Calquence Negado? Como Conseguir pelo Plano de Saúde

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Leo Rosenbaum

Publicado: agosto 11, 2020 Atualizado: abril 19, 2026

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

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Para que serve o Calquence® (Acalabrutinibe)?

O Calquence® (Acalabrutinibe) é um medicamento oral utilizado contra o câncer linfático. Indicado para pacientes com câncer não-Hodgkin denominado linfoma de células do manto e que tenham recebido alguma terapia anterior.

O preço do Calquence® (Acalabrutinibe) é demasiadamente elevado, variando entre R$ 60 mil a R$ 65 mil. É considerado um remédio de alto custo, impossibilitando na maioria das vezes o segurado de comprar o medicamento, tendo que recorrer ao seu plano de saúde para a cobertura.

Tratamento pelo plano de saúde

Temos visto que em grande número de situações, quando há a prescrição médica em tratamentos offlabel, experimentais ou outros, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio do Calquence® (Acalabrutinibe), inclusive, com a negativa da cobertura do medicamento pela operadora do plano de saúde.

A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação é abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, isto é, não necessariamente menciona todos os medicamentos para todo tipo de tratamento, afinal, como a medicina evolui rapidamente, novos procedimentos são adicionados e merecem a cobertura.

Importante: em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções quando preenchidos cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição médica fundamentada; (ii) ausência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; e (v) registro na Anvisa. Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label, quando há evidência clínica.

negativa-indevida-de-calquence®-acalabrutinibe-2 — O paciente não deve ter seu tratamento limitado sob justificativa de que o Calquence® (Acalabrutinibe) não consta no rol da ANS.

Porém, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento está garantido na jurisprudência consolidada dos tribunais:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com um processo com pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista, se socorrendo, assim, do poder judiciário.

O que fazer diante da negativa de cobertura?

Diante da negativa de cobertura de Calquence® (Acalabrutinibe) e em sendo um medicamento de alto custo, além de haver a possibilidade de reclamação junto a ANS e Procon, em se tratando de questão de urgência e de perigo de vida, não resta ao paciente outra solução além de procurar o Poder Judiciário.

Como a doença pode progredir rapidamente, num processo judicial pode se pedir a liminar para que o plano arque com os custos do tratamento até seu final.

Com o laudo médico demonstrando a enfermidade que acomete o paciente, e a indicação do tratamento com Calquence® (Acalabrutinibe), o juiz terá os elementos para conceder a liminar (tutela de urgência).

Em muitos casos, mesmo que a liminar não seja concedida em primeira instância, o Tribunal, através do recurso “Agravo de Instrumento”, sensibilizado pelo risco a saúde diante da gravidade da situação, tem concedido a liminar.

Jurisprudência de Calquence® (Acalabrutinibe) pelo plano de saúde

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

“(…) II. Tutela de urgência. Concessão para determinar à ré o fornecimento do medicamento Acalabrutinib (Calquence) ao autor. Irresignação. Afastamento. (…).” (TJSP, Agravo 2016927-12.2020.8.26.0000)

“Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA O MEDICAMENTO CALQUENCE NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO DE LINFOMA NÃO-HODGKIN (…)” (TJSP, Agravo 2259557-27.2019.8.26.0000)

negativa-indevida-de-calquence®-acalabrutinibe-3 — O entendimento dos Tribunais em caso de negativa de cobertura de medicamento de alto custo é favorável aos segurados.|Imagem: Freepik

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.

Perguntas frequentes sobre Calquence (Acalabrutinibe) e plano de saúde

O plano de saúde pode negar cobertura do Calquence acalabrutinibe?

O plano de saúde não pode negar automaticamente com base na ausência no Rol da ANS. Conforme a ADI 7.265 do STF, a cobertura é obrigatória quando preenchidos cinco requisitos: prescrição médica fundamentada, ausência de negativa expressa da ANS, inexistência de alternativa terapêutica no Rol, comprovação científica de eficácia e segurança, e registro na Anvisa. O Tema 990 do STJ também reconhece que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura para uso off-label com evidência clínica.

Quanto custa Calquence acalabrutinibe sem plano de saúde?

O Calquence (acalabrutinibe) é um medicamento de alto custo, com preço variando entre R$ 60 mil a R$ 65 mil no mercado privado, o que o torna inacessível para a maioria dos pacientes sem cobertura de plano de saúde. Essa elevada onerosidade é uma das principais razões pelas quais o beneficiário deve recorrer à cobertura obrigatória do plano.

Como conseguir Calquence pelo plano de saúde quando nega cobertura?

Primeiramente, o paciente deve providenciar a prescrição médica fundamentada indicando a necessidade do medicamento. Em caso de negativa injustificada da operadora, é possível buscar a via administrativa pela ouvidoria do plano ou, se necessário, propor ação judicial para compelir a cobertura, podendo incluir pedido de tutela de urgência para garantir o acesso imediato ao tratamento.

Acalabrutinibe funciona para linfoma de células do manto recidivado?

O Calquence (acalabrutinibe) é indicado para pacientes com linfoma de células do manto que já receberam terapia anterior, sendo uma opção terapêutica em cenários de recidiva. A presença de prescrição médica que demonstre a eficácia e segurança do fármaco é fundamental para fundamentar a cobertura pelo plano de saúde.

Como obter liminar para forçar cobertura do Calquence pelo plano de saúde?

O paciente pode requerer tutela de urgência na ação judicial demonstrando risco à saúde pela demora no tratamento, o caráter irreparável do dano e a fundamentação médica da necessidade do Calquence. O juiz pode conceder a medida provisória compelindo a operadora a custear o medicamento imediatamente, independentemente do julgamento final da ação.