Keytruda® (Pembrolizumabe) pela Prevent Senior

Prevent Senior nega Keytruda® (Pembrolizumabe) para paciente oncológica.

Leo Rosenbaum

Publicado: novembro 5, 2024 Atualizado: abril 23, 2026

Tempo estimado de leitura: 6 minutos

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Uma recente decisão judicial trouxe alívio para uma paciente diagnosticada com câncer de mama triplo negativo, uma das formas mais agressivas de câncer, ao obrigar a Prevent Senior a fornecer o medicamento Keytruda® (Pembrolizumabe), essencial para o seu tratamento. Este caso destaca a luta contra a negativa de cobertura de tratamentos essenciais pelos planos de saúde e a importância do suporte jurídico especializado para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.

O Caso: A Necessidade do Keytruda® e a Negativa da Prevent Senior

A paciente, beneficiária do plano da Prevent Senior, foi diagnosticada com carcinoma mamário invasivo triplo negativo em 2017. Diante da progressão da doença, seu médico recomendou o Keytruda® (Pembrolizumabe), um tratamento inovador e eficaz, indicado para combater especificamente este tipo de câncer. No entanto, ao solicitar a autorização para a cobertura do medicamento, a paciente foi surpreendida com a omissão da operadora, que não respondeu ao pedido inicial de autorização.

Ao longo dos meses, diversas tentativas foram feitas para resolver a situação diretamente com a Prevent Senior, mas a operadora insistiu na recusa do fornecimento, alegando que o medicamento estava fora da bula (off-label) e não constava do Rol da ANS. Tal argumento, contudo, se revelou insustentável, especialmente diante de uma nova legislação, que garante a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS desde que comprovada a eficácia.

O Impacto da Negativa na Vida da Paciente

Sem acesso ao Keytruda®, a paciente teve sua saúde colocada em risco, já que o tratamento prescrito pelo seu médico era fundamental para o controle da doença. A recusa da Prevent Senior violou não só o contrato firmado, mas também a confiança depositada no plano, comprometendo o bem-estar e a possibilidade de uma vida digna para a paciente. Em uma situação delicada como essa, acionar a Justiça foi a única saída.

A Ação Judicial e o Direito do Consumidor

Desesperada por uma solução, a paciente buscou a orientação de um advogado com atuação em ação contra plano de saúde, que recomendou a liminar para buscar medidas judiciais para assegurar o tratamento. Durante o processo, a Prevent Senior apresentou diversas contestações, tentando justificar a recusa com base em questões burocráticas e contratuais. Argumentou que o medicamento era experimental e fora do Rol da ANS, e que o contrato excluía a cobertura para tratamentos experimentais e fora da bula. Contudo, as tentativas da operadora de esquivar-se de suas responsabilidades foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça.

Importante: em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções quando preenchidos cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição médica fundamentada; (ii) ausência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; e (v) registro na Anvisa. Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label, quando há evidência clínica.

Decisão Favorável: Prevent Senior Condenada a Cobrir o Keytruda®

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a negativa da Prevent Senior não apenas contrariava o Código de Defesa do Consumidor como também desconsiderava a função social do contrato. Além disso, a nova Lei nº 14.454/2022, sancionada em setembro de 2022, reforça a obrigatoriedade da cobertura em casos similares, desde que o tratamento seja comprovadamente eficaz.

O Tribunal considerou ainda que o médico assistente da paciente é quem possui a prerrogativa de indicar o tratamento mais adequado, e que a negativa do plano de saúde em cobrir o medicamento se configurava como uma prática abusiva. Como resultado, a Prevent Senior foi condenada a cobrir o Keytruda® na dosagem prescrita pelo médico, enquanto durar o tratamento.

A Importância da Assessoria Jurídica em Casos de Negativa de Cobertura

Este caso ilustra a importância de buscar um advogado especializado em direito à saúde quando confrontado com a negativa de cobertura de tratamentos essenciais. Profissionais experientes sabem como fundamentar pedidos e garantir que decisões justas sejam alcançadas, assegurando o direito à saúde e ao tratamento digno. A decisão favorável neste processo abre um precedente importante para pacientes em situações semelhantes, fortalecendo a luta contra práticas abusivas de planos de saúde.

Considerações Finais

No dia 31 de agosto de 2024, a 4ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente o pedido da paciente no processo nº 1007952-35.2023.8.26.0704, condenando a Prevent Senior ao fornecimento contínuo do Keytruda®, enquanto houver indicação médica. A decisão, proferida pelo juiz Diego Ferreira Mendes, ainda é passível de recurso por parte da operadora.

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Perguntas frequentes sobre Justiça obriga Prevent Senior a cobrir Keytruda (Pembrolizumabe) e plano de saúde

O plano de saúde pode negar Keytruda (Pembrolizumabe) para câncer de mama triplo negativo?

O plano de saúde não pode negar medicamentos comprovadamente necessários, ainda que fora do Rol da ANS, quando há indicação clínica fundamentada. A jurisprudência, conforme o Tema 990 do STJ, reconhece que a recusa injustificada pode ensejar obrigação de cobertura e indenização por danos morais ao beneficiário.

Quanto custa Keytruda (Pembrolizumabe) sem plano de saúde ou particular?

O custo de Pembrolizumabe varia entre R$ 15 mil a R$ 20 mil por aplicação, dependendo do protocolo de dosagem e fornecedor. Pacientes sem cobertura de plano podem solicitar o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mediante processo administrativo ou ação judicial para garantir acesso.

Como conseguir Keytruda pelo plano de saúde quando há negativa de cobertura?

O primeiro passo é solicitar formalmente a cobertura com parecer oncológico fundamentado. Diante de negativa injustificada, recomenda-se reclamação na ANS e ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar ou antecipação de tutela) para obter a cobertura de forma rápida e eficaz.

Qual é a taxa de resposta do Keytruda em câncer de mama triplo negativo?

Estudos clínicos demonstram que Pembrolizumabe apresenta resposta significativa em câncer de mama triplo negativo, particularmente em casos com alta expressão de PD-L1. A indicação deve ser avaliada pelo médico oncologista conforme protocolo específico e características do paciente.

Como conseguir liminar para forçar plano a cobrir Keytruda antes do julgamento?

A tutela de urgência (liminar ou antecipação de tutela) exige demonstração de risco de dano irreparável e verossimilhança do direito. Recomenda-se ação judicial com documentação médica robusta, parecer oncológico detalhado e comprovação da negativa do plano para que juiz autorize a cobertura provisória durante o processo.

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