Como cancelar plano de saúde: regras da ANS, multa e cuidados
Cancelar um plano de saúde é um direito do beneficiário e, desde 2017, segue regras claras definidas pela ANS: a operadora não...
11 jun 2026Ler →
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Jurisprudência comentada · sentenças e acórdãos selecionados
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Ver publicações →Entrevistas e citações em veículos externos
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Ver publicações →Danos morais, materiais, dever de indenizar
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Cancelar um plano de saúde é um direito do beneficiário e, desde 2017, segue regras claras definidas pela ANS: a operadora não...
⚖ Decisão favorávelA 29ª Vara Cível Central de SP reconheceu como “falso coletivo” plano de saúde com uma única beneficiária e determinou substituição dos...
⚖ Decisão favorávelA 15ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a ITA Airways a pagar R$ 7.545,20 por danos materiais e R$ 5.000,00...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó (TJSP) condenou a Suhai Seguradora a pagar R$ 14.332,00...
⚖ Decisão favorávelTJSP (10ª Vara Cível de Santo Amaro) condenou a Gol a pagar R$ 3.000,00 de danos morais para cada um dos quatro...
⚖ Decisão favorávelTJSP (Vara Única de Cajuru) condenou solidariamente Qatar Airways e Booking.com a reembolsar R$ 19.402,83 (passagens + traduções juramentadas) a consumidor que...
⚖ Decisão favorávelA 3ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo julgou procedente o pedido de curatela de paciente com encefalite...
⚖ Decisão favorávelA 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença de improcedência e condenou a Latam a restituir integralmente R$ 8.777,20 referentes...
⚖ Decisão favorávelTJSP (5ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso da NotreDame Intermédica e manteve a obrigação de custear o medicamento Avastin...
⚖ Decisão favorávelTJSP (2ª Vara Cível do Foro Central) condenou a Air Canada a pagar R$ 7.000,00 de danos morais a cada um dos...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara (TJSP) condenou a Latam a pagar R$ 5.000,00 por danos morais a passageiro...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Cível de Bauru (TJSP) condenou a Expresso Adamantina a pagar R$ 4.250,00 por danos materiais e R$ 3.000,00 por...
⚖ Decisão favorávelJustiça de Ourinhos (TJSP) condenou a Latam a pagar R$ 10 mil de danos morais para cada um dos quatro passageiros (R$...
⚖ Decisão favorávelA 2ª Vara Cível do Jabaquara (TJSP) condenou a Latam a indenizar passageiro que teve bagagem definitivamente extraviada em voo internacional Mykonos-Brasília,...
⚖ Decisão favorávelA 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Air Canada a pagar R$ 2.698,45 de danos materiais e...
⚖ Decisão favorávelTJSP (Foro de Pinheiros) condenou a American Airlines a pagar R$ 34.318,52 a família de 4 passageiros por atraso de mais de...
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