Biblioteca de conteúdo jurídico

Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

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Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

British Airways paga R$ 10.311 por cancelamento em lua de mel

British Airways paga R$ 10.311 por cancelamento em lua de mel

O TJSP condenou a British Airways a pagar R$ 2.311,31 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais a um casal...

07 maio 2026Ler →
LATAM paga R$ 40 mil por cancelar voo e negar realocação

LATAM paga R$ 40 mil por cancelar voo e negar realocação

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a LATAM Airlines a pagar R$ 40.000,00 em danos morais a quatro passageiros cujo...

07 maio 2026Ler →
TAP e MyTrip condenadas a devolver taxas aeroportuárias

TAP e MyTrip condenadas a devolver taxas aeroportuárias

A 29ª Vara Cível do TJSP condenou TAP Air Portugal e MyTrip/Gotogate solidariamente a restituir R$ 1.316,14 referentes a taxas e impostos...

07 maio 2026Ler →
KLM paga R$ 3 mil por cancelamento e atraso de 22h

KLM paga R$ 3 mil por cancelamento e atraso de 22h

O TJSP manteve condenação da KLM ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais após o cancelamento de voo de conexão em...

07 maio 2026Ler →
Pagar.me deve devolver R$ 44.715 por chargeback indevido

Pagar.me deve devolver R$ 44.715 por chargeback indevido

A 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da Pagar.me ao pagamento de R$ 44.715,00 a uma lojista cujos valores...

07 maio 2026Ler →
Azul paga R$ 9.364 por cancelar voo sem reacomodar casal

Azul paga R$ 9.364 por cancelar voo sem reacomodar casal

O TJSP condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 3.800,00 de danos morais para cada um dos dois passageiros, mais R$...

07 maio 2026Ler →
ITA Airways condenada a reembolsar passageira por emergência médica

ITA Airways condenada a reembolsar passageira por emergência médica

O TJSP condenou a ITA Airways (Italia Trasporto Aereo) a devolver R$ 3.990,79 a uma passageira que precisou cancelar voos internacionais por...

07 maio 2026Ler →
Delta Air Lines paga R$ 10 mil por voo cancelado

Delta Air Lines paga R$ 10 mil por voo cancelado

A 27ª Vara Cível do TJSP condenou a Delta Air Lines a pagar R$ 10.000,00 em danos morais a um passageiro que...

07 maio 2026Ler →
Decolar paga R$ 3.620 por cancelar reserva

Decolar paga R$ 3.620 por cancelar reserva

O TJSP condenou a Decolar.com a pagar R$ 3.620,10 a um passageiro que teve sua reserva cancelada por falha interna do sistema...

07 maio 2026Ler →
Avianca condenada por atraso e perda de conexão internacional

Avianca condenada por atraso e perda de conexão internacional

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Avianca a pagar R$ 11.050,36 a duas passageiras que perderam a conexão em...

07 maio 2026Ler →
SABESP condenada por corte de água indevido

SABESP condenada por corte de água indevido

O TJSP confirmou a condenação da SABESP ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais para cada um dos três moradores afetados...

07 maio 2026Ler →
GOL paga R$ 8 mil por atraso de 30h em voo internacional

GOL paga R$ 8 mil por atraso de 30h em voo internacional

A 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da GOL Linhas Aéreas e manteve condenação de R$ 8.000,00...

07 maio 2026Ler →
LATAM paga R$ 15 mil por overbooking em Frankfurt

LATAM paga R$ 15 mil por overbooking em Frankfurt

O TJSP condenou a LATAM a pagar R$ 15.391,56 a uma família de cinco passageiros que foi impedida de embarcar em Frankfurt...

07 maio 2026Ler →
American Airlines paga R$ 1.460 por bagagem extraviada

American Airlines paga R$ 1.460 por bagagem extraviada

O TJSP condenou a American Airlines a indenizar um passageiro em R$ 1.460,37 por danos materiais após extravio de bagagem em voo...

07 maio 2026Ler →
Vero condenada por negativação indevida

Vero condenada por negativação indevida

A 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Vero S.A. por negativar indevidamente o nome de um consumidor...

07 maio 2026Ler →
Falso Coletivo: TJSP mantém limite de reajuste da ANS

Falso Coletivo: TJSP mantém limite de reajuste da ANS

O TJSP negou provimento ao recurso da Sul América e manteve a condenação que obriga a operadora a limitar os reajustes anuais...

07 maio 2026Ler →
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