Latam é condenada por overbooking em voo a São Luís
TJSP (3ª Vara Cível de São Miguel Paulista) condenou a Latam a pagar R$ 273,60 de danos materiais e R$ 6.000,00 de...
15 maio 2026Ler →
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Artigos, guias e jurisprudência sobre direitos do passageiro aéreo: voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio de bagagem, reembolso de passagem, assistência material e indenização. Conteúdo informativo fundamentado na Resolução ANAC 400, Código do Consumidor e Convenção de Montreal.
Esta seção reúne artigos, orientações e decisões comentadas sobre direitos do passageiro em voos nacionais e internacionais — voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio e violação de bagagem, reembolso de passagem, impedimento de embarque, assistência material e responsabilidade civil das companhias aéreas.
O material é educativo. A indenização e os direitos aplicáveis dependem da situação concreta — tempo de atraso, trecho nacional ou internacional, assistência prestada, documentação e provas. Para avaliar seu caso, consulta com advogado habilitado.
Problema com companhia aérea? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelTJSP (3ª Vara Cível de São Miguel Paulista) condenou a Latam a pagar R$ 273,60 de danos materiais e R$ 6.000,00 de...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em acórdão unânime da 19ª Câmara de Direito Privado, negou provimento ao recurso da Lufthansa e manteve condenação de R$ 7.500,00...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em acórdão da 11ª Câmara de Direito Privado relatado pela Desembargadora Cristina Di Giaimo Caboclo, reformou sentença para reconhecer dano moral...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em acórdão da 11ª Câmara de Direito Privado, deu parcial provimento ao recurso de dois passageiros e condenou a Gol a...
⚖ Decisão favorávelA 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara (TJSP) julgou procedente ação contra a Latam e determinou a restituição de R$...
⚖ Decisão favorávelTJSP (1ª Vara Cível do Jabaquara) condenou a Latam a pagar R$ 15.000,00 (R$ 5.000,00 para cada um dos três passageiros, sendo...
⚖ Decisão favorávelA 2ª Vara Cível de Barueri (TJSP) condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 12.000,00 (R$ 4.000,00 para cada um dos...
⚖ Decisão favorávelA 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da TAM Linhas Aéreas (LATAM) ao pagamento de R$ 3.533,16 por danos...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Vara Cível Regional III – Jabaquara (TJSP) condenou a TAM Linhas Aéreas (LATAM) a pagar indenização por danos materiais (1.000...
⚖ Decisão favorávelO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a JetSmart Airlines a pagar R$ 14.000,00 por danos morais e R$ 2.587,75 por...
⚖ Decisão favorávelA 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém (TJPA) condenou a LATAM a pagar R$ 5.000,00 por passageiro — total de R$...
⚖ Decisão favorávelA 5ª Turma Recursal do TJSP majorou para R$ 5.000,00 por autor a indenização por danos morais devida pela Latam a casal...
⚖ Decisão favorávelTJSP (JEC Central) condenou a Copa Airlines a pagar R$ 4.000,00 a cada um dos dois passageiros (total R$ 8.000,00) por danos...
⚖ Decisão favorávelTJSP (22ª Câmara) negou provimento ao recurso da Latam e manteve sentença que condenou solidariamente a companhia e a British Airways a...
⚖ Decisão favorávelTJSP (4ª Vara Cível de Praia Grande) condenou a Azul a pagar R$ 8.000,00 por danos morais a passageira que teve voo...
⚖ Decisão favorávelTJSP (Jabaquara) condenou a Latam a R$ 29.184,40 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais pelo extravio definitivo de bagagem...
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Início » Direito Aéreo » Página 3O recente acidente aéreo da Voepass, ocorrido na última sexta-feira (09/08/2024) e resultando na trágica perda...
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Entenda como a criação da lista de passageiros indisciplinados pela ANAC pode impactar a aviação brasileira e garantir voos mais seguros e...
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Companhias aéreas costumam oferecer soluções básicas quando o passageiro não conhece a Resolução ANAC 400, o CDC e a Convenção de Montreal. Esta biblioteca reúne análises e precedentes sobre os problemas mais frequentes em voos. Informação, não promessa de indenização.
Conheça o escritório →Pela Resolução ANAC 400, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade. Assistência material (alimentação, hospedagem) depende do tempo de espera. Indenização por dano moral depende das circunstâncias concretas e da jurisprudência aplicável.
Registre imediatamente o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no aeroporto. A companhia tem prazo (geralmente 7 dias domésticos, 21 internacionais) para localizar. Passado o prazo sem devolução, cabe reclamação formal, reembolso de despesas e indenização, nos termos da Convenção de Montreal ou CDC.
Não é ilegal em si, mas gera direitos ao passageiro preterido: reacomodação imediata, ou reembolso, ou compensação financeira nos termos da Resolução ANAC 400, além de eventual indenização por dano moral a depender do caso.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.