LATAM indeniza família por extravio de bagagem
A 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da TAM Linhas Aéreas (LATAM) ao pagamento de R$ 3.533,16 por danos...
12 maio 2026Ler →
Mais resultados...
Mais resultados...
Artigos, guias e jurisprudência sobre direitos do passageiro aéreo: voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio de bagagem, reembolso de passagem, assistência material e indenização. Conteúdo informativo fundamentado na Resolução ANAC 400, Código do Consumidor e Convenção de Montreal.
Esta seção reúne artigos, orientações e decisões comentadas sobre direitos do passageiro em voos nacionais e internacionais — voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio e violação de bagagem, reembolso de passagem, impedimento de embarque, assistência material e responsabilidade civil das companhias aéreas.
O material é educativo. A indenização e os direitos aplicáveis dependem da situação concreta — tempo de atraso, trecho nacional ou internacional, assistência prestada, documentação e provas. Para avaliar seu caso, consulta com advogado habilitado.
Problema com companhia aérea? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelA 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da TAM Linhas Aéreas (LATAM) ao pagamento de R$ 3.533,16 por danos...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Vara Cível Regional III – Jabaquara (TJSP) condenou a TAM Linhas Aéreas (LATAM) a pagar indenização por danos materiais (1.000...
⚖ Decisão favorávelO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a JetSmart Airlines a pagar R$ 14.000,00 por danos morais e R$ 2.587,75 por...
⚖ Decisão favorávelA 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém (TJPA) condenou a LATAM a pagar R$ 5.000,00 por passageiro — total de R$...
⚖ Decisão favorávelA 5ª Turma Recursal do TJSP majorou para R$ 5.000,00 por autor a indenização por danos morais devida pela Latam a casal...
⚖ Decisão favorávelTJSP (JEC Central) condenou a Copa Airlines a pagar R$ 4.000,00 a cada um dos dois passageiros (total R$ 8.000,00) por danos...
⚖ Decisão favorávelTJSP (22ª Câmara) negou provimento ao recurso da Latam e manteve sentença que condenou solidariamente a companhia e a British Airways a...
⚖ Decisão favorávelTJSP (4ª Vara Cível de Praia Grande) condenou a Azul a pagar R$ 8.000,00 por danos morais a passageira que teve voo...
⚖ Decisão favorávelTJSP (Jabaquara) condenou a Latam a R$ 29.184,40 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais pelo extravio definitivo de bagagem...
⚖ Decisão favorávelSentença da 43ª Vara Cível Central de SP condena KLM e ITA Airways solidariamente a R$ 7.482,30 (danos materiais — teto de...
⚖ Decisão favorável21º Juizado Especial Cível de Manaus (TJAM) condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 5.000,00 de danos morais a cada um...
⚖ Decisão favorável7ª Vara Cível Central/SP condenou a TAP a pagar R$ 10.000,00 em danos morais (R$ 5.000 a cada autor) por cancelamento de...
⚖ Decisão favorávelSentença da 1ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) condenou a Gol a pagar R$ 71,60 de danos materiais e R$ 4.000,00...
⚖ Decisão favorávelTJSP (1ª Vara Cível de Jabaquara) condenou a Latam a indenizar passageira que teve bagagem extraviada por 3 dias em voo Guarulhos-Orlando....
⚖ Decisão favorávelTJSP (Vara de Jabaquara) condenou a Latam a pagar R$ 3.000,00 de danos morais a cada um dos dois passageiros (total R$...
⚖ Decisão favorávelO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Deutsche Lufthansa AG a pagar R$ 9.104,64 a três passageiros após cancelamento de...
NotíciasInício » Direito AéreoNa última terça-feira, 28 de abril de 2026, foi anunciado oficialmente que o CADE investiga alinhamento de preços de...
AéreoInício » Direito AéreoO reembolso de passagem aérea é regulado pela Resolução 400 da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor...
NotíciasInício » Direito AéreoVocê planejou sua viagem com meses de antecedência, organizou todo o roteiro com extremo cuidado e, ao chegar ao...
AéreoInício » Direito AéreoViajar de avião pode ser uma experiência desafiadora para muitos, especialmente para aqueles que dependem de suporte adicional. A...
AéreoInício » Direito AéreoImagine a cena: você planejou uma viagem com conexões apertadas, mas um atraso de voo transforma tudo em um...
ImprensaInício » Direito AéreoRecentes eventos climáticos trouxeram transtornos significativos para quem precisava viajar, gerando uma onda de atrasos e cancelamentos por vendaval...
AéreoInício » Direito AéreoViajar pode ser uma experiência incrível, mas em períodos de caos aéreo os riscos aumentam. O caos aéreo surge...
AéreoInício » Direito AéreoCom o crescimento do turismo digital, cada vez mais pessoas optam por comprar passagens aéreas através de aplicativos e...
ImprensaInício » Direito AéreoO banheiro premium em aeronaves tem gerado debates acalorados no setor aéreo brasileiro. Recentemente, a companhia Latam Airlines foi...
ImprensaInício » Direito AéreoO tema da suspensão de ações sobre voos no STF ganhou destaque recente, com profissionais do direito reagindo à...
AéreoInício » Direito AéreoAtualizado em 27/11/2025 – Monitoramos diariamente o ARE 1.560.244 e eventuais agravos internos Em decisão monocrática tomada em 26...
ImprensaInício » Direito AéreoO recente shutdown do governo norte-americano tem gerado um grande impacto no tráfego aéreo, afetando milhares de viajantes ao...
AéreoInício » Direito AéreoPlanejar uma viagem internacional em 2025 começa muito antes da compra das passagens ou da reserva do hotel: o...
AéreoInício » Direito AéreoImagine a cena comum em aeroportos brasileiros: você chega animado para embarcar, mas descobre que seu voo foi cancelado....
AéreoInício » Direito AéreoAlterações de itinerário são frustrantes em qualquer época, mas um voo cancelado nas férias, quando aeroportos estão lotados e...
AéreoInício » Direito AéreoImagine a cena: você está no aeroporto quando recebe a notícia de que seu voo foi cancelado, e a...
Companhias aéreas costumam oferecer soluções básicas quando o passageiro não conhece a Resolução ANAC 400, o CDC e a Convenção de Montreal. Esta biblioteca reúne análises e precedentes sobre os problemas mais frequentes em voos. Informação, não promessa de indenização.
Conheça o escritório →Pela Resolução ANAC 400, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade. Assistência material (alimentação, hospedagem) depende do tempo de espera. Indenização por dano moral depende das circunstâncias concretas e da jurisprudência aplicável.
Registre imediatamente o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no aeroporto. A companhia tem prazo (geralmente 7 dias domésticos, 21 internacionais) para localizar. Passado o prazo sem devolução, cabe reclamação formal, reembolso de despesas e indenização, nos termos da Convenção de Montreal ou CDC.
Não é ilegal em si, mas gera direitos ao passageiro preterido: reacomodação imediata, ou reembolso, ou compensação financeira nos termos da Resolução ANAC 400, além de eventual indenização por dano moral a depender do caso.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.