Direito à Saúde
Nesta seção, você encontra artigos e análises sobre direito à saúde, escritos por advogados especializados. Os conteúdos abordam negativas de cobertura por planos de saúde, reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais, carência, cobertura de medicamentos e os direitos dos beneficiários conforme a legislação vigente e as normas da ANS.O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal (art. 196) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Operadoras de planos de saúde que negam cobertura obrigatória podem responder judicialmente. Acompanhe nossos artigos para entender como funcionam os mecanismos de proteção ao consumidor nessa área.Precisa de orientação jurídica especializada? Conheça a atuação da Rosenbaum Advogados em direito à saúde.
