TJSP afasta aviso prévio de 60 dias em plano coletivo
TJSP negou provimento ao recurso da Notre Dame Intermédica e manteve sentença que declarou nula a cláusula de aviso prévio de 60...
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Jurisprudência comentada · sentenças e acórdãos selecionados
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Ver publicações →Danos morais, materiais, dever de indenizar
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⚖ Decisão favorávelTJSP (2ª Vara Cível de Franco da Rocha) condenou a Latam ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais a passageiro que...
⚖ Decisão favorávelTJSP condenou American Airlines a pagar R$ 20.000,00 de danos morais (R$ 10 mil para cada passageiro) a casal idoso que enfrentou...
⚖ Decisão favorávelTJSP (9ª Câmara de Direito Privado) deu provimento ao recurso de duas compradoras e reconheceu atraso de 14 meses na entrega de...
⚖ Decisão favorávelA 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da Sul América e manteve a condenação ao reembolso de...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Cível do Jabaquara (TJSP) condenou a TAM Linhas Aéreas (LATAM) a pagar R$ 7.000,00 de danos morais para cada...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Vara Cível Regional II de Santo Amaro (TJSP) condenou a Qatar Airways a pagar R$ 5.000,00 em danos morais a...
⚖ Decisão favorávelO TJSP manteve condenação da LATAM Airlines ao pagamento de R$ 8.000,00 em danos morais e R$ 7.588,40 em danos materiais a...
⚖ Decisão favorávelA 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve, por unanimidade, a condenação da GOL Linhas Aéreas a pagar R$ 3.000,00 a...
⚖ Decisão favorávelA 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas condenou a Iberia Líneas Aéreas a restituir R$ 3.419,22 a um passageiro que pagou...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Vara Cível de Barueri condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 10.000,00 em danos morais a um passageiro cujo...
⚖ Decisão favorávelA 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença de improcedência e condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 5.000,00...
⚖ Decisão favorávelO TJSP condenou a KLM a pagar R$ 7.000,00 a cada um dos dois autores (total de R$ 14.000,00) por danos morais...
⚖ Decisão favorávelA 14ª Vara do JEF de São Paulo condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 7.074,00 de danos morais a uma...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou a Auto Viação Catarinense a pagar R$ 5.000,00 por danos morais e R$...
⚖ Decisão favorávelA 9ª Vara Cível de Santo André condenou a Unihosp Saúde a custear integralmente o tratamento com Nivolumabe e Ipilimumabe para beneficiário...
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