Passagem inexistente: MyTrip paga R$ 36 mil a casal
O casal contratou a agência MyTrip/Gotogate para viajar a Fernando de Noronha, mas os bilhetes vendidos não eram válidos. Forçados a comprar...
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Jurisprudência comentada · sentenças e acórdãos selecionados
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Ver publicações →Oncológicos, doenças raras, rol da ANS
Ver publicações →Voo cancelado, atraso, bagagem, overbooking
Ver publicações →Pix, SIM swap, fraude bancária, cartão clonado
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Ver publicações →Atraso na entrega, distrato, leilão, locação
Ver publicações →CDC, cobrança abusiva, telecom, plataformas
Ver publicações →Entrevistas e citações em veículos externos
Ver publicações →Atualizações legislativas e novidades dos tribunais
Ver publicações →Danos morais, materiais, dever de indenizar
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⚖ Decisão favorávelO casal contratou a agência MyTrip/Gotogate para viajar a Fernando de Noronha, mas os bilhetes vendidos não eram válidos. Forçados a comprar...
⚖ Decisão favorávelO TJSP condenou a GOL Linhas Aéreas a pagar R$ 7.730,50 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais a um...
⚖ Decisão favorávelO TJSP majorou a indenização por danos morais de R$ 3.000 para R$ 7.000 por passageiro (total de R$ 21.000 para três...
⚖ Decisão favorávelO TJSP condenou a Arajet a pagar R$ 2.079,51 em danos materiais e R$ 4.000,00 em danos morais (R$ 2.000,00 por passageiro)...
⚖ Decisão favorávelO Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou solidariamente Gol Linhas Aéreas e Société Air France...
⚖ Decisão favorávelA 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou o Banco do Brasil a restituir R$ 8.500,00 a uma consumidora vítima do...
⚖ Decisão favorávelA 9ª Vara Cível da Comarca da Capital do TJRJ condenou a Bradesco Saúde a reembolsar R$ 30.674,60 ao beneficiário de plano...

Na última terça-feira, 28 de abril de 2026, foi anunciado oficialmente que o CADE investiga alinhamento de preços de passagens aéreas e...

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C6 Bank bloqueou sua conta com saldo retido sem prazo? Veja motivos comuns, base legal (CDC + Súmula 479 STJ + STJ...

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Conta PicPay com saldo retido após Pix considerado suspeito ou movimentação atípica? Veja motivos, base legal (CDC + Súmula 479 STJ +...

Conta Nubank bloqueada com saldo retido sem prazo? Veja motivos, base legal (CDC + Súmula 479 STJ + STJ out/2025) e o...

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