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Artigos, guias e jurisprudência sobre direitos do passageiro aéreo: voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio de bagagem, reembolso de passagem, assistência material e indenização. Conteúdo informativo fundamentado na Resolução ANAC 400, Código do Consumidor e Convenção de Montreal.
Esta seção reúne artigos, orientações e decisões comentadas sobre direitos do passageiro em voos nacionais e internacionais — voo cancelado, voo atrasado, overbooking, extravio e violação de bagagem, reembolso de passagem, impedimento de embarque, assistência material e responsabilidade civil das companhias aéreas.
O material é educativo. A indenização e os direitos aplicáveis dependem da situação concreta — tempo de atraso, trecho nacional ou internacional, assistência prestada, documentação e provas. Para avaliar seu caso, consulta com advogado habilitado.
Problema com companhia aérea? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelO TJSP manteve a responsabilidade solidária da agência online que vendeu passagens para voos inexistentes a Fernando de Noronha, confirmando o ressarcimento...
⚖ Decisão favorávelO Juizado Especial Cível Central de São Paulo condenou a Turkish Airlines a pagar R$ 20.000,00 de danos morais a passageiro com...
⚖ Decisão favorávelA 36ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a Gol a pagar R$ 7.500,00 de danos morais para cada um dos...
⚖ Decisão favorávelTJSP (3ª Vara Cível de Jabaquara) condenou a Latam a pagar R$ 4.307,50 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos morais...
⚖ Decisão favorávelA 2ª Vara Cível do Regional XII – Nossa Senhora do Ó (TJSP) condenou a Iberia a restituir R$ 6.259,50 ao consumidor...
⚖ Decisão favorávelTJSP (17ª Câmara de Direito Privado) deu parcial provimento ao recurso da passageira e majorou o dano moral de R$ 5.000,00 para...
⚖ Decisão favorávelA 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Air France a devolver R$ 52.370,48 a passageiro que precisou...
⚖ Decisão favorávelA 2ª Vara de Piedade (TJSP) condenou British Airways e Iberia, solidariamente, a ressarcir R$ 12.249,82 a casal de passageiros que precisou...
⚖ Decisão favorávelSentença da 31ª Vara Cível de SP condenou a Iberia a reembolsar o valor proporcional ao trecho não utilizado após cancelamento de...
⚖ Decisão favorávelTJSP (27ª Vara Cível do Foro Central) condenou Swiss e Latam, solidariamente, a pagar R$ 2.421,77 de danos materiais e R$ 10...
⚖ Decisão favorávelVara Cível do Guará (TJDFT) condenou a Gol a pagar R$ 7.500,00 por danos morais e R$ 30,52 por danos materiais a...
⚖ Decisão favorávelTJSP mantém condenação da Copa Airlines por atraso de mais de 17 horas em voo Miami-Guarulhos, reduzindo o valor de R$ 10...
⚖ Decisão favorávelTJSP (Juizado de Santo Amaro) condenou a Iberia a pagar R$ 5.149,35 (R$ 2.149,35 materiais + R$ 3.000,00 morais) a passageira impedida...
⚖ Decisão favorávelA 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (TJSP) condenou a Latam a pagar R$ 10.000,00 de danos morais a passageiro que...
⚖ Decisão favorávelTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) negou provimento ao recurso e manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$...
⚖ Decisão favorávelA 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos...
Conheça as regras para transportar um pet de assistência emocional na cabine do avião.
AéreoInício » Direito Aéreo » Página 4O cancelamento de passagem aérea é o ato pelo qual o passageiro desiste da viagem e...
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Casal deverá receber R$ 30 mil de danos morais por atraso e cancelamento de voo.
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Início » Direito Aéreo » Página 4Confira na íntegra, entrevista do advogado Nathan Guinsburg, especializado em Direito do Consumidor, sobre o aumento...
A orientação de advogado especializado é eficaz na hora de entrar na Justiça e pedir indenização da companhia aérea.
Problemas meteorológicos não isentam as companhias aéreas da prestação de assistência aos passageiros.
Companhias aéreas costumam oferecer soluções básicas quando o passageiro não conhece a Resolução ANAC 400, o CDC e a Convenção de Montreal. Esta biblioteca reúne análises e precedentes sobre os problemas mais frequentes em voos. Informação, não promessa de indenização.
Conheça o escritório →Pela Resolução ANAC 400, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade. Assistência material (alimentação, hospedagem) depende do tempo de espera. Indenização por dano moral depende das circunstâncias concretas e da jurisprudência aplicável.
Registre imediatamente o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) no aeroporto. A companhia tem prazo (geralmente 7 dias domésticos, 21 internacionais) para localizar. Passado o prazo sem devolução, cabe reclamação formal, reembolso de despesas e indenização, nos termos da Convenção de Montreal ou CDC.
Não é ilegal em si, mas gera direitos ao passageiro preterido: reacomodação imediata, ou reembolso, ou compensação financeira nos termos da Resolução ANAC 400, além de eventual indenização por dano moral a depender do caso.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.
