No-show é uma situação que pode deixar o passageiro confuso sobre como proceder perante a companhia aérea. Entre as perguntas mais frequentes, estão as dúvidas relativas ao valor de multa, ao cancelamento da passagem, ao reembolso do valor pago na volta, à possibilidade de realocação em outro voo, etc.
O esclarecimento sobre os direitos do passageiro aéreo é importante para que o mesmo saiba conduzir as questões nos aeroportos, em casos de seus direitos serem violados. No-show não foge à violação dos direitos do consumidor e é considerada prática abusiva.
Abaixo, seguem as respostas às principais dúvidas sobre no-show, respeitando a posição da companhia aérea e os direitos do passageiro como consumidor. É recomendável que o passageiro que se sentiu prejudicado procure orientação de advogado especializado para defender os seus direitos e, em caso de ação judicial, ser devidamente indenizado.
Quando ocorre o no-show?
No-show é o termo dado para a situação em que o passageiro que não comparece ao embarque, mesmo tendo a passagem confirmada. Pode acontecer tanto quando o passageiro não realiza o check-in, ou quando realiza o check-in e não embarca no avião.
Decorrente desse não comparecimento, a companhia, muitas vezes, cancela unilateralmente a viagem de volta e o passageiro é surpreendido com a impossibilidade de viajar, tendo que comprar novas passagens para outro voo.
O que é no-show?
É a taxa cobrada pela companhia quando o viajante não embarca ou perde o voo sem comunicar a companhia aérea previamente. Esse valor adicional existe já que a companhia, sem saber que um assento comprado ficará vago, fica impedida de vender o mesmo a outro cliente.
Advocacia especializada20+ anos|4,9 ★ Google|1.400+ avaliações|OAB/SP nº 8.692Falar com advogado no WhatsAppTeve problema com a companhia aérea?
Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
Como é realizada a cobrança?
Passagens mais baratas, como as promocionais, geralmente, possuem maior taxa de no-show. Os bilhetes mais caros, na maioria, não possuem essa multa e é possível adquirir o reembolso em caso de não comparecimento. O valor varia de acordo com a empresa aérea.
Prática abusiva
O cancelamento unilateral da passagem de volta, após o não comparecimento na ida, configura prática abusiva e fere os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Sob decisão unânime do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a prática de no-show é considerada indevida. Segundo a decisão, por mais que o passageiro tenha comprado bilhetes de ida e volta juntos, ele pagou por duas viagens e se não apareceu no embarque da ida, isso não deveria interferir na volta. As multas e remarcações devem valer apenas àquele trecho em que o passageiro não voou.
Indenização
O cancelamento da passagem de volta em caso de no-show na viagem de ida é uma prática que viola o Código de Defesa do Consumidor. Além dessa situação, pode-se citar outras como cancelamento de voo indevidamente, atraso de voo, overbooking e extravio de bagagem, que são ocasiões passíveis de ação judicial para a defesa dos direitos do passageiro aéreo. Conheça também as regras de reembolso de passagem aérea.
Por meio de advogado especializado, é possível mover ação na Justiça para conseguir indenização por danos morais e danos materiais. A decisão do STJ protege o consumidor, para que seja indenizado por transtornos acarretados diante do cancelamento unilateral da viagem de volta. Cada vez mais, os tribunais estão entendendo que há situações em que as companhias atuam abusivamente perante o seu consumidor.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Passageiro Aéreo e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
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Imagem: @rawpixel
Esta decisão integra o panorama do Radar Rosenbaum de Direito Aéreo, levantamento de mais de 6 mil decisões públicas do TJSP sobre cancelamento e atraso de voo.
