Biblioteca de conteúdo jurídico

Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

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Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

99 é condenada a indenizar motorista por conta bloqueada: entenda seus direitos

99 é condenada a indenizar motorista por conta bloqueada: entenda seus direitos

Em decisão de fevereiro de 2026, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo, do Tribunal de Justiça de...

30 jun 2026Ler →
Uber é condenado a indenizar motorista por conta bloqueada: entenda seus direitos

Uber é condenado a indenizar motorista por conta bloqueada: entenda seus direitos

Em decisão de março de 2026, um Juizado Especial Cível de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu em...

30 jun 2026Ler →
Mercado Pago é condenado por conta bloqueada com saldo retido: entenda seus direitos

Mercado Pago é condenado por conta bloqueada com saldo retido: entenda seus direitos

Em decisão de junho de 2026, a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de...

30 jun 2026Ler →
Nubank é condenado a indenizar cliente por conta bloqueada: entenda seus direitos

Nubank é condenado a indenizar cliente por conta bloqueada: entenda seus direitos

Em decisão recente, a Vara do Juizado Especial Cível de Mongaguá, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu em parte o...

30 jun 2026Ler →
iFood é condenado a indenizar por bloqueio de conta: entenda seus direitos

iFood é condenado a indenizar por bloqueio de conta: entenda seus direitos

Em decisão de maio de 2026, a Vara do Juizado Especial Cível de Caieiras, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu...

29 jun 2026Ler →
Lufthansa condenada por cancelar voo Beirute-Belém

Lufthansa condenada por cancelar voo Beirute-Belém

TJSP (30ª Vara Cível Central) condenou a Lufthansa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais a passageira que teve voo Beirute-Belém cancelado...

26 jun 2026Ler →
TJSP mantém condenação da Azul por atraso de voo

TJSP mantém condenação da Azul por atraso de voo

A 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 87,80 em danos...

26 jun 2026Ler →
TJSP mantém condenação da Gol por extravio de bagagem por 29 dias

TJSP mantém condenação da Gol por extravio de bagagem por 29 dias

A 16ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da Gol e manteve a sentença que condenou a companhia...

26 jun 2026Ler →
Latam é condenada a devolver R$ 2.796 por bagagem de mão

Latam é condenada a devolver R$ 2.796 por bagagem de mão

A 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara (TJSP) julgou procedente ação contra a Latam e determinou a restituição integral de...

26 jun 2026Ler →
TJPE quadruplica indenização da Latam por cancelar reserva

TJPE quadruplica indenização da Latam por cancelar reserva

TJPE majorou de R$ 2.000 para R$ 8.000 a indenização por danos morais devida pela Latam após cancelamento unilateral de reserva em...

26 jun 2026Ler →
Latam condenada por extravio de bagagem com remédios

Latam condenada por extravio de bagagem com remédios

TJSP (1ª Vara Cível do Tatuapé) condenou a Latam Airlines a indenizar passageira idosa que teve bagagem extraviada por 4 dias em...

26 jun 2026Ler →
TAP condenada por atraso de 14h em voo Lisboa-Florianópolis

TAP condenada por atraso de 14h em voo Lisboa-Florianópolis

A 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a TAP Air Portugal a indenizar família que sofreu atraso superior...

26 jun 2026Ler →
British Airways condenada por atraso de 25h em voo de Xangai

British Airways condenada por atraso de 25h em voo de Xangai

A 12ª Vara Cível de Guarulhos condenou a British Airways a pagar R$ 838,53 de danos materiais e R$ 5.000,00 de danos...

26 jun 2026Ler →
Hapvida é condenada a revisar reajustes abusivos de plano

Hapvida é condenada a revisar reajustes abusivos de plano

A 18ª Vara Cível de Fortaleza (TJCE) declarou abusivos os reajustes anuais aplicados pela Hapvida em plano coletivo por adesão, determinou a...

26 jun 2026Ler →
ITA Airways é condenada por cancelar voo no Natal

ITA Airways é condenada por cancelar voo no Natal

14ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) condenou a ITA Airways a pagar R$ 10.133,47 (R$ 133,47 materiais + R$ 10.000 morais)...

26 jun 2026Ler →
TJSP majora indenização contra American Airlines por atraso de 41h

TJSP majora indenização contra American Airlines por atraso de 41h

TJSP (24ª Câmara de Direito Privado) deu parcial provimento ao recurso dos passageiros e majorou a indenização por danos morais da American...

26 jun 2026Ler →
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