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Artigos, análises e orientações sobre plano de saúde, negativa de cobertura, medicamentos, carência, cirurgia, reajuste abusivo e todos os temas de direito à saúde. Conteúdo informativo produzido pela equipe do escritório, fundamentado em legislação, jurisprudência e prática forense.
Esta seção reúne artigos, notícias e decisões comentadas sobre direitos dos beneficiários de planos de saúde e pacientes do SUS. Você encontra explicações sobre negativa de cobertura, cancelamento unilateral, carência, reajuste abusivo, medicamentos de alto custo, terapia ABA, próteses, home care, tratamentos fora do rol da ANS e demais temas relevantes.
Os textos têm finalidade educativa. Cada situação depende de análise específica, das provas e das circunstâncias contratuais. Para avaliar um caso concreto, é necessária consulta com advogado habilitado.
Procurando um advogado para plano de saúde? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Judicial de Cosmópolis (TJSP) julgou parcialmente procedente ação de pequena empresa contratante de plano coletivo empresarial, declarando nula a...
⚖ Decisão favorávelSentença da 13ª Vara Cível de São Paulo reconheceu como "falso coletivo" plano empresarial da Porto Seguro Saúde com apenas quatro beneficiários...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã (TJSP) reconheceu como "falso coletivo" plano empresarial com apenas duas vidas da mesma...
⚖ Decisão favorávelO TJSP manteve sentença que reconheceu "falso coletivo" em plano empresarial com apenas três beneficiários da mesma família, anulou os reajustes por...
⚖ Decisão favorávelA 12ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) declarou nulos os reajustes por sinistralidade/VCMH aplicados pela Amil desde julho/2018 em plano coletivo...
⚖ Decisão favorávelTJSP, em juízo de retratação, manteve acórdão que obriga a Allianz Saúde a preservar o plano de saúde de beneficiário de 96...
⚖ Decisão favorávelTJPR julga procedente ação contra Unimed Regional Maringá e a condena a custear integralmente o tratamento com Rituximabe (Mabthera) para paciente com...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito à SaúdeO Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da operadora Sami Assistência Médica a...
⚖ Decisão favorávelO TJSP confirmou a nulidade da cláusula de aviso prévio de 60 dias em plano de saúde coletivo e a inexigibilidade das...
⚖ Decisão favorávelA 21ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a Amil a custear integralmente e sem limite de sessões o tratamento multidisciplinar...
⚖ Decisão favorávelA 9ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) reconheceu como "falso coletivo" plano empresarial da Amil com apenas três beneficiários da mesma...
⚖ Decisão favorávelTJSP (16ª Vara Cível de Santo Amaro) reconheceu falsa coletivização de plano da SulAmérica com apenas 4 beneficiários do mesmo núcleo familiar,...
⚖ Decisão favorávelTJDFT, por maioria, reformou sentença de improcedência e condenou a Geap Autogestão em Saúde a custear o medicamento Fremanezumabe (Ajovy®) 225 mg...
⚖ Decisão favorávelA 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por unanimidade, manteve sentença que condenou a Vivest (Funcesp) ao fornecimento contínuo do medicamento...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito à SaúdeEm decisão de março de 2026, a 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo...
⚖ Decisão favorávelInício » Direito à SaúdeEm decisão de junho de 2026, a 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça...
MedicamentoO Isembyld, primeiro remédio dirigido à perda muscular na AME, foi aprovado nos EUA, mas não tem registro na Anvisa. Veja o...
MedicamentoO Itvisma, terapia gênica para AME a partir de 2 anos, foi aprovado nos EUA, mas não tem registro na Anvisa. Veja...
MedicamentoO Emrelis, para câncer de pulmão com c-Met alto, foi registrado na Anvisa em outubro de 2026. Veja a indicação, o exame...
MedicamentoO Etcamah, para câncer de mama com mutação ESR1, tem registro na Anvisa desde setembro de 2026, mas não consta do Rol...
MedicamentoO Sephience, para fenilcetonúria, tem registro na Anvisa desde fevereiro de 2026, mas não consta do Rol da ANS. Veja a indicação,...
NotíciasEm setembro de 2026, TJSP e TJRS julgaram 12 casos de planos "empresariais" com poucas vidas. Em nove, o reajuste caiu para...
MedicamentoO Fruzaqla (fruquintinibe) foi registrado pela Anvisa em agosto de 2026 para o câncer colorretal metastático já tratado. É antineoplásico oral, mas...
MedicamentoO Imaavy (nipocalimabe) tem registro na Anvisa para miastenia gravis generalizada e, desde agosto de 2026, para a anemia hemolítica autoimune por...
MedicamentoO Duvyzat (givinostate) foi registrado na Anvisa em agosto de 2026 e é hoje o único medicamento específico para a distrofia muscular...
MedicamentoO Imdelltra (tarlatamabe) tem registro na Anvisa para câncer de pulmão de pequenas células em estágio extenso, com uso restrito a estabelecimentos...
MedicamentoO Lunsumio SC (mosunetuzumabe) foi registrado na Anvisa em agosto de 2026 para linfoma folicular recidivado ou refratário. Por que a via...
MedicamentoO Datroway (datopotamabe deruxtecana) tem duas indicações registradas no Brasil: câncer de mama e, desde julho de 2026, câncer de pulmão com...
MedicamentoO Columvi (glofitamabe) tem registro na Anvisa desde julho de 2026 para linfoma difuso de grandes células B recidivante ou refratário. Aplicação...
MedicamentoO Qfitlia (fitusirana) é o primeiro tratamento aprovado no Brasil para hemofilia A e B, com ou sem inibidores, em poucas aplicações...
MedicamentoO Voxzogo (vosoritida) é o primeiro medicamento para a causa genética da acondroplasia. Tem registro na Anvisa e teve a incorporação ao...
MedicamentoO Winrevair (sotatercepte) é a primeira terapia inibidora da sinalização de activina aprovada no Brasil para hipertensão arterial pulmonar.
Beneficiários de plano de saúde e pacientes do SUS que conhecem seus direitos chegam melhor preparados à negociação — e à Justiça, quando necessário. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre os temas mais frequentes em saúde. Informação, não promessa de resultado.
Conheça o escritório →O cancelamento unilateral durante tratamento continuado é amplamente discutido nos tribunais. O STJ (Tema 1082) tem decisões protegendo beneficiários em tratamento ativo. Cada situação específica precisa ser analisada com documentos, contrato e histórico em mãos.
Se a operadora nega cobertura, ela deve justificar a recusa por escrito. A legislação (Lei 9.656/98), o CDC e a jurisprudência definem situações em que a negativa pode ser contestada. Tratamentos fora do rol da ANS têm debate específico (ADI 7.265/STF mitigou a taxatividade).
Guarde a prescrição médica, laudos e a negativa por escrito. Medicamentos oncológicos, imunobiológicos e para doenças raras costumam ser objeto de ação judicial com possibilidade de tutela de urgência. Consulte um advogado.
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