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Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
686 decisões selecionadas e comentadas, organizadas por área temática.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
302 decisões publicadas · 86,5% favoráveis em 52.260 julgadasAcessar área →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
181 decisões publicadas · liminares e alto custoAcessar área →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
246 decisões publicadas · atraso, cancelamento, bagagemAcessar área →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
58 decisões publicadas · 69,8% favoráveis em 19.504 julgadasAcessar área →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
14 decisões publicadas · 70,2% favoráveis em 2.540 julgadasAcessar área →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
8 decisões publicadas · 89,5% favoráveis em 1.150 julgadasAcessar área →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
60 decisões publicadas · 84,4% favoráveis em 7.188 julgadasAcessar área →Percentuais dos observatórios Rosenbaum: decisões públicas do TJSP com resultado identificado — jun/2025–ago/2026 em plano de saúde, golpes e aéreo; jun/2025–jun/2026 nas demais áreas. Cada caso é único — decisões anteriores não garantem o mesmo resultado.
Empresas com mais decisões publicadas e comentadas nesta biblioteca.
Contagem por empresa demandada nas decisões desta biblioteca — atualizada em julho/2026. Outras 40 empresas aparecem com menos ocorrências, listadas dentro de cada área.
GolpesBanco deve indenizar em R$ 5 mil cliente vítima de golpe do caixa eletrônico, além de baixar cobranças indevidas feitas por criminosos.
AéreoPassageiros ganham R$ 12 mil de danos morais por falta de assistência material por desvio de rota, após virarem a noite no...
Plano de saúdeInício » Decisões Favoráveis » Página 43Obter uma cadeira de rodas e órteses pelo plano não é uma tarefa fácil para os...
Plano de saúdeTribunal garante cobertura de tratamento contra perda de visão, que foi negado pelo convênio.
Plano de saúdePor meio de liminar, Justiça sentenciou plano de saúde a custear tratamento com válvula aórtica TAVI.
Plano de saúdeInício » Decisões Favoráveis » Página 43Portador de diabetes mellitus e hipertensão arterial, o beneficiário, de 67 anos de idade, procurou auxílio...
Plano de saúdePaciente consegue na Justiça o fornecimento de medicamento de alto custo.
Tribunal condena plano de saúde ao fornecimento de medicamento à base de cannabis.
A decisão foi comentada pelo advogado Léo Rosenbaum em artigo do ConJur.
Plano de saúdeDecisão garante cobertura da cirurgia de reparação da válvula mitral pela operadora de saúde.
O autor da ação havia pedido jantar no valor de R$ 40 reais e foi surpreendido com duas cobranças no cartão de...
Plano de saúdeInício » Decisões Favoráveis » Página 43Diante da negativa do material necessário para a prótese, o paciente decidiu garantir seus direitos através...
Início » Decisões Favoráveis » Página 43 Nesta decisão favorável, o escritório conseguiu majorar a indenização por danos morais para R$ 10...
Cancelamento e 23h de atraso para reacomodação em novo voo geram indenização por danos morais.
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.
