TJSP mantém condenação da Azul por falha em voo
TJSP (20ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso e manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$...
06 jul 2026Ler →
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Artigos, guias e jurisprudência sobre direitos do passageiro aéreo: voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio de bagagem, reembolso de passagem, assistência material e indenização. Conteúdo informativo fundamentado na Resolução ANAC 400, Código do Consumidor e Convenção de Montreal.
Esta seção reúne artigos, orientações e decisões comentadas sobre direitos do passageiro em voos nacionais e internacionais — voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio e violação de bagagem, reembolso de passagem, impedimento de embarque, assistência material e responsabilidade civil das companhias aéreas.
O material é educativo. A indenização e os direitos aplicáveis dependem da situação concreta — tempo de atraso, trecho nacional ou internacional, assistência prestada, documentação e provas. Para avaliar seu caso, consulta com advogado habilitado.
Problema com companhia aérea? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso e manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$...
⚖ Decisão favorávelA 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos...
⚖ Decisão favorávelA 38ª Vara Cível do Foro Central de SP condenou a Delta Air Lines a pagar R$ 8.277,08 de danos materiais e...
⚖ Decisão favorávelA 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a responsabilidade da Latam por overbooking em voo internacional para Paris e majorou...
⚖ Decisão favorávelTJSP (3ª Vara Cível de Jabaquara) condenou a Latam a pagar R$ 5.000,00 de danos morais a cada um dos dois passageiros...
⚖ Decisão favorávelA 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP deu provimento ao recurso do passageiro e majorou para R$ 10.000,00 a indenização por...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em decisão unânime da 14ª Câmara de Direito Privado, negou provimento ao recurso da Azul e manteve a condenação ao pagamento...
⚖ Decisão favorávelTJSP (1ª Vara Cível de Jabaquara) condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar família de passageiros por desvio de rota e cancelamento...
⚖ Decisão favorávelSentença da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista (TJSP) condenou solidariamente Latam e Lufthansa a pagarem R$ 871,15 por danos materiais e...
⚖ Decisão favorávelA 5ª Vara Cível do Jabaquara (TJSP) condenou a Latam a pagar R$ 4.000,00 de danos morais e R$ 1.045,77 de danos...
⚖ Decisão favorávelTJSP deu provimento parcial à apelação de família de quatro passageiros e majorou indenização por danos morais de R$ 2.500,00 para R$...
⚖ Decisão favorávelTJDFT (Segunda Turma Recursal) desproveu por unanimidade o recurso da Gol e manteve condenação de R$ 1.200,00 de danos morais para cada...
⚖ Decisão favorávelA 7ª Vara Cível do Foro Central de SP condenou a Royal Air Maroc a pagar R$ 7.000,00 por danos morais a...
⚖ Decisão favorávelA 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Swiss International Air Lines a pagar R$10.000,00 de danos morais...
⚖ Decisão favorávelTJSP mantém condenação da Azul ao pagamento de R$ 4.000,00 de danos morais para cada um dos dois passageiros, mais R$ 323,87...
⚖ Decisão favorávelTJSP (Santo Amaro) condenou a Gol a pagar R$ 199,91 de danos materiais e R$ 3.000,00 de danos morais a passageiro cujo...
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Companhias aéreas costumam oferecer soluções básicas quando o passageiro não conhece a Resolução ANAC 400, o CDC e a Convenção de Montreal. Esta biblioteca reúne análises e precedentes sobre os problemas mais frequentes em voos. Informação, não promessa de indenização.
Conheça o escritório →Pela Resolução ANAC 400, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade. Assistência material (alimentação, hospedagem) depende do tempo de espera. Indenização por dano moral depende das circunstâncias concretas e da jurisprudência aplicável.
Registre imediatamente o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no aeroporto. A companhia tem prazo (geralmente 7 dias domésticos, 21 internacionais) para localizar. Passado o prazo sem devolução, cabe reclamação formal, reembolso de despesas e indenização, nos termos da Convenção de Montreal ou CDC.
Não é ilegal em si, mas gera direitos ao passageiro preterido: reacomodação imediata, ou reembolso, ou compensação financeira nos termos da Resolução ANAC 400, além de eventual indenização por dano moral a depender do caso.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.