial de menos efeitos cardíacos. Em geral, a prescrição vem depois de o médico avaliar o perfil da doença, o histórico do paciente e as respostas — ou intolerâncias — a tratamentos anteriores.
Um câncer tratado com um comprimido
A grande mudança que medicamentos como o Brukinsa trouxeram é permitir que uma pessoa trate um câncer no sangue sem internação e sem sessões de infusão. O paciente toma as cápsulas em casa e mantém a rotina, o que reduz idas ao hospital e o desgaste do tratamento.
Esse avanço, no entanto, esbarra em contratos de plano de saúde antigos, redigidos numa época em que quimioterapia era sinônimo de hospital. É desse descompasso que nasce a recusa — como se a forma de administração, e não a doença, definisse o direito à cobertura.
Por que o custo é uma barreira
Como outros tratamentos oncológicos de alto custo, o zanubrutinibe é de uso contínuo e tem valor mensal elevado, inviável para a maioria das famílias sem a cobertura do plano.
É justamente por isso que a negativa pesa tanto. Quando o plano cobre a doença — e um contrato de assistência à saúde cobre o câncer — recusar o medicamento prescrito para tratá-la esvazia a própria finalidade do contrato. E, tratando-se de um antineoplásico oral, a lei tem resposta específica para esse impasse.
O plano de saúde negou a cobertura?
Um advogado especialista em direito à saúde pode esclarecer quais são os seus direitos.
“Medicamento de uso domiciliar não tem cobertura” — tem, sim
A comodidade do comprimido acaba virando munição da operadora: contratos antigos excluem “medicamentos domiciliares”, e a negativa do Brukinsa quase sempre invoca essa cláusula. Ocorre que, para os antineoplásicos orais, essa discussão foi encerrada há mais de uma década.
A Lei 12.880/2013 alterou a Lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura do tratamento antineoplásico domiciliar de uso oral, incluindo os medicamentos usados para controlar seus efeitos adversos. Ou seja: o argumento mais comum contra o zanubrutinibe é exatamente aquele que a lei já afastou.
Por ser um remédio oral que combate diretamente o câncer, o Brukinsa se enquadra nessa previsão. A cláusula de exclusão de “uso domiciliar”, quando aplicada a um antineoplásico oral, colide com a lei e com o Código de Defesa do Consumidor, que veda cláusulas que esvaziam a finalidade do contrato.
E o argumento do Rol da ANS?
Além do “uso domiciliar”, algumas operadoras alegam que o tratamento não constaria do Rol da ANS ou que o paciente não cumpriria as diretrizes de utilização. Mas estar fora do rol não encerra a discussão.
Ao julgar a ADI 7.265, em setembro de 2025, o STF definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas comporta exceções: o plano deve custear o tratamento não listado quando cinco requisitos estão presentes ao mesmo tempo.
- Prescrição feita por médico habilitado que acompanha o paciente;
- Inexistência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente de incorporação do tratamento;
- Ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no Rol;
- Eficácia e segurança comprovadas por evidências científicas de alto nível;
- Registro na Anvisa.
O Brukinsa tem registro na Anvisa e eficácia respaldada em estudos clínicos. Quando a prescrição é fundamentada e não há alternativa adequada no rol, o caso costuma se encaixar nessas exceções. Vale lembrar ainda que, pelo Tema 990 do STJ, um medicamento com registro na Anvisa gera cobertura devida, e a escolha terapêutica cabe ao médico assistente, não à operadora.
Como reverter a recusa
O caminho começa com dois documentos: a negativa por escrito, que a operadora é obrigada a fornecer, e um relatório médico detalhado, com o diagnóstico, o estágio da doença e a justificativa técnica para o zanubrutinibe. Guardar o laudo hematológico e a prescrição é essencial.
Com esses documentos, é possível registrar reclamação na ANS e, nos casos de urgência ou de recusa mantida, buscar o Judiciário com pedido de tutela de urgência (liminar) — que costuma ser apreciada em poucos dias e, quando deferida, obriga o plano a fornecer o medicamento de imediato. Em tratamento oncológico, essa agilidade é decisiva.
O que a Justiça tem decidido
O padrão das decisões acompanha a lei: diante de prescrição fundamentada e de um antineoplásico oral, os tribunais têm determinado que o plano custeie o tratamento, afastando a cláusula de exclusão de uso domiciliar.
Uma decisão pública que ilustra esse entendimento está comentada no site:
Cada caso é único e depende da documentação médica e dos termos do contrato, mas o entendimento predominante reconhece o direito à cobertura dos antineoplásicos orais.
Brukinsa e outros medicamentos de alto custo
A lógica jurídica que ampara o zanubrutinibe se repete para outros tratamentos oncológicos e de alto custo negados pelos planos. Sempre que há prescrição médica fundamentada, a decisão terapêutica do médico prevalece sobre a lista da operadora.
Se você enfrenta uma negativa parecida, vale conhecer os direitos de quem depende de um plano de saúde e como reagir a recusas de cobertura.
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Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Planos de Saúde, levantamento de mais de 43 mil decisões públicas do TJSP sobre planos de saúde.
