TAP e MyTrip condenadas a devolver taxas aeroportuárias
A 29ª Vara Cível do TJSP condenou TAP Air Portugal e MyTrip/Gotogate solidariamente a restituir R$ 1.316,14 referentes a taxas e impostos...
07 maio 2026Ler →
Mais resultados...
Mais resultados...
Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
588 decisões selecionadas e comentadas, organizadas por área temática.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
Acessar área →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
Acessar área →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
Acessar área →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
Acessar área →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
Acessar área →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
Acessar área →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
Acessar área →
AéreoA 29ª Vara Cível do TJSP condenou TAP Air Portugal e MyTrip/Gotogate solidariamente a restituir R$ 1.316,14 referentes a taxas e impostos...
AéreoO TJSP manteve condenação da KLM ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais após o cancelamento de voo de conexão em...
BancárioA 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da Pagar.me ao pagamento de R$ 44.715,00 a uma lojista cujos valores...
AéreoO TJSP condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 3.800,00 de danos morais para cada um dos dois passageiros, mais R$...
AéreoO TJSP condenou a ITA Airways (Italia Trasporto Aereo) a devolver R$ 3.990,79 a uma passageira que precisou cancelar voos internacionais por...
AéreoA 27ª Vara Cível do TJSP condenou a Delta Air Lines a pagar R$ 10.000,00 em danos morais a um passageiro que...
AéreoO TJSP condenou a Decolar.com a pagar R$ 3.620,10 a um passageiro que teve sua reserva cancelada por falha interna do sistema...
AéreoO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Avianca a pagar R$ 11.050,36 a duas passageiras que perderam a conexão em...
ConsumidorO TJSP confirmou a condenação da SABESP ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais para cada um dos três moradores afetados...
AéreoA 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da GOL Linhas Aéreas e manteve condenação de R$ 8.000,00...
AéreoO TJSP condenou a LATAM a pagar R$ 15.391,56 a uma família de cinco passageiros que foi impedida de embarcar em Frankfurt...
AéreoO TJSP condenou a American Airlines a indenizar um passageiro em R$ 1.460,37 por danos materiais após extravio de bagagem em voo...
NegativaçãoA 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Vero S.A. por negativar indevidamente o nome de um consumidor...
Plano de saúdeO TJSP negou provimento ao recurso da Sul América e manteve a condenação que obriga a operadora a limitar os reajustes anuais...
AéreoO TJSP manteve condenação de R$ 10.000,00 em danos morais contra a LATAM por overbooking que impediu passageira de embarcar em voo...
AéreoA 2ª Vara de Colíder (TJMT) condenou a LATAM Airlines Brasil a pagar R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por...
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.