Biblioteca de conteúdo jurídico

Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

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Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

TJSP afasta aviso prévio de 60 dias em plano coletivo

TJSP afasta aviso prévio de 60 dias em plano coletivo

TJSP negou provimento ao recurso da Notre Dame Intermédica e manteve sentença que declarou nula a cláusula de aviso prévio de 60...

11 maio 2026Ler →
Latam é condenada por atraso de 13h e falta de assistência

Latam é condenada por atraso de 13h e falta de assistência

TJSP (2ª Vara Cível de Franco da Rocha) condenou a Latam ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais a passageiro que...

11 maio 2026Ler →
American Airlines condenada por atraso de 15h em voo internacional

American Airlines condenada por atraso de 15h em voo internacional

TJSP condenou American Airlines a pagar R$ 20.000,00 de danos morais (R$ 10 mil para cada passageiro) a casal idoso que enfrentou...

11 maio 2026Ler →
TJSP reconhece atraso de 14 meses e majora multa imobiliária

TJSP reconhece atraso de 14 meses e majora multa imobiliária

TJSP (9ª Câmara de Direito Privado) deu provimento ao recurso de duas compradoras e reconheceu atraso de 14 meses na entrega de...

11 maio 2026Ler →
Sul América deve reembolsar fisioterapia domiciliar

Sul América deve reembolsar fisioterapia domiciliar

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da Sul América e manteve a condenação ao reembolso de...

11 maio 2026Ler →
LATAM paga R$ 7 mil por cancelamento de voo

LATAM paga R$ 7 mil por cancelamento de voo

A 1ª Vara Cível do Jabaquara (TJSP) condenou a TAM Linhas Aéreas (LATAM) a pagar R$ 7.000,00 de danos morais para cada...

11 maio 2026Ler →
Qatar Airways paga R$ 5 mil por cancelamento de voo

Qatar Airways paga R$ 5 mil por cancelamento de voo

A 4ª Vara Cível Regional II de Santo Amaro (TJSP) condenou a Qatar Airways a pagar R$ 5.000,00 em danos morais a...

11 maio 2026Ler →
LATAM paga R$ 15 mil por extravio de bagagem

LATAM paga R$ 15 mil por extravio de bagagem

O TJSP manteve condenação da LATAM Airlines ao pagamento de R$ 8.000,00 em danos morais e R$ 7.588,40 em danos materiais a...

11 maio 2026Ler →
GOL condena­da por cancelamento e 11h de atraso

GOL condena­da por cancelamento e 11h de atraso

A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve, por unanimidade, a condenação da GOL Linhas Aéreas a pagar R$ 3.000,00 a...

11 maio 2026Ler →
Iberia reembolsa R$ 3.419 por bilhetes não emitidos

Iberia reembolsa R$ 3.419 por bilhetes não emitidos

A 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas condenou a Iberia Líneas Aéreas a restituir R$ 3.419,22 a um passageiro que pagou...

11 maio 2026Ler →
Azul paga R$ 10 mil por cancelar voo sem aviso

Azul paga R$ 10 mil por cancelar voo sem aviso

A 4ª Vara Cível de Barueri condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 10.000,00 em danos morais a um passageiro cujo...

11 maio 2026Ler →
Azul indeniza passageiro por atraso de 15h

Azul indeniza passageiro por atraso de 15h

A 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença de improcedência e condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 5.000,00...

11 maio 2026Ler →
KLM condena­da a R$ 14 mil por voo cancelado

KLM condena­da a R$ 14 mil por voo cancelado

O TJSP condenou a KLM a pagar R$ 7.000,00 a cada um dos dois autores (total de R$ 14.000,00) por danos morais...

11 maio 2026Ler →
CEF condena por negativar empresa após fraude

CEF condena por negativar empresa após fraude

A 14ª Vara do JEF de São Paulo condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 7.074,00 de danos morais a uma...

11 maio 2026Ler →
Extravio de bagagem gera dano moral em ônibus

Extravio de bagagem gera dano moral em ônibus

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou a Auto Viação Catarinense a pagar R$ 5.000,00 por danos morais e R$...

11 maio 2026Ler →
Plano nega imunoterapia para câncer de rim e é condenado

Plano nega imunoterapia para câncer de rim e é condenado

A 9ª Vara Cível de Santo André condenou a Unihosp Saúde a custear integralmente o tratamento com Nivolumabe e Ipilimumabe para beneficiário...

11 maio 2026Ler →
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