Mercado Pago é condenado por conta bloqueada com saldo retido: entenda seus direitos
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30 jun 2026Ler →
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Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
683 decisões selecionadas e comentadas, organizadas por área temática.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
Acessar área →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
Acessar área →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
Acessar área →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
Acessar área →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
Acessar área →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
Acessar área →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
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ConsumidorInício » Decisões Favoráveis » Página 4Em decisão de junho de 2026, a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de...
ConsumidorInício » Decisões Favoráveis » Página 4Em decisão recente, a Vara do Juizado Especial Cível de Mongaguá, do Tribunal de Justiça de...
ConsumidorInício » Decisões Favoráveis » Página 4Em decisão de maio de 2026, a Vara do Juizado Especial Cível de Caieiras, do Tribunal...
AéreoTJSP (30ª Vara Cível Central) condenou a Lufthansa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais a passageira que teve voo Beirute-Belém cancelado...
AéreoA 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 87,80 em danos...
AéreoA 16ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da Gol e manteve a sentença que condenou a companhia...
AéreoA 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara (TJSP) julgou procedente ação contra a Latam e determinou a restituição integral de...
AéreoTJPE majorou de R$ 2.000 para R$ 8.000 a indenização por danos morais devida pela Latam após cancelamento unilateral de reserva em...
AéreoTJSP (1ª Vara Cível do Tatuapé) condenou a Latam Airlines a indenizar passageira idosa que teve bagagem extraviada por 4 dias em...
AéreoA 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a TAP Air Portugal a indenizar família que sofreu atraso superior...
AéreoA 12ª Vara Cível de Guarulhos condenou a British Airways a pagar R$ 838,53 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos...
Plano de saúdeA 18ª Vara Cível de Fortaleza (TJCE) declarou abusivos os reajustes anuais aplicados pela Hapvida em plano coletivo por adesão, determinou a...
Aéreo14ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) condenou a ITA Airways a pagar R$ 10.133,47 (R$ 133,47 materiais + R$ 10.000 morais)...
AéreoTJSP (24ª Câmara de Direito Privado) deu parcial provimento ao recurso dos passageiros e majorou a indenização por danos morais da American...
AéreoA 5ª Vara Cível de Jabaquara (TJSP) condenou a Latam a restituir o valor pago em passagem internacional cancelada com um mês...
AéreoSentença da 33ª Vara Cível Central de SP condenou a British Airways a pagar R$ 1.933,25 de danos materiais e R$ 7.000,00...
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
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Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
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