Latam é condenada a devolver R$ 2.796 por bagagem de mão
A 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara (TJSP) julgou procedente ação contra a Latam e determinou a restituição integral de...
26 jun 2026Ler →
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Artigos, guias e jurisprudência sobre direitos do passageiro aéreo: voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio de bagagem, reembolso de passagem, assistência material e indenização. Conteúdo informativo fundamentado na Resolução ANAC 400, Código do Consumidor e Convenção de Montreal.
Esta seção reúne artigos, orientações e decisões comentadas sobre direitos do passageiro em voos nacionais e internacionais — voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio e violação de bagagem, reembolso de passagem, impedimento de embarque, assistência material e responsabilidade civil das companhias aéreas.
O material é educativo. A indenização e os direitos aplicáveis dependem da situação concreta — tempo de atraso, trecho nacional ou internacional, assistência prestada, documentação e provas. Para avaliar seu caso, consulta com advogado habilitado.
Problema com companhia aérea? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelA 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara (TJSP) julgou procedente ação contra a Latam e determinou a restituição integral de...
⚖ Decisão favorávelTJPE majorou de R$ 2.000 para R$ 8.000 a indenização por danos morais devida pela Latam após cancelamento unilateral de reserva em...
⚖ Decisão favorávelTJSP (1ª Vara Cível do Tatuapé) condenou a Latam Airlines a indenizar passageira idosa que teve bagagem extraviada por 4 dias em...
⚖ Decisão favorávelA 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a TAP Air Portugal a indenizar família que sofreu atraso superior...
⚖ Decisão favorávelA 12ª Vara Cível de Guarulhos condenou a British Airways a pagar R$ 838,53 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos...
⚖ Decisão favorável14ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) condenou a ITA Airways a pagar R$ 10.133,47 (R$ 133,47 materiais + R$ 10.000 morais)...
⚖ Decisão favorávelTJSP (24ª Câmara de Direito Privado) deu parcial provimento ao recurso dos passageiros e majorou a indenização por danos morais da American...
⚖ Decisão favorávelA 5ª Vara Cível de Jabaquara (TJSP) condenou a Latam a restituir o valor pago em passagem internacional cancelada com um mês...
⚖ Decisão favorávelSentença da 33ª Vara Cível Central de SP condenou a British Airways a pagar R$ 1.933,25 de danos materiais e R$ 7.000,00...
⚖ Decisão favorávelTJRJ (2ª Vara Cível de Belford Roxo) condenou a Decolar.com a restituir integralmente R$ 1.102,23 referentes a passagens aéreas canceladas após acidente...
⚖ Decisão favorávelTJSP (6ª Vara Cível de Barueri) condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 16.000,00 de danos morais (R$ 8 mil para...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em sentença da 12ª Vara Cível do Foro Central, condenou a Booking.com a reembolsar R$ 1.453,04 a consumidor que cancelou passagens...
⚖ Decisão favorávelTJSP (3ª Vara Cível do Butantã) condenou a Latam a pagar R$ 5.000,00 para cada autor (total R$ 10.000,00) por danos morais...
⚖ Decisão favorávelTJRJ (Vara Única de Miguel Pereira) condenou a TAP Air Portugal a indenizar passageira que ficou 4 dias em Lisboa após cancelamento...
⚖ Decisão favorávelSentença da 3ª Vara Cível da Capital (TJSC) condenou a TAAG Linhas Aéreas de Angola a pagar R$ 3.000,00 de danos morais...
⚖ Decisão favorávelA 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da Latam e manteve a condenação solidária da companhia ao...
Entenda como funciona o reembolso de passagem aérea e saiba o que fazer quando a companhia aérea negar esse direito.
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NotíciasInício » Direito AéreoNa última terça-feira, 28 de abril de 2026, foi anunciado oficialmente que o CADE investiga alinhamento de preços de...
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NotíciasInício » Direito AéreoVocê planejou sua viagem com meses de antecedência, organizou todo o roteiro com extremo cuidado e, ao chegar ao...
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AéreoInício » Direito AéreoPlanejar uma viagem internacional em 2025 começa muito antes da compra das passagens ou da reserva do hotel: o...
AéreoInício » Direito AéreoImagine a cena comum em aeroportos brasileiros: você chega animado para embarcar, mas descobre que seu voo foi cancelado....
Companhias aéreas costumam oferecer soluções básicas quando o passageiro não conhece a Resolução ANAC 400, o CDC e a Convenção de Montreal. Esta biblioteca reúne análises e precedentes sobre os problemas mais frequentes em voos. Informação, não promessa de indenização.
Conheça o escritório →Pela Resolução ANAC 400, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade. Assistência material (alimentação, hospedagem) depende do tempo de espera. Indenização por dano moral depende das circunstâncias concretas e da jurisprudência aplicável.
Registre imediatamente o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no aeroporto. A companhia tem prazo (geralmente 7 dias domésticos, 21 internacionais) para localizar. Passado o prazo sem devolução, cabe reclamação formal, reembolso de despesas e indenização, nos termos da Convenção de Montreal ou CDC.
Não é ilegal em si, mas gera direitos ao passageiro preterido: reacomodação imediata, ou reembolso, ou compensação financeira nos termos da Resolução ANAC 400, além de eventual indenização por dano moral a depender do caso.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.